O Sr. Ministro do Equipamento Social: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começo por fazer referência ao facto de a maior parte das intervenções ter sido baseada em projectos muito concretos, algumas vezes a nível concelhio.
A ideia de que todos os anos, mas especialmente em ano autárquico, é possível resolver todos os problemas de todos os concelhos é uma ideia que não partilho, dado que, como é óbvio, isso não é possível. Consequentemente, a minha responsabilidade e a forma como me posiciono nestas matérias é aquela que está expressa na proposta de orçamento e no PIDDAC que os Srs. Deputados têm para discutir, pelo que é sobre essa matéria que todos temos de nos debruçar.
Quanto às questões formuladas pelo Sr. Deputado Machado Rodrigues, refiro que as verbas incluídas nos diversos projectos são as verbas necessárias para que estes projectos avancem. É nessa perspectiva que estão incluídas no PIDDAC, pelo que, quando as GOP dizem o que se fez e o que se vai fazer, trata-se de um "salto em frente" que estas GOP dão em relação a outros momentos, visto que na leitura destas há um conjunto de informações extremamente importantes que permitem verificar como é que o País estava em 1995, como é que está neste momento e como é que queremos que esteja daqui a alguns anos. Daí que as GOP irão permanecer para o futuro como um documento importante para avaliar o que tem sido este final do século XX e de arranque do século XXI, o que será muito útil para todos.
Tendo em conta algumas críticas que fez sobre o distrito de Bragança, direi que penso que o Sr. Deputado está desactualizado, mas, a seguir, o Sr. Secretário de Estado poderá ir bastante mais longe nessa matéria. No entanto, citando apenas um exemplo de que falou, que é a articulação entre Torre de Moncorvo e o IP2, está neste momento lançado o respectivo concurso público. Por consequência, a sua crítica foi extemporânea.
Além do mais, há pouco, o Sr. Secretário de Estado teve ocasião de fazer uma intervenção que, julgo, era bom que todos recordássemos em permanência nestes debates e que tinha a ver com o seguinte: o facto de termos verbas muito avultadas ou verbas mais pequenas para os projectos não é significativo de a vontade política ser maior ou menor. Não há uma relação directa entre a vontade política e as verbas inscritas em sede de PIDDAC.
Lembro que estamos perante processos complexos, porque passam por vários concursos - desde a fase de estudo prévio e das avaliações de impacte ambiental até às tomadas de decisão que dizem respeito à adjudicação e consignação -, e que, por conseguinte, são lentos. Nã vale, pois, a pena estarmo-nos a iludir, pensando que tudo se pode resolver milagrosamente, ultrapassando barreiras, porque isso não é possível.
Parece-me, pois, um pouco discutível a lógica de os partidos que têm uma posição muito negativa sobre este Orçamento apresentarem tantas centenas de propostas de alteração nas diversas sedes, sobretudo em sede de PIDDAC. Se o Orçamento é tão susceptível de ser alterado em aspectos pontuais é porque, certamente, se trata de um Orçamento que vale a pena viabilizar. Apresentar centenas de propostas em sede de PIDDAC, propondo aumentos de muitas dezenas de milhões de contos na despesa, e ao mesmo tempo ter uma posição contrária à passagem do Orçamento à discussão em sede de especialidade, como aconteceu, não me parece uma posição compreensível. Admito que cada um saiba de si, sobre isso não quero pronunciar-me, mas houve aqui várias intervenções nesse sentido.
A proposta do Governo foi uma proposta analisada, estudada e desenvolvida. Não responde aos problemas de todos os concelhos?! Não responde, nem podia responder! A margem de manobra, como todos os Srs. Deputados sabem, é limitada.
Há, depois, um conjunto de questões sobre a continuidade das verbas para os anos posteriores. Como o Sr. Deputado sabe, trata-se de verbas indicativas, visto que o que estamos a discutir neste momento é o PIDDAC e o Orçamento do Estado para 2002 e as verbas que nos aparecem para outros anos são verbas que podem ser estimadas num determinado momento, mas são sempre, necessariamente, acertadas, e, por consequência, também em relação à rede de alta velocidade, como já foi dito e redito, até ao final do ano, haverá uma decisão política sobre as prioridades.
Aquilo que se quis fazer foi assinalar que esse não é um projecto que tenha acabado, porque houve a tentação, por parte de algumas bancadas, de dizer que esse projecto estava eliminado. Não está! É um projecto redimensionado, mas que irá para a frente, e esse é o sinal que é dado.
Há mais alguns pormenores que, depois, serão esclarecidos pelos Srs. Secretários de Estado.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, eu não disse que respondia a tudo depois, fez aí um pouco uma generalização, até pelo contrário, na primeira volta eu estava à espera que houvesse mais dificuldades do que as que realmente existiram, porque, efectivamente, em todas as discussões concretas que me foram levantadas, muitas mesmo de muito pormenor, houve um esforço e uma preparação, como tive ocasião de salientar, por parte de toda a equipa e foram dadas respostas concretas.
Mas se a discussão na especialidade fosse feita com mais tempo, se fosse feita distrito a distrito e sem limite de tempo, ainda por cima num ano em que temos eleições autárquicas (que têm lugar daqui a três semanas e pouco), corríamos até o risco de os Srs. Deputados não poderem ir fazer campanha eleitoral, porque não tinham tempo, uma vez que estaríamos aqui a trabalhar para as gravações durante tanto tempo que se tornaria insustentável.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe imensa desculpa, mas não posso aceitar que se diga que estamos a trabalhar para as gravações. O trabalho de especialidade do Orçamento do Estado é um trabalho honesto por parte de todos os Srs. Deputados, por isso tenho de refutar, desde já, essa sua afirmação.

O Orador: - Quero salientar a forma correctíssima como a Sr.ª Presidente tem dirigido esta reunião, constituindo esta observação mais um exemplo da forma correcta de encarar esta reunião e o trabalho que estamos aqui a fazer. Mas, sem dúvida alguma, que há muitos Srs. Deputados que são, ao mesmo tempo, pessoas importantes nos respectivos concelhos: alguns deles já são neste momento e outros são candidatos às eleições.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - E o Governo tem de fazer inaugurações!

O Orador: - Portanto, nada mais natural que haja essa preocupação em ligar dois acontecimentos políticos que são fundamentais nesta altura do ano, que é o debate do Orçamento do Estado e as eleições autárquicas.
Quanto às questões sobre se vamos desenvolver uma linha privatizadora, que é uma questão com a qual o Sr. Deputado Agostinho Lopes se preocupa, aquilo que foi dito, e é repetido, é que, efectivamente, a situação que se vive na maior parte das empresas de transportes com controlo