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A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, continuando no PIDDAC relativo ao Ministério do Equipamento Social, estão em discussão as propostas 999-C, 1000-C, 1001-C e 1019-C, do CDS-PP.
Pergunto à Sr.ª Deputada Maria Celeste Cardona se podemos votá-las em conjunto.

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Podemos sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Sendo assim, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

(999-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Passagem inferior à A4, em Valongo
Dotação para 2002: 500 000 euros
Dotação para 2003: 500 000 euros
Dotação para 2004: 500 000 euros.

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(1000-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Via dos Lagueirões - Ligação Valongo a Ermesinde (Valongo)
Dotação para 2002: 4 239 782 euros
Dotação para 2003: 4 239 782 euros
Dotação para 2004: 4 239 782 euros.

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(1001-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Variante à EN15 e Ligação da Variante à EN15 à Zona Industrial do Campo - Valongo
Dotação para 2002: 2 826 521 euros
Dotação para 2003: 2 826 521 euros
Dotação para 2004: 2 826 521 euros.

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(1019-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Construção
Projecto: Construção da estrada de ligação entre Santa Marta e Moitas - Venda (Alcanena)
Dotação para 2002: 75 000 euros
Dotação para 2003: 1 175 000 euros
Dotação para 2004: 1 250 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 1024-C a 1040-C, do BE.
Para defender as propostas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, serei muito breve. As propostas falam por si, de forma que, como nos julgamentos em que o réu está condenado à partida, limito-me a pedir justiça.

Risos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Valente (PS): - Cumpra-se a lei!

A Sr.ª Presidente: - Algum dos Srs. Deputados quer dizer alguma coisa "em defesa do réu"?

O Sr. Francisco Valente (PS): - Tem de se cumprir a lei!

A Sr.ª Presidente: - Então vamos passar à votação das propostas 1024-C a 1040-C, do BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

(1024-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Defesa e Valorização do Património Cultural
Projecto: Recuperação do Património Classificado - Recuperação do Moinho de Maré de Corroios (Seixal)
Dotação para 2002: 250 000 euros.

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(1025-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Infra-estruturas Desportivas em Escolas
Projecto: Construção de Piscinas para as Escolas de Ensino Básico e Secundário - Trofa
Dotação para 2002: 500 000 euros.

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(1026-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Realojamento Habitacional
Projecto: Programa de Realojamentos em Habitações Sociais (projecto) - Vendas Novas
Dotação para 2002: 50 000 euros.

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(1027-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Melhoria de acessibilidades
Projecto: Estação de Caminho-de-ferro - Passagem inferior (Palmela)
Dotação para 2002: 100 000 euros.

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(1028-C)
Ministério do Equipamento Social
Programa: Estudos e Projectos
Projecto: Metro Ligeiro no Algarve (estudo de implantação) - Faro
Dotação para 2002: 100 000 euros.

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(1029-C)
Ministério do Equipamento Social