O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes (Rui Cunha): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, sobre a questão relacionada com o metro sul do Tejo, quando, em resposta à Sr.ª Deputada Lucília Ferra, falei nas questões que atrasaram o concurso e que tinham a ver com a hipotética alteração do traçado (sendo que depois se veio a verificar que se deveria retomar o traçado primitivo, com algumas alterações decorrentes de arranjos exteriores), fi-lo relacionando estas questões com o atraso na adjudicação do concurso, não com a verba consignada em PIDDAC, que é, de facto, uma verba de 5 milhões de contos, mas que se justifica por três motivos.
Em primeiro lugar, o concurso vai ser adjudicado em Dezembro/Janeiro e todos os procedimentos, a que ficarão obrigados após a adjudicação, não permitirão que as obras vão para o terreno antes do fim do ano.
Em segundo lugar, vai ser criada a empresa concessionária que depois irá, previsivelmente, subconcessionar a exploração do Metro Sul do Tejo e, ao ser criada essa empresa concessionária, haverá lugar a dotações de capital que serão assumidas pelo Estado, pelo Governo, como é evidente.
Em terceiro lugar, ainda não temos, neste momento, claramente definida qual é, percentualmente, a contribuição europeia, embora tenhamos todas as indicações para podermos anunciar, dentro de dias, que essa contribuição percentual irá ultrapassar as expectativas iniciais. Como tal, a consignação em PIDDAC dos 5 milhões de contos não põe em causa o arranque da obra no ano 2002.
Quanto às questões levantadas acerca dos arranjos exteriores, não está em causa o protocolo, mas, sim, as verbas inicialmente previstas que depois, com os projectos apresentados pelas câmaras municipais, foram substancialmente dilatadas. A posição inicial do Governo era de uma verba de 1,8 milhões de contos, a qual, numa segunda fase, foi estendida até aos 2,3 milhões de contos, sendo que, neste momento, o Governo assume 2,8 milhões de contos.
Amanhã mesmo vou ter uma reunião com os Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Almada e do Seixal e estou convicto de que encontraremos soluções para ultrapassar esta situação que permitam que em Dezembro/Janeiro o concurso possa ser adjudicado.
Quanto ao problema da fiscalização às rodoviárias privadas, evidentemente que essa fiscalização cabe à DGTT e reconhecemos que ela não tem tido a eficiência que desejaríamos, por carência dos meios de actuação. Por isso, na nova lei orgânica do Ministério do Equipamento Social vai ficar consignada a intervenção da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na estrada, no terreno, junto das transportadoras, para passar a haver uma fiscalização, através desta Inspecção-Geral, do cumprimento, por parte das transportadoras, daquilo que consta nos contratos de concessão.
Sobre a questão das passagens de nível, no corrente ano 2001, posso dizer-lhe que até 31 de Outubro, foram eliminadas 154 passagens de nível e até 31 de Dezembro vão ser eliminadas mais 200, estando ainda prevista, até 2004, a eliminação de mais 700, com um esforço da REFER de 30 milhões de contos. E relembro que, como, certamente, o Sr. Deputado sabe, havia mais de 2300 passagens de nível no País.
Há uma prioridade clara, que é a eliminação das passagens de nível na Linha do Norte e na Linha do Sul, porque os comboios, tanto numa linha como na outra, a partir de 2004, atingirão velocidades que não são compatíveis com a existência de passagens de nível.
Há, pois, uma prioridade clara para a eliminação de todas as passagens de nível na Linha do Norte e na Linha do Sul. Mas, como ainda anteontem o Sr. Presidente da REFER disse, em apelo público, se as câmaras municipais tomarem a iniciativa de cooperar com a REFER, tanto do ponto de vista financeiro, como dos estudos técnicos e da resolução dos problemas de acessibilidades a essas mesmas passagens desniveladas, será, para além da prioridade da Linha do Norte e da Linha do Sul, por iniciativa das câmaras municipais, em cooperação com a REFER, evidentemente…

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Isso é chantagem!

O Orador: - Não, Sr. Deputado, não é chantagem! É que há muitos casos em que ainda não se eliminaram passagens de nível, porque tem havido impedimentos. Mas, felizmente, são casos isolados,…

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - É da competência das autarquias!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, não estou a dizer que é uma competência, estou a dizer que há casos em que as autarquias exigem da REFER muito para além da passagem desnivelada, mas, evidentemente, a REFER não pode investir em obras que vão muito para além da passagem desnivelada. Há casos em que as autarquias querem que a REFER depois lhes complete todas as acessibilidades a essa passagem desnivelada, o que, evidentemente, não é possível. Se não houver cooperação e compreensão, a situação é dificultada em vez de ser facilitada.
Julgo que respondi às três questões que me foram colocadas, relativas às passagens de nível, às rodoviárias privadas e ao metro sul do Tejo.
Embora a Sr.ª Maria Celeste Cardona já se tenha retirado, gostaria de dizer que estão previstos 11,5 milhões de contos para a Linha do Sul no que respeita ao troço do distrito de Faro, estando previstos mais 1,4 milhões de contos para efectuar beneficiações no ramal de Tunes.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Marítima e Portuária (José Junqueiro): - Srs. Deputados, tendo como objectivo enquadrar o sistema nacional de redes de plataformas logísticas, importa dizer que ele obedece a uma lógica funcional, em que a intermodalidade significa simultaneamente um acréscimo de segurança, de competitividade e de equilíbrio ambiental; segurança, porque limita o transporte de cargas perigosas; competitividade, porque promove uma economia de tempo entre o produto e o consumidor final e equilíbrio ambiental, na medida em que há uma proposta alternativa ao transporte rodoviário, com várias possibilidades, entre as quais aquela que ultimamente se consubstanciou na criação da Agência Portuguesa para o Desenvolvimento do Transporte Marítimo de Curta Distância, que ocorreu em Setúbal.
A ideia é ter uma plataforma logística a Norte, com a articulação entre a realidade aeroportuária, o porto, a rodovia e a ferrovia, a qual integra um centro de carga aérea e um centro de transporte de mercadorias, e outra a Sul, a plataforma logística de Lisboa e Setúbal, que comporta também um centro de transporte de mercadorias e um centro de carga aérea. Está ainda prevista a zona da área logística de Sines e aquilo que se consubstancia numa aposta de primeiro nível para o espaço que existe entre Aveiro/Viseu/Guarda e Vilar Formoso, havendo já um protocolo de cooperação