A Sr.ª Presidente: - Para completar as respostas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária: - Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Agostinho Lopes colocou uma questão sobre Esposende, relativamente à qual eu gostaria de informar que há duas intervenções diferentes. Uma delas é a dragagem da barra e do início do canal, que está a decorrer neste momento e que representa um investimento de cerca de 200 000 euros, e tem a finalidade, tal como a outra, de contribuir, primeiro, para a segurança dos utentes mais directos, que são os pescadores, e, depois, para rendibilizar a questão relacionada com os estaleiros, com o porto de recreio, com o porto de pesca e com o posto de vendagem, a lota, que está em condições de abrir a todo o momento.
O que vem para a segunda intervenção em PIDDAC é o seguinte: em final de Dezembro estará concluído o estudo de impacte ambiental e dar-se-á início ao processo de AIA, que deverá demorar entre 6 a 7 meses. Findo este processo de avaliação de impacte ambiental, é lançado o concurso para a obra, o que acontecerá no Outono. Digo isto porque é o prazo mais dilatado estimável, na justa medida em que há três propostas para o projecto de intervenção, tendo já uma das propostas projecto, elaborado pelo Instituto Portuário do Norte.
Se, eventualmente, o estudo de impacte ambiental e a avaliação de impacte ambiental vierem a coincidir com o projecto já feito, teremos capacidade para lançar o concurso ainda antes deste calendário; não sendo assim, mantêm-se estas datas, que estão, digamos, definidas e perfeitamente suportadas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.ª Presidente, permite-me que levante uma questão?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.ª Presidente, eu compreendo as dificuldades que o Governo tem em responder às questões que coloquei; agora, o Governo não pode, aqui, escamotear as respostas nem responder só às questões em que se sente à vontade.
Se for necessário repito as questões que coloquei; mas elas, de facto, merecem resposta.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Vicente Merendas, é óbvio que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado respondem como entendem e ficará ao juízo político de cada um a forma como as questões foram ou não respondidas.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça o favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr.ª Presidente, penso que aquilo que aqui se passou esta manhã foi um exercício de grande seriedade por parte do Governo, na resposta concreta a todas as questões concretas que foram colocadas e às quais podíamos responder.
É evidente que os Srs. Deputados desejam que o Governo vá ainda mais longe neste esforço, mas nós, ao fim de 4 horas, consideramos que fizemos o nosso dever.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Nós consideramos que não, Sr. Ministro.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminada a discussão do orçamento do Ministério do Equipamento Social, e agradeço ao Sr. Ministro e aos Srs. Secretários de Estado a colaboração que prestaram.
Srs. Deputados, vamos, agora, interromper os nossos trabalhos, que retomaremos às 15 horas, para a discussão do orçamento do Ministério das Finanças.
Está interrompida a reunião.

Eram 14 horas.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Vamos dar início à reunião com o Sr. Ministro das Finanças e os seus Secretários de Estado, cuja presença agradeço desde já.
Aos Srs. Deputados lembro que o objectivo desta reunião com a equipa do Ministério das Finanças tanto pode ser o de esclarecer aspectos específicos relacionados com este Ministério como o de esclarecer algumas outras questões que, entretanto, tenham sido levantadas.
Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro das Finanças e Srs. Secretários de Estado, gostaria de aproveitar a presença da equipa do Ministério das Finanças para, na sequência das reuniões anteriores - e, no âmbito do Orçamento, já tivemos reuniões da Comissão para o discutirmos na generalidade e na especialidade, ouvindo os outros Ministérios -, até porque surgem novos dados sobre a situação económica e financeira do País, solicitar alguns esclarecimentos a VV. Ex.as.
Começo por lembrar os números que têm surgido relativamente aos dados de execução orçamental referentes a Outubro, de que tivemos conhecimento recentemente, já depois da última reunião que aqui tivemos com a equipa do Ministério das Finanças, e os indicadores de conjuntura de Outubro de 2001 do Banco de Portugal. E, deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro, os elementos que surgem quer nos dados da execução orçamental referentes a Outubro de 2001 quer nos indicadores de conjuntura do Banco de Portugal causam-nos sérios problemas e confirmam, pelo menos no nosso entender, algumas coisas que temos defendido desde a apresentação do Orçamento do Estado em relação ao quadro macroeconómico que serviu de base ao mesmo.
Assim, podemos verificar que, neste momento e em relação à execução de Outubro, os impostos directos crescem menos 0,4% do que o previsto - o IRC é menos 10,2% do que o previsto, o IVA cresce menos de metade do que o previsto e, curiosamente, o único imposto que cresce em termos de receita é o Imposto de Selo, e cresce de forma relativamente substancial, embora não tenha muito peso na receita global - e os impostos indirectos só crescem, em geral, 3,9%.
Por outro lado, se quanto às receitas estes números são preocupantes, no quadro da execução da despesa verificamos que também os gastos com pessoal crescem 10,2% e que o total da despesa corrente cresce mais de 8%.