O Orador: - Muito obrigado.
Continuo a responder ao Sr. Deputado Gonçalo Capitão que falou em melhor educação em 2006.
Quero melhor educação já a partir do próximo ano. Portanto, relativamente a tudo em que possamos encontrar soluções para qualificar a educação e que já estejam ao dispor, não vou esperar por 2006. Espero é que, em 2006, tenhamos melhores resultados, menor taxa de abandono, melhores escolas a funcionar, mais laboratórios, mais recursos educativos. É isso que quero, em 2006 como, depois, em 2010 ou mais tarde. É um processo contínuo.
Permitam-me que vos diga que, na minha perspectiva, a luta pela qualificação não coincide necessariamente com mais dinheiro.
Cada vez mais, o caso português é um daqueles em que melhor educação pressupõe maior e melhor organização. É disso que precisa o sistema de ensino.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostava de começar por um comentário sobre o que julgo ser um equívoco que tem percorrido toda esta discussão.
Diz o Sr. Ministro que não quer manter situações ilegais, que não quer alimentar ficções, que não quer má utilização de recursos nem desperdícios.
Ora, Sr. Ministro, toda a gente está de acordo quanto a essas questões, mas o que estamos a fazer não é uma discussão em torno de um lugar comum sobre o qual há unanimidade. O que está em discussão, o que não tem graça, o que é verdadeiramente complicado nesta discussão, no fundo, o que de mais cruel têm os orçamentos é que dão ou não corpo a políticas, a opções, a escolhas. É sobre esse orçamento e não sobre qualquer outra coisa que estamos a falar.
Há pouco, o Sr. Ministro referiu que o Sr. Deputado João Teixeira Lopes acha-lhe graça. Pessoalmente, penso que o Sr. Ministro é uma pessoa inteligente, simpática, a quem acho graça e por quem tenho uma enorme estima pessoal, o que não invalida as enormes e tremendas críticas que não posso deixar de fazer em relação a políticas que considero verdadeiramente fantasiosas.
Digo que as políticas são fantasiosas porque o Governo veio falar de qualificação como sendo uma questão fundamental. Ora, é evidente que a qualificação dos portugueses é fundamental para o futuro do País, mas o problema é que não só a qualificação continua a ser considerada um luxo neste orçamento como, além de mais, nem é entendida como uma necessidade da própria sobrevivência. É por isso que, do nosso ponto de vista, este orçamento é claramente uma ficção, uma realidade virtual e tem implícita uma visão verdadeiramente conformista.
Sr. Ministro, a primeira questão que coloco tem a ver com a rede do ensino pré-escolar. Não só o Governo fala em manter a rede como na necessidade de alargá-la. O propósito é justo.
A questão concreta, Sr. Ministro - e não vale a pena fugir e empurrar para outro lado, porque o outro lado há-de estar aqui, amanhã, e vai repetir o que disse -, é a de que os municípios já disseram, designadamente através da respectiva associação, que não têm condições para corresponder a competências que passam para eles.
Portanto, não estamos a fazer uma discussão filosófica sobre se achamos bem ou mal que aquelas competências passem para os municípios. Não é aí que reside a dificuldade. A dificuldade e o que desde logo deita por terra este objectivo do Governo é o facto objectivo de que os municípios não têm condições e dizem-no com toda a clareza, tanto em relação ao ensino pré-escolar como ao ensino básico.
A este propósito, aliás, o Sr. Ministro que tutela as autarquias diz, brilhantemente, uma coisa ainda mais divertida que só não tem graça porque é lamentável. Diz que, como autarca, está contra, como ministro da tutela, compreende. São estas coisas, Sr. Ministro, que incomodam.
De igual modo, quando se fala no ensino recorrente ou no redimensionamento da rede de estabelecimentos de ensino, é evidente que se compreende que a mesma tem de existir e que tem de permitir a tal rentabilização dos recursos. Agora, é óbvio para todos - os municípios já há muitos anos o sublinham e esta nova etapa vai agravar a situação - que isto vai colocar problemas muito sérios às autarquias locais em termos de transporte escolar, o que não estão em condições de assegurar. Portanto, é sobre esta questão concreta que gostaria que se pronunciasse.
Passo a um terceiro aspecto relativo à questão do ensino recorrente.
O Sr. Ministro diz que os recursos devem ser bem utilizados, o que é óbvio, mas o problema, designadamente na Área Metropolitana de Lisboa, reside no facto de se encerrar escolas que têm uma boa rede de transportes, o que, aliás, como bem sabe, não é muito vulgar nesta área metropolitana, escolas que têm condições de segurança e em cujo equipamento se gastou dinheiro há pouco tempo, e não se encerrar outras. Esta não é, seguramente, uma boa solução.
Permita-me, Sr. Ministro, que lhe diga com toda a frontalidade que, no que respeita à educação de adultos, considero um pouco perverso ficar à espera da "resolução biológica". Ou seja, o problema incide sobre 9% da população mas, no fundo, o que nos diz é que um dia a natureza encarregar-se-á de resolver o problema. Do nosso ponto de vista, isto não é aceitável.
De igual modo, tendo nós o problema concreto de o abandono e o insucesso escolares atingirem a população que frequenta o ensino obrigatório, não é aceitável que se mantenha um elevado número de alunos por turma, porque não é por aí que o problema existe e esse é um problema de qualificação, de desenvolvimento, de direitos.
A quarta questão sobre que gostaria de ouvir o Sr. Ministro é relativa ao ensino especial.
Já sei que temos opiniões diferentes sobre o que são necessidades educativas especiais. O Sr. Ministro entende que necessidades educativas especiais se referem a crianças portadoras de deficiência, mas não é esse o meu entendimento.
Em todo o caso - e a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita já abordou esta matéria -, gostaria que desse à Assembleia os dados exactos, por escola, relativamente aos professores destacados a este nível.
Por último, Sr. Ministro, uma questão que nos parece importante, que foi colocada, mas não respondida, e que é também ela (e mais uma) um objectivo virtual: a de alargar a divulgação da língua portuguesa. Gostaria que se referisse a essa questão, já suscitada neste debate, para sabermos qual é, em termos comparativos, a situação do ano passado e a deste ano, sendo certo que dirá que algumas