Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção das instalações da GNR em Alcanena
Dotação para 2002: 75 000 euros
Dotação para 2003: 100 000 euros
Dotação para 2004: 170 000 euros.

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(363-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR em Bustos - Oliveira do Bairro
Dotação para 2002: 997 595 euros.

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(364-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR em Alpendurada e Matos - Marco de Canavezes
Dotação para 2002: 50 000 euros
Dotação para 2003: 50 000 euros
Dotação para 2004: 50 000 euros.

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(365-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para a GNR
Projecto: Construção do Quartel da GNR - Arruda dos Vinhos
Dotação para 2002: 897 836 euros
Dotação para 2003: 500 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, antes de procedermos à votação da proposta 409-C, de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a instalação de um posto da GNR na Baixa da Banheira é reconhecida como necessária, tendo mesmo merecido a concordância do Governo.
No entanto, também aqui a concordância, independentemente de já haver disponibilização de terreno por parte da autarquia, não teve concretização orçamental, pelo que apresentamos esta proposta com esta dotação.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 409-C, de Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto (a criar): Instalação de posto da PSP na vila da Baixa da Banheira
Dotação inicial: 200 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, penso que estamos em condições de proceder à votação das propostas 588-C a 631-C, do PCP.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de pedir que fosse autonomizada a votação da proposta 608-C, com a qual pretendemos o reforço de verbas para a construção do quartel da GNR de Amares.
Elaborámos esta proposta, porque julgamos que a verba que está inscrita no PIDDAC deve estar errada. Na realidade, está aqui uma verba de 1000 contos quando, há cerca de um mês, o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna esteve em Amares a prometer ao executivo camarário que esta obra iria ser adjudicada ainda este ano e que, portanto, seria construída no próximo ano. Ora, não é certamente com 1000 contos que esta obra vai ser construída.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 608-C, do PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Sector: Segurança e Ordem Públicas
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Reforço de verbas para o Quartel da GNR de Amares
Dotação para 2002: 500 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Votada que está a proposta 608-C, pergunto aos Srs. Deputados se, de entre as propostas 588-C e 631-C, do PCP, pretendem autonomizar a votação de mais alguma.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, pedia-lhe que votássemos estas propostas em dois grupos distintos: em primeiro lugar, um grupo que vai da proposta 588-C à 614-C e, em segundo lugar, um outro grupo que vai da proposta 615-C à 631-C.

A Sr.ª Presidente: - Assim faremos, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação das propostas 588-C a 607-C e 609-C a 614-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e a abstenção do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

(588-C)
Ministério da Administração Interna
Sector: Segurança e Ordem Públicas
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção de novas esquadras da PSP em Linda-a-Velha, Loures, Monte Abraão, Vila Franca de Xira, Famões, Olival Basto, Póvoa de Santo Adrião, Ramada, Pontinha, Mem Martins, Belas, Comando da Divisão da PSP da Amadora