Em termos de necessidades educativas especiais, podemos ocupar uma tarde a discuti-las. Mas há para mim um princípio que gostaria de destacar. Há uma velha tese entre alguns especialistas de ciências da educação, segundo a qual um aluno com necessidade educativa especial é aquele que não tem um nível de desempenho em funções axiais escolares adequado à sua idade. Esta é a visão mais soviética que tenho visto! E isto é dito, inclusive, por um grande especialista. Quer isto dizer que todas as crianças têm de ter o mesmo ritmo…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Essa discussão foi feita em Salamanca, e não aqui!

O Orador: - Sr.ª Deputada, independentemente de haver uma Convenção de Salamanca e de a discussão ter sido feita, permita-me que eu possa discordar!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Em Salamanca!

O Orador: - Não, minha senhora! Há uma determinada concepção do que são necessidades educativas especiais e permitam-me que discorde da concepção dominante que está subjacente a essa ideia. Discordo, e irei discordar sempre, enquanto não me demonstrarem o contrário! Não tenho medo de dizer que não sou sensível ao "politicamente correcto" na área da educação, e essa matéria é uma delas.
Digo mais: quanto mais se quiser alargar o conceito de necessidades educativas especiais, mais prejudicados serão aqueles que efectivamente precisam.
Sobre o problema do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, se quiser, posso fornecer-lhe os elementos mas, em matéria de cooperação, há uma parte proveniente de entidades que não pertencem ao Ministério da Educação - é o caso da APAD. Tratam-se de verbas que são canalizadas fora do Ministério da Educação.
No que diz respeito às responsabilidades do Ministério da Educação, posso dizer-vos que os encargos com a rede de ensino do Português no estrangeiro, em Agosto de 2002, abrangem 576 docentes (entre destacados, requisitados e contratados) e, em 2002/2003, os encargos dessa rede apresentam um total de 560 docentes. Ou seja, não há uma variação significativa.
Nós acautelámos que, nos vários países onde há ensino do Português - África do Sul, Alemanha, Bélgica, etc. -, houvesse a manutenção dos actuais níveis, quer em termos de ocupação de recursos humanos quer em termos de encargos. Posso dizer-vos, também, que os encargos anuais projectados sobre estes efectivos rondavam os 22,8 milhões de euros e, agora, temos uma situação que atinge os 21,1 milhões de euros.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Diminuiu!

O Orador: - Há uma ligeiríssima quebra que tem a ver, precisamente, com alguns factos. Por exemplo, em França…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Aumentou!

O Orador: - Desculpe, aumentou nuns sítios e diminuiu noutros!
Talvez os senhores não tivessem percebido, mas, quando fizemos a negociação relativamente aos contratos dos professores no estrangeiro, houve mobilidade. Isto porque havia professores que estavam num determinado local não um, como diziam que queríamos, mas quatro anos e, mesmo que não tivessem alunos, não havia a possibilidade de os destacar para outros locais. E o caso de França é paradigmático: em Paris, há zonas que praticamente não têm alunos e há professores disponíveis e outras zonas com alunos e sem professores.
Ora, o que fizemos foi pedir que - e conseguimos, na negociação que tivemos com os sindicatos -, dentro da mesma área e falando a mesma língua, os professores pudessem ser destacados de um local para outro. Tão simples quanto isto!
É óbvio que, a partir do momento em que aumentamos a mobilidade, vamos ter ganhos de eficiência. É óbvio que vamos ter! Mas, mesmo assim, os valores comprovam que mantemos todos os recursos, quer financeiros quer humanos, no que diz respeito ao ensino do Português no estrangeiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, estamos hoje a discutir, na especialidade, um dos dois orçamentos de que se tem ouvido falar em matéria de educação nos últimos tempos.
Com efeito, há um orçamento que o Governo apresentou a esta Assembleia, que os responsáveis governativos discutem e justificam e do qual também algumas das bancadas parlamentares tentam discutir, e há um outro orçamento, virtual, que foi criado na opinião pública para que o debate fosse diferente, para dar oportunidade aos partidos da oposição de especularem à vontade e de se irem entretendo com discussões que não têm a ver com o conteúdo deste orçamento.
Este orçamento tem características próprias, algumas comuns a todas as áreas da governação, como é o caso do rigor, mas há outras exclusivas da educação.
E, ao contrário do que se tem dito, à excepção dos ministérios que têm funções de soberania, ministérios esses que estavam completamente estrangulados e que não tinham condições para desempenhar as suas funções, como, aliás, foi manifesto nos últimos tempos, o Ministério da Educação é aquele que apresenta uma situação mais positiva em termos comparativos com o orçamento para 2002.
Portanto, isto vai em sentido contrário ao tal orçamento virtual de que muita gente fala mas que, de facto, não existe.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Mas, para além do rigor, há uma questão muito importante que o Sr. Ministro aqui referiu: é preciso definir prioridades. Há muito tempo que não ouvíamos os governantes falar em definir prioridades nem (há muito mais tempo até!) os víamos executar essas prioridades. Mas governar é exactamente isto: é escolher. Governar não é ir atendendo, sucessivamente, às solicitações, umas legítimas outras ilegítimas - e mesmo entre as legítimas, há umas que são prioritárias e outras não. Saber governar é exactamente saber escolher e saber fazer opções entre todas estas hipóteses.
Portanto, para nós, é positivo ouvir o Sr. Ministro assumir claramente que tem de escolher e optar por aquelas que, no entender do Governo, são as prioridades.