O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação à proposta 293-C, trata-se de reforçar uma verba que está inscrita no PIDDAC para 2002, de 4988 euros, ou seja, de 1000 contos, a qual considerámos demasiado simbólica para a construção do Quartel da GNR de Terras de São Vicente, no concelho de Penafiel. Entendemos que, realmente, se justifica avançar decididamente, no próximo ano, com esta obra, com este quartel e, por isso, considerámos que deveria ser claramente reforçada para os 250 000 euros.
No que diz respeito ao município de Valongo, já tive oportunidade de dizer, quando o Sr. Ministro da Administração Interna esteve nesta Comissão, que é uma urgência premente a construção das novas esquadras da PSP de Valongo e Ermesinde, dado que as actuais são exíguas e estão muito degradadas. Daí a sua inscrição em PIDDAC, com 250 000 euros cada uma, para que a construção destas novas esquadras nas cidades de Valongo e Ermesinde possa, efectivamente, avançar.
Em relação a Vila Nova de Gaia, de facto, há muitos anos que está prevista a construção de alguns quartéis da GNR, mas todos os anos isso tem vindo a ser sucessivamente adiado. E, por incrível que pareça, como também já tive oportunidade de dizer, aquando da discussão na especialidade, este ano desapareceram completamente do PIDDAC, o que é, realmente, inaceitável. Refiro-me à construção dos quartéis da GNR de Arcozelo, de Canidelo, dos Carvalhos e de Valadares, bem como à instalação definitiva da GNR em Canelas, que está, neste momento, a utilizar a sede da junta de freguesia, e à construção da esquadra da PSP de Avintes, cuja obra já está bastante avançada e tem uma verba simbólica de cerca de 1000 contos ou 5000 euros, o que não é compatível com a conclusão da obra a muito curto prazo, pelo que se justifica que possa também ser financiada para o próximo ano com 250 000 euros.
Por último, resta-me referir a instalação do Comando do Destacamento Territorial da GNR em Vila Nova de Gaia, que está, provisoriamente, já há cerca de dois anos, num quartel local, na periferia do concelho, em Lever, e parece-me que já é tempo de se decidir, de uma vez por todas, a instalação em definitivo, em condições condignas, deste Comando do Destacamento. Daí que também nos pareça necessária e urgente a inscrição em PIDDAC desta obra, com a verba de 250 000 euros.
Espero bem que o Governo do Partido Socialista possa ponderar seriamente a forma como está a fazer as dotações para várias obras, porque ninguém tem interesse em fazer aqui propostas por fazer. As propostas que apresentei estão devidamente fundamentadas, foram devidamente reclamadas por autarcas de todos os partidos, inclusive do Partido Socialista, no município de Vila Nova de Gaia, bem como nos de Valongo e Penafiel, pelo que se justifica que possam ser seriamente apreciadas e votadas favoravelmente por todas as bancadas.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.

O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em relação à tese geral e à tese de princípio, penso que ela já foi discutida, aquando da reunião com o Ministério do Equipamento Social.
De qualquer modo, entendo que a proposta 295-C é, de alguma forma, demonstrativa de um outro princípio que, efectivamente, não é o nosso. Ou seja, esta proposta, só para o concelho de Vila Nova de Gaia, tem cerca de seis propostas de construção para um ano de execução orçamental…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Estiveram no Orçamento durante vários anos! Foram deslizando!… O problema é que agora desapareceram!

O Orador: - … e, se ninguém duvida da necessidade efectiva destes equipamentos, temos de ter em consideração, também em tese geral, se estamos disponíveis para construir um orçamento que seja uma montra de intenções de satisfazer necessidades de que ninguém duvida ou se estamos disponíveis para construir um PIDDAC que seja, isso, sim, um PIDDAC demonstrativo de capacidade de execução orçamental e que tenha também em atenção, de alguma forma, no que respeita à distribuição geográfica e territorial, alguma equidade em relação àquele que é o todo do território.
Por isso mesmo, Sr. Deputado Manuel Moreira, é assim que se coloca a questão. Não discutimos a necessidade de seis quartéis da GNR num só concelho…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É o maior concelho do Norte!

O Orador: - … e, quando votamos negativamente, muitas vezes, não é por considerarmos que não há necessidade mas, sim, pela capacidade ou não de execução orçamental.
Se o Sr. Deputado está disponível para construir um PIDDAC que seja apenas uma montra, esteja disponível. Nós, efectivamente, não estamos disponíveis para isso, porque sabemos perfeitamente bem qual será a vossa posição, daqui a um ano, quando nos pedirem responsabilidades pela execução do mesmo. E, naturalmente, por isso, não estamos disponíveis.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Temos é de honrar os compromissos, não podemos fazê-los desaparecer!

O Orador: - Por outro lado, também devo dizer que se, na generalidade, votámos em sentido contrário, nós a favor e VV. Ex.as contra, também não faz mal nenhum e não vem daí nenhum mal ao mundo que agora continuemos a votar em sentido contrário.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Isso é um argumento de "pontapé para a frente"!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente!

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, peço desculpa pela interrupção, mas gostaria que a proposta 201-C fosse votada separadamente.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, embora a sua votação ainda não seja para já…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Depois, Sr.ª Presidente. Na altura em que formos votar…

A Sr.ª Presidente: - Está certo, Sr. Deputado.