Lembro que em 1996 não havia ligação alguma entre auto-estradas do lado português e do lado espanhol. E ontem, com aquela inauguração, passámos a ter três, estando previstas, até 2005, mais duas ligações, por auto-estrada, através de Vilar Formoso e Chaves.
Esta é uma situação inteiramente nova e extremamente importante para Portugal, não apenas do ponto de vista social e turístico mas, também, do ponto de vista económico, visto que com esta situação geográfica é muito importante para Portugal que haja uma rede peninsular de auto-estradas que permita que as mercadorias portuguesas possam chegar - aquelas que vão por via rodoviárias, e continuam a ser muitas, até excessivamente! - aos principais destinos das nossas exportações, incluindo a Espanha mas também a França, a Alemanha. Convém não esquecer que houve aqui uma mudança radical de paradigma de especialização portuguesa, desde a adesão conjunta dos dois países à União Europeia.
Portanto, aquela inauguração de ontem constituiu um momento importante e foi reconfortante ver que as políticas que estamos a seguir, e que o PSD contesta, nomeadamente em matéria de SCUT, são decisivas para podermos ultrapassar ainda o que nos atrasa em relação a outros países europeus, designadamente a Espanha, em matéria de auto-estradas.
Em 1996 tínhamos cerca de 1/3 da rede de auto-estradas planeadas e, praticamente, todas elas localizadas junto ao litoral. E, se se mantivesse a velocidade de construção da década de 1985 a 1995, teríamos toda a rede de auto-estradas construída apenas para além do ano 2020, bastante para além do ano 2020. Ora, este modelo das SCUT é um recurso que nos permite, de forma correcta e coerente, responder a várias questões.
Já que estamos a falar tanto de questões regionais, relembro que, por exemplo, o trajecto entre Chaves e Viseu demora, actualmente, mais de duas horas e meia e, após a conclusão da SCUT do Interior Norte, esse tempo será reduzido para metade; que o trajecto entre Guarda e Lisboa, que demora actualmente mais de quatro horas, após a conclusão da SCUT da Beira Interior, será percorrido em duas horas e meia; que o trajecto entre Guarda e Porto, que demora actualmente mais de duas horas e meia, após a conclusão da SCUT da Beira Alta - Beira Interior, terá um tempo de percurso de uma hora e meia. E não se trata apenas de uma problema de tempo de percurso, é também um problema de condições de segurança.
A questão de termos uma boa rede de auto-estradas não é apenas económica, é também uma questão social, visto que podemos ter resultados muitíssimos melhores em matéria de combate à sinistralidade.
Portanto, não há apenas uma política de auto-estradas; há políticas de auto-estradas também alternativas, visto que uma política de auto-estradas como aquela que está a desenvolver-se agora, com grande prioridade ao interior e às acessibilidades em todas as regiões do País, nada tem a ver com aquela que existia antes de 1995.
Parece-nos mesmo que em relação aos Encargos do Estado com as concessões SCUT, que é uma pergunta recorrente do Sr. Deputado Castro de Almeida, e que já tive ocasião de responder longamente em sede de uma audição parlamentar expressamente convocada para esse facto, que, em média, representarão 0,20% do PIB para os 30 anos. Entendo que vale muito a pena ter 0,20% do PIB para os próximos 30 anos, em média (e, no ano de maior esforço de todos, ter 0,36% do PIB), e ver esta questão resolvida em meia dúzia de anos, quando poderíamos ter de esperar mais de vinte anos! Digamos, que esta é uma resposta absolutamente imprescindível e fundamental.
Para responder a várias questões concretas e de mais pormenor, que foram colocadas não apenas pelo Sr. Deputado Castro de Almeida, irei depois pedir a intervenção dos Srs. Secretários de Estado, pedindo também a compreensão para que, nalguns casos, relativamente a aspectos muito pontuais que aqui foram levantados, possamos dar respostas ainda hoje à tarde.
Sr. Deputado Joaquim Matias, também agradeço as questões que colocou, pois estamos aqui para esclarecer, em especialidade, tudo o que pudermos. Como fez uma observação semelhante à do Sr. Deputado Castro de Almeida, também confirmo que, efectivamente, no PIDDAC regionalizado há um vasto leque de informações que permitem apurar exactamente o que o Governo quer fazer em matéria de investimento público nesta área do Ministério, durante o próximo ano.
As questões que colocou, nomeadamente sobre a rede ferroviária e o metro sul do Tejo, o Sr. Secretário de Estado Rui Cunha estará à sua disposição e irá responder imediatamente a seguir.
Também quanto à questão dos transportes e dos subsídios, devo dizer que este modelo de haver uma lógica - que sei que não é a sua -, segundo a qual, independentemente daquela que fosse a contratualização feita pelas empresas, os défices das empresas públicas teriam de ser cobertos por subsídios integralmente do Estado, sejam quais forem as condições de funcionamento, é uma ideia com a qual não estamos de acordo.
Em todo o caso, como já tive ocasião de responder anteriormente, há um trabalho que está a ser desenvolvido em conjunto com o Ministério das Finanças para que se encontrem soluções para esta situação a partir do próximo ano. É evidente que já estávamos a trabalhar com o Ministério das Finanças antes da remodelação governamental e, como deve calcular, também isso criou um compasso de espera no trabalho conjunto, mas, neste momento, já está a trabalhar-se a "todo o vapor", como se dizia antigamente.
Também nessa matéria, poderão ser prestados esclarecimentos mais concretos por parte do Sr. Secretário de Estado.
A perspectiva de intermodalidade é um conceito em grande desenvolvimento no nosso país, não apenas nas áreas metropolitanas mas em geral, de articulação entre os diversos modos de transporte. E, por consequência, não me revejo na crítica de que teria havido um retrocesso nessa matéria; pelo contrário, pensamos que há um desenvolvimento muito grande na perspectiva de intermodalidade e que isso está, aliás, expresso em várias verbas que estão contidas no orçamento e no PIDDAC, nomeadamente com tudo aquilo que se prevê em matéria de desenvolvimento do sistema de plataformas logísticas, matéria sobre a qual o Sr. Secretário de Estado José Junqueiro poderá dar, certamente, alguns contributos também muito importantes.
Quanto ao encerramento de algumas linhas de caminho-de-ferro, temos de ter uma perspectiva que tenha em atenção as questões sociais, criando alternativas que sejam positivas e, se possível, melhores para as próprias populações, que possam ser prejudicadas, mas não podemos ter a ideia estática de um modelo de caminhos-de-ferro, que vai sendo o mesmo, sem levar em linha de conta as alterações económicas, as alterações demográficas, as alterações dos movimentos pendulares, e não só, no nosso país.
Portanto, temos esta dupla preocupação, qual seja a de nos adaptarmos às circunstâncias económicas e sociais e, ao