Projecto: Construção do Tribunal Judicial de Valongo-Porto
Dotação: 250 000 euros (reforço de 200 120 euros)
Contrapartida: Concessões - Comparticipações / Compensações / Reequilíbrios.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, passamos às propostas 677-C a 684-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, é aqui que se inscreve a proposta 679-C, que há bocado estivemos a discutir, relativa à construção do Palácio da Justiça de Alfândega da Fé.
Entretanto, já recebemos a proposta do Partido Socialista sobre a mesma matéria e, sem estarmos agora a fazer a discussão um pouco esotérica das verbas - e esotérica no sentido que nós propusemos uma verba que assenta nas informações que temos quanto às necessidades para o arranque da construção do palácio da justiça - direi que, em todo o caso, o nosso empenhamento vai no sentido de que esta Comissão possa aprovar o projecto e que ele possa ficar, desde já, inscrito em PIDDAC.
Nesse sentido, propomos a alteração da verba para 49 880 euros, menos 20 do que o PSD,…

O Sr. Afonso Candal (PS): - O PSD vai votar contra!

O Orador: - … e que esta nossa proposta seja votada conjuntamente com a do Partido Socialista, que foi agora distribuída,…

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - É a proposta 1103-C!

O Orador: - … a proposta 1103-C do Partido Socialista, e que tem uma verba idêntica à nova verba que nós propomos.

A Sr.ª Presidente: - Para mim, o único problema para que essa fusão se verifique é que a proposta do PCP não tem contrapartida e a do PS tem.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, então pedimos a suspensão da votação destas duas propostas.
No final da discussão do PIDDAC relativo ao Ministério da Justiça, estaremos em condições de fazer a alteração final à nossa proposta, no sentido de viabilizar a aprovação das duas.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as propostas 677-C e 678-C e as 680-C a 684-C, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

(677-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações dos Serviços dos Registos e do Notariado.
Projecto: Cartório Notarial de Linda-a-Velha
Dotação para 2002: 150 000 euros.

--
(678-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Tribunal Judicial da Amadora, incluindo instalações destinadas às Conservatórias do Registo Predial e Comercial
Dotação pata 2002: 250 000 euros
Projecto: Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira
Dotação para 2002: 150 000 euros.

--
(680-C)
Ministério da Justiça
Programa: Construção e Remodelação em Serviços Prisionais
Projecto: Construção das Comunidades Terapêuticas em meio prisional (estudo de projecto)
Dotação para 2002: 50 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar do Programa Instalações de Serviços Prisionais e do Projecto Estudos Projectos e Terrenos para Novos Estabelecimentos Prisionais.

--
(681-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Adaptação de Edifício para Instalação do Tribunal da Comarca de Aviz e Conservatória
Dotação para 2002: 250 000 euros
Anos seguintes: 250 000 euros.

--
(682-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Ampliação das Instalações do Palácio de Justiça de Esposende
Dotação para 2002: 500 000 euros.

--
(683-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Novo Tribunal de Vieira do Minho
Dotação para 2002: 25 000 euros.

--
(684-C)
Ministério da Justiça
Programa: Instalações de Tribunais
Projecto: Tribunal Judicial de Vizela
Dotação para 2002: 250 000 euros.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, agora passamos a votação da propostas 954-C e 955-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.

Eram as seguintes:

Ministério da Justiça
Programa: Instalação de Tribunais
Projecto: Construção do Tribunal Judicial do Bombarral-Leiria