É exactamente com este fim que se apresenta esta proposta.

A Sr.ª Presidente: - Visto não haver mais inscrições, vamos votar a proposta 100-C, de "Os Verdes".

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério da Defesa Nacional
Programa: Ambiente e Revitalização Urbana
Projectos: Reposição e Reflorestação da Área da Antiga Carreira de Tiro de Vale de Estacas (a criar) - Santarém
Dotação para 2002: 500 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à discussão e votação das propostas relativas aos PIDDAC do Ministério da Administração Interna.
Estão em discussão as propostas 118-C e 126-C do Partido Ecologista "Os Verdes".
Para as apresentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao teor da proposta 118-C, verifica-se que a necessidade de construção de um quartel da GNR é uma proposta velha, de anos. Concretamente, é uma reivindicação que tem 18 anos, mas que não tem passado disso mesmo.
Mais recentemente, o Secretário de Estado reassumiu publicamente o compromisso de dar início as obras para a instalação deste quartel, mas não havia verba orçamental. Portanto, é isto que visa este reforço de verba proposto.
A proposta 126-C também resulta de uma reivindicação antiga do município plasmada numa proposta, a qual foi, aliás, sustentada politicamente por todos os partidos, sem excepção, nele representados. É com este sentido que a proposta é apresentada.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar as propostas 118-C e 126-C, de Os Verdes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a GNR
Subprojecto: Quartel da GNR em Santa Iria de Azóia
Reforço de verba: 95 000 euros.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para a GNR
Subprojecto: Quartel da GNR em Pavia - Mora
Reforço de verba: 95 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as propostas 190-C a 201-C e 276-C a 295-C, do PSD.
Não sei se as poderemos votar em conjunto ou se pretendem autonomizar alguma.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, se me permite, peço que sejam autonomizadas as propostas 200-C, 293-C, 294-C e 295-C.

A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Está, então, em discussão a proposta 200-C.
Para justificar a proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta diz respeito a uma dotação de verba para a Escola de Bombeiros de Bragança.
O Governo decidiu, e bem, há uns anos, que deveria existir essa escola de bombeiros no distrito de Bragança. Recentemente, em resposta a requerimento formulado ao Ministério da Administração Interna, onde se perguntava se a não construção da escola significava o abandono do projecto, foi dito que não, pelo contrário, que havia a intenção de reforçar a actividade desta escola que funciona em instalações inadequadas e de ocasião. Portanto, parece haver vontade, pelo menos em palavras, em que a escola se faça.
Por isso, apresentamos esta proposta de dotação para essa escola, sendo que, com o cuidado para que não haja dúvidas sobre a cobertura financeira e a origem dos fundos, quero informar que o PIDDAC do Ministério da Administração Interna prevê, para instalações de bombeiros, 2 793 000 euros e toda esta verba, no chamado PIDDAC regionalizado, não está distribuída, mantendo-se integrada. Ora, a contrapartida que indico é a desagregação de 500 000 euros dessa verba.
Por isso, quer do ponto de vista da justificação do projecto, quer do ponto de vista do cabimento, em termos de contrapartidas, penso que está inteiramente justificada a correcção da proposta. Espero a reacção do Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais nenhum pedido de palavra, vamos votar a proposta 200-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros
Projecto: Escola de Bombeiros de Bragança
Dotação para 2002: 500 000 euros
Contrapartida: Verba a desagregar da dotação não "distritalizada" do programa "Instalações para Bombeiros", do MAI.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão em apreciação as propostas 293-C, 294-C e 295-C.
Para justificar as propostas, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.