e um compromisso assumido entre a APS e Salamanca.
A ideia é, portanto, ter uma articulação entre os diferentes modos de transporte, o que significa que os investimentos aqui enunciados, quer no plano ferroviário, quer no aeroportuário e no rodoviário, articulam-se com os investimentos que estão cometidos à parte portuária.
A gestão de todo o sistema será feita através de uma info-estrutura logística, que permitirá que, em cada momento, os vários utentes desse sistema percebam o que é que se passa de forma a ser produzido e consagrado o conjunto de negócios on line. Trata-se de um investimento gradual para os próximos anos, sendo que alguns equipamentos estão prontos e outros estão em fase de desenvolvimento, que é fundamental para ganhar a aposta da competitividade em todo o espaço europeu.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação (Leonor Coutinho): - Sr.ª Presidente, se me permite, gostaria de prestar alguns esclarecimentos.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr.ª Secretária de Estado.
Tem V. Ex.ª a palavra.

A Sr.ª Secretária de Estado da Habitação: - Sr.ª Presidente, apesar de o Sr. Deputado Castro de Almeida já se ter ausentado da Sala, gostaria de responder a uma pergunta que ele colocou, já que não gostaria que ficassem com alguma informação menos correcta sobre esta matéria.
O Sr. Deputado Castro de Almeida fez referência um pequeno aparte constante do relatório do Tribunal de Contas ao IGAPHE (que, aliás, devo assinalar que não encontrou nenhuma irregularidade no funcionamento deste organismo, nem sequer nas fiscalizações por ele promovidas) no que diz respeito à sugestão de serem cruzados os dados da fiscalização que já é feita pelo IGAPHE ao Incentivo Arrendamento Jovem com os dados sobre a bonificação de juros na compra de casa própria. No entanto, como sabem, não é possível ao IGAPHE fazer essa fiscalização, na medida em que, neste momento, não existe nenhuma listagem que lhe possa ser disponibilizada sobre essa matéria.
No final de 1998, foi feita uma sugestão no sentido de haver uma maior fiscalização à atribuição da bonificação de juros na compra de casa própria, uma vez que se verificou que havia, nessa matéria, algumas anomalias, as quais, na altura, foram, aliás, corrigidas. Desde então, houve, de facto - estando previsto no diploma que rege a matéria -, uma maior fiscalização em relação à bonificação de juros do crédito para compra de casa própria, o que obviamente é da responsabilidade do Ministério das Finanças. No entanto, tendo acompanhado esses trabalhos, tenho todo o gosto em fazer o ponto de situação dos mesmos.
A vontade de proceder a uma maior fiscalização decorreu ao longo de algum tempo, tendo havido reuniões com a União de Bancos, uma vez que há um problema de sigilo bancário, com a Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados e só agora é que os problemas postos por estas entidades foram ultrapassados, estando agora a ser elaboradas, no âmbito desse grupo de trabalho, algumas medidas no sentido de se proceder a uma maior fiscalização quanto à atribuição da bonificação de juros no crédito à habitação.
Obviamente, enquanto não houver uma listagem não é possível ao IGAPHE fazer qualquer verificação cruzando dados que, neste momento, por intervenção das duas entidades de que falei, ainda não estão disponíveis para que se possa fazer a fiscalização sugerida pelo Tribunal de Contas.
Assim, espero que a fiscalização venha a ser feita, mas como não depende de nós, por enquanto, não podemos fazê-la.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na fase polémica entre a mesa e os Srs. Deputados. Estamos praticamente há duas horas para que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado respondam a cada uma das bancadas, ou seja, até agora responderam apenas a quatro questões que foram levantadas.
Neste momento, há 10 Srs. Deputados inscritos, pelo que, com certeza, entendem que não é possível manter este ritmo. Também entendem que cada uma das bancadas, em termos políticos, já colocou as questões relativas aos diferentes sectores e que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado também não deram respostas muito resumidas, portanto, também tentaram de alguma forma explicitar a orientação política existente em cada um dos sectores.
Vamos, então, instalar alguma regra e por isso proponho que cada um dos Srs. Deputados disponha de 5 minutos, o que se traduz em praticamente 1 hora de questões e em provavelmente outro tanto para as respostas, o que significa praticamente ligarmos esta reunião à que se segue.
É esta a proposta que faço, a qual espero que os Srs. Deputados entendam, colocando questões concisas. Faço o mesmo pedido ao Sr. Ministro e aos Srs. secretários de Estado.
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, tentando cingir-me aos 5 minutos, não vou, tal como pretendia, colocar as questões relativas ao orçamento do ministério na especialidade, mas vou focalizar-me, acompanhando o Governo, na visão espacializada do território.
Das Grandes Opções do Plano Nacional constam uns mapas em que o Governo diz o que fez, desde 1996 até agora, e o que fará até 2003. No que diz respeito ao distrito de Bragança o que diz que fez e que fará em termos de IP, IC e auto-estradas - que não existem! - resume-se a 34 km de estradas em oito anos. Se o IP4 tivesse sido feito a este ritmo ele teria demorado 50 anos a fazer.
Ouvi o Sr. Ministro com muito interesse, mas com algum constrangimento, a mencionar as grandes vantagens das SCUT nos sítios onde passam e das ligações internacionais nos sítios onde elas existem. O Sr. Ministro falou de uma ligação internacional no sudeste e pergunto: por que não no nordeste, se sempre nos temos batido para que ela exista?
Pergunto em que situação está a ligação do IP2/IP4 à auto-estrada das Rias Baixas, na parte portuguesa, que é um projecto que tem andado de Herodes para Pilatos, com todas as pessoas a aliviar as culpas de ano para ano. Já dizia um actual membro do Governo, quando exercia outras funções, que estava tudo tratado, que não havia era vontade política suficiente. E se calhar não há vontade política suficiente porque não há votos suficientes.
No que diz respeito ao que o Governo diz que faz até ao ano 2003, não constam das GOP as vias principais do IC5 ou do troço do IP2 entre Val Benfeito e foz do Sabor, que é a parte que falta fazer no distrito de Bragança.
No âmbito das preocupações mencionadas pelo Sr. Ministro, apresentei ontem um conjunto de propostas de alteração ao PIDDAC, porque o Governo inscreveu em PIDDAC projectos de uma forma completamente incompreensível,