A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos discutir e votar a proposta 1014-C, apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do MES, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Era a seguinte:

Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos
Projecto: Construção do Lar Centro de Dia da Vila da Baixa da Banheira - Região de Lisboa e Vale do Tejo
Dotação para 2002: 500 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos discutir e votar as propostas 1041-C a 1049-C, apresentadas pelo BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

(1041-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Jardins de Infância
Projecto: Construção de Jardim de Infância Público em Vila Nova de S. Bento - Serpa
Dotação para 2002: 500 000 euros.

--
(1042-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Jardins de Infância
Projecto: Construção de Jardim de Infância Público - Vendas Novas
Dotação para 2002: 50 000 euros.

--
(1043-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Centros de Dia
Projecto: Centro de Acolhimento do Escoural (projecto) - Montemor-o-Novo
Dotação para 2002: 25 000 euros.

--
(1044-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Centros de Dia
Projecto: Remodelação e ampliação do Lar da 3.ª Idade Barão de Samora Correia - Alcochete
Dotação para 2002: 500 000 euros.

--
(1045-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Centros de Dia
Projecto: Construção do Lar da 3.ª Idade (projecto) - Aljustrel
Dotação para 2002: 100 000 euros.

--
(1046-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Centros de Dia
Projecto: Construção do Lar para Idosos das Minas de S. Domingos - Mértola
Dotação para 2002: 750 000 euros.

--
(1047-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Centros de Dia
Projecto: Construção do Lar para a 3.ª Idade em Pardilhó (projecto) - Estarreja
Dotação para 2002: 50 000 euros.

--
(1048-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Centros de Dia
Projecto: Centro Comunitário da Quinta do Conde
Dotação para 2002: 500 000 euros.

--
(1049-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Centros de Dia
Projecto: Centro de Apoio à 3.ª Idade (projecto) - Barrancos
Dotação para 2002: 25 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora ao conjunto de propostas respeitantes ao PIDDAC do Ministério da Justiça.
Vamos começar por discutir e votar as propostas 208-C e 306-C, apresentadas pelo PSD.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, requeiro que as estas duas propostas sejam discutidas e votadas autonomamente e peço a palavra para me pronunciar, desde já, sobre a proposta 208-C.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a proposta 208-C respeita ao projecto do Tribunal de Alfândega da Fé, projecto que aparecia no PIDDAC de 2001, com uma verba de 5000 contos. Como nada aconteceu nem houve qualquer menção sobre o que terá impedido que constasse do PIDDAC para 2002, propõe-se que a obra volte aí a ser inscrita.
A justificação da verba é clara e a existência de contrapartida no Programa Instalações de Tribunais assegura que não haverá qualquer problema de aumento do PIDDAC ou de não cobertura por desagregação de verbas de conjunto.
Trata-se de uma proposta simples, mas se a sua viabilização, dado que é o retomar de uma proposta do ano passado, implicar algum ajustamento na sua redacção, estou disponível para o fazer.