foi feita a apreciação parlamentar na Assembleia, aprovou por unanimidade essa variante.
O mesmo acontece na Estrada Nacional n.º 252, que atravessa o Pinhal Novo, que é uma zona em expansão, até porque a industrialização que foi ali feita, de acesso à Ponte Vasco da Gama, conduziu a uma intensificação do trânsito, mas a estrada, essa, continua com o mesmo traçado. Já agora, aproveito para referir também uma outra que é a Estrada Regional n.º 10 que faz a ligação do Arco Ribeirinho a uma versão rodoviária do metro do Tejo.
E não estou a falar em grandes auto-estradas, não estou a falar em estradas de quatro e seis faixas de rodagem; estou a falar em estradas de aglomerados urbanos, que são hoje municipais, que necessitam de alternativas, que tiveram, noutros tempos, verbas no PIDDAC para contemplar a sua resolução e que, neste momento, não têm.
Por fim, e já que falo na questão rodoviária, naturalmente que a verba que é proposta no PIDDAC para a Circular Regional da Península de Setúbal, que é a análoga à CRIL, é uma verba para não fazer qualquer obra. Aliás, ela está prevista, porque a sua importância é de tal ordem que o Governo não pode deixar de inscrevê-la, mas é daquelas verbas que aparecem no PIDDAC com uma verba perfeitamente residual e depois manda-se o resto para anos seguintes, isto para ir deslizando sucessivamente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Zelinda Semedo.

A Sr.ª Zelinda Semedo (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2002 assenta - e bem! - no princípio de que o investimento público é um dos principais factores de criação de riqueza e de emprego decisivos para a fixação de quadros jovens que obstem à desertificação e ao envelhecimento das regiões do interior.
Assim, as acessibilidades rodoviárias, nomeadamente, os eixos estruturantes que servem o norte alentejano - e aqui refiro-me ao IC13 e ao IP2 -, trouxeram uma dinâmica apreciável a alguns concelhos da região.
No interesse do distrito de Portalegre, gostaria de questionar o Sr. Ministro do Equipamento Social sobre a conclusão daqueles eixos estruturantes que elevam a competitividade da região assegurando ligações mais eficazes, perguntando-lhe, concretamente, para quando se prevê que entrem em obra os troços do IP2, até à ligação com o IP6, as variantes Gafete e Alpalhão, incluindo o nó de Arez, a variante a Portalegre e Fortios e a variante a Estremoz? Quanto ao IC13 qual o ponto da situação dos troços de ligação entre o Infantado e Ponte de Sor, entre Ponte de Sor e Alter do Chão e entre esta e a sede de distrito, isto é, Portalegre?
Estas, são antigas aspirações das populações do norte do distrito e fundamentais para optimizar aquele itinerário complementar.
Permita-me que insista, ainda, no âmbito do PIDDAC 2002, para quando a calendarização de projectos aí incluídos, particularmente a ligação ao IP6, englobando o nó do Gavião e a nova variante a Portalegre, no IP2.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, gostaria de colocar algumas questões relativamente aos investimentos da Administração Central.
Julgo que - se não estou em erro - no Orçamento de há dois anos, bem como no do ano passado, estavam previstas verbas que se destinavam a fazer algumas obras, designadamente no IC2, em Albergaria, bem como a respectiva variante na Branca. Não obstante estas verbas estarem inscritas, o facto é que até ao momento, elas não foram realizadas, pelo que gostaria de perguntar ao Sr. Ministro do Equipamento Social a razão pela qual não se deu início a este tipo de obras.
Quase que me apetecia dizer que não é a política do betão, Sr. Ministro; é a política do papel!... Nada custa inscrever um conjunto de verbas se depois as mesmas não se destinam a concretizar o que quer que seja em termos de investimentos públicos, designadamente em algumas áreas, no caso concreto na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha que tem ligações com a Câmara de Estarreja, tendo-se, inclusive, estabelecido alguns protocolos e contratos no sentido de concretizar estes projectos que, como o Sr. Ministro sabe, são essenciais para as populações daquela zona.
E já não questiono o Sr. Ministro sobre a questão do quartel visto que esse assunto tem mais a ver com o Ministério da Administração Interna, mas, Sr. Ministro, em todo o caso, sempre lhe digo que, mesmo neste domínio, as duas câmaras adquiriram os terrenos para a instalação desse equipamento, que consideram essencial, e até este momento nada aconteceu relativamente a estes projectos.
Gostaria, também, de perguntar ao Sr. Ministro do Equipamento Social o seguinte: ontem, na comunicação social, presumo que V. Ex.ª também deve ter observado, mostraram-se algumas reportagens sobre uma velha ponte, em Felgueiras. Sendo certo que essa ponte está sinalizada para que as populações não passem por ela, o facto é que as populações continuam a atravessá-la, não porque sejam teimosas, mas, sim, porque por essa via, tanto quanto foi explicado nessa reportagem televisiva, é o acesso mais directo e mais rápido, sendo certo que o estado em que se encontra a dita infra-estrutura é deveras degradante do ponto de vista da segurança.
Portanto, Sr. Ministro, gostaria de saber se tem conhecimento desta situação - que é um exemplo, presumo eu - como de outras desta natureza e o que é que no âmbito do plano de investimentos do Estado está previsto quer para este caso em concreto, porque é a ele que me refiro neste momento, quer para um conjunto de infra-estruturas desta natureza, que estão, de facto, em situação incomportável para os respectivos utentes.
Gostaria, também, que me desse algumas explicações sobre uma verba de 11,7 milhões de contos que está inscrita no PIDDAC do distrito de Faro, que, julgo, pelo menos pelo programa que lá aparece inscrito, tem que ver com infra-estruturas ferroviárias.
Em todo o caso, não consegui ir mais além do que esta conclusão que considero preliminar, pelo que gostaria que o Sr. Ministro me desse mais algumas explicações sobre este montante tão elevado. Assim, gostaria de saber se, efectivamente, este montante está afecto a este projecto e quais são os passos, em concreto, que legitimam a inscrição de uma verba tão significativa, pese embora eu não esteja a contestar a verba só queria era saber a que se destina, durante quanto tempo e qual o objectivo da mesma.
Por outro lado, para finalizar, gostaria também de ter alguma concretização, alguma informação, quanto às obrigações que o Estado vai assumir quanto grandes projectos de investimento, nomeadamente a terceira ponte sobre o rio Tejo, o TGV e o aeroporto da Ota, porque, tanto quanto consegui apurar pela análise que fiz dos documentos que nos