O Sr. Afonso Candal (PS): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, nós também temos uma proposta sobre o Tribunal da Alfândega da Fé, a qual já terá dado entrada na Mesa, apesar de ainda não termos recebido cópia, exactamente com o mesmo objectivo, tendo, no entanto, um dotação diversa daquela que consta quer da proposta apresentada pelo PSD quer da proposta para o mesmo fim apresentada pelo PCP.
Considerámos uma dotação de 49 880 euros, que é o valor que consta em diversas situações de abertura de linhas orçamentais de PIDDAC, se não na maior parte, para a maior parte dos tribunais a criar.
Portanto, fazemos, desde já, um apelo aos subscritores da proposta do PSD, bem como à subscritora da proposta apresentada pelo PCP, Deputada Margarida Botelho, no sentido de poderem, de alguma forma, rever em baixa essa mesma dotação e permitir que as três propostas possam ser votadas em conjunto assim que a nossa for distribuída.
Fica, assim, demonstrada a análise detalhada que fazemos do mérito das diversas propostas.

Risos.

A Sr.ª Presidente: - Ó Sr. Deputado, pensei que não era necessário fazer prova!

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PCP, há seis anos consecutivos, que apresenta propostas de verbas em PIDDAC para a construção do Tribunal de Alfândega da Fé, que é, de resto, uma aspiração daquela população já de há longos anos.
Temos uma proposta com uma dotação maior, no montante de 250 000 euros, mas estamos, naturalmente, disponíveis para encontrar uma verba que seja mais consensual entre todos os partidos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados proponentes do PSD, também estão disponíveis para isso?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr.ª Presidente, quero dizer que não só estamos disponíveis mas também que, após estas horas de votações, às vezes a fé atinge, pelo menos, 50% dos seus objectivos. Ou seja: o PSD propunha uma verba de 100 000 euros e o PS vem propor cerca de metade, o que quer dizer que a fé atingiu 50%.
Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, espero que isto seja uma semente que possa, a partir daqui, alterar esta lengalenga de votações no sentido de ver se o PS está realmente disponível não só a 50% mas, em algumas situações, a 100%, para fazer com que continuemos a ter fé.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, ou não se tratasse da Alfândega da Fé!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente!

O Sr. Afonso Candal (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, era para saber se a nossa proposta já deu entrada e se pode ser distribuída, a fim de votarmos já esta matéria - votaríamos as três propostas juntas -, caso contrário peço que se adie a votação da proposta 208-C do PSD e da do PCP, cujo número não sei.
Quanto à questão da fé, também estamos certos da análise de mérito que os partidos de oposição fazem sobre todas as propostas apresentadas para conseguirem "distinguir o trigo do joio"e, portanto, também estamos à espera que votem contra alguma.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, a proposta do PCP é a 679-C.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que as propostas do PSD e do PCP estão identificadas, mas a do PS deve estar ainda em fase de identificação, proponho que se adie a votação para daqui a pouco, quando tivermos a proposta do PS.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr.ª Presidente, registo com agrado a posição do PS, mas não sei porque é que o PS faz tanta questão em ser ele o subscritor da proposta. Porque é que não propõe uma alteração a uma das nossas propostas…

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … e atingimos exactamente o mesmo objectivo?!
Digo-lhes, com franqueza, que não tenho qualquer problema em aprovar uma proposta vossa, se ela tiver sido a primeira a ser apresentada. Agora, se querem fazer uma questão pela redução de uma verba que está numa proposta para uma coisa que é exactamente igual, francamente acho que a votação de um assunto sério está a ser transformada numa tentativa de aproveitamento político. E aquilo que era a posição positiva de ir ao encontro de uma proposta que se justificava fica, claramente, menorizado por essa tentativa de aproveitamento.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.ª Presidente, não vou entrar nesta discussão de quem é que está a tentar fazer aproveitamento político e de quê.

Vozes do PCP: - É evidente!