coisas são do pelouro do Ministério da Cultura (dessas sabemos, há 17 leitorados de português que encerram), mas queremos saber mais sobre isto.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, antes de mais, quero agradecer as suas críticas, porque, obviamente, espero que da sua parte, da parte da oposição, venham críticas - aliás, até da parte da maioria.

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - O Sr. Ministro, afinal, é um sonhador!

O Orador: - É sempre bom que venham críticas. Essa é, aliás, a essência do regime democrático. Porém, permitam-me que, perante as vossas críticas, eu também possa dizer: nisso têm razão, mas naquilo não. Tanto quanto possível, podem ter a certeza de que às críticas justas e susceptíveis de ser superadas ou resolvidas darei a melhor atenção, porque acho que é assim, precisamente pela oposição, pelo confronto dos contrários e das ideias, que a democracia funciona. Os Srs. Deputados conhecem-me e sabem que sou um claro defensor da crítica, nomeadamente quando ela é bem-vinda, bem sustentada e da oposição.
Agora, permitam-me também que diga que, eventualmente, os senhores, na maior parte das críticas que fizeram, não acertaram no alvo.
Quanto à sua observação de que este orçamento é uma realidade virtual, Sr. Deputada Isabel Castro, virtual era o que tínhamos em algumas inscrições do PIDDAC! Este é um orçamento que pressupõe uma outra cultura no modo de entender o orçamento, uma cultura de maior rigor relativamente às verbas que estão inscritas. Faça-me, pelo menos, essa justiça! Sei que lhe custa, mas não lhe custe ser justa. Este é o orçamento mais rigoroso, mais objectivo e que, acima de tudo, não obstante as dificuldades financeiras existentes no País, garante, no fundamental, tudo aquilo que, na verdade, existe em termos de funcionamento da educação. Haja o reconhecimento que, mesmo em comparação com outros ministérios, tirando os chamados "ministérios que têm funções de soberania", o Ministério da Educação foi aquele que foi salvaguardado relativamente à disposição dessas verbas! Mas, se querem continuar a "malhar nesse ferro frio", o que é que posso fazer? Assisto… não mais do que isso.
Relativamente à rede do ensino pré-escolar, Sr.ª Deputada, devo dizer-lhe que houve um grande entendimento entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Educação, entendimento esse que se traduziu num diploma que foi consensualizado entre as duas instituições. Esse diploma - não sei se já foi publicado ou não, mas está perto de o ser - tem a ver com os problemas das novas competências, das cartas escolares e dos conselhos municipais. E, relativamente a um projecto que vinha dos governos anteriores, até é um quadro que vai um pouco mais além e que resolve alguns problemas que não tinham ficado resolvidos. Portanto, quando invocam as palavras do meu companheiro e Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, relativamente à exequibilidade ou, pelo menos, à sustentabilidade do regime financeiro do ensino pré-escolar ou do 1.º ciclo, ainda estou para ver, porque não me foi demonstrado. Pelo contrário…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não foi demonstrado ou mostrado?

O Orador: - Não me foi demonstrado! Mostrado, foi; demonstrado, não. A demonstração pressupõe que existam factores explicativos que me permitam dizer que quem fala tem razão. Portanto, se, por acaso, houver algo que nos tenha escapado e que justifique as palavras do Dr. Fernando Ruas, só espero que o Dr. Fernando Ruas, como Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, faça chegar ao Ministério da Educação as suas preocupações. Agora, ao longo de todo este tempo, nunca cá chegou qualquer preocupação.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Não chegou?

O Orador: - Não! Ao Ministério da Educação, não chegou qualquer preocupação relativamente ao quadro das novas competências, na área do ensino - elas foram acordadas.
Do que estamos a falar é de transferências, que estão claramente definidas e vão ser cumpridas. O que está na lei relativamente às transferências para as autarquias é para ser cumprido e essas transferências estão consagradas neste orçamento. Não posso dizer-vos mais do que isto. Agora que eventualmente outros sectores possam ficar afectados ou não, enfim, sobre isso não vou pronunciar-me. Sobre a área da educação, competências e respectivas transferências estão consagradas neste orçamento.
Mas também devo dizer-vos que sou sensível ao problema que a Sr.ª Deputada colocou relativamente à necessidade do investimento em transportes escolares. Sou muito sensível a isso, porque, se nós queremos ter ganhos no reordenamento da rede, devemos ter maior preocupação nesses transportes, que são uma competência da autarquia e, portanto, se traduzem num maior esforço financeiro. É precisamente nesse sentido que, neste orçamento, já há verbas inscritas de forma a acautelar aumentos de responsabilidades decorrentes do reordenamento da rede, no que diz respeito a transportes escolares - já estão inscritas neste orçamento.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Qual orçamento?

O Orador: - No orçamento! Não posso dizer-vos qual é a rubrica porque faz parte de um "bolo" global.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas qual orçamento? O Orçamento do Estado?

O Orador: - Não! O da educação. Relativamente aos transportes escolares, está no da educação mas dentro de uma verba global.
E posso dizer-vos que o desafio que estou a fazer aos autarcas é relativamente simples: aquilo que conseguirem reordenar e qualificar, o Ministério vai encontrar meios, quer ao nível de canalização de fundos comunitários quer ao nível de verbas de PIDDAC, para poder suprir o acréscimo de custos. Esse acréscimo de custos será partilhado.