O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Eu acho, de facto, muita graça ao Sr. Ministro!… Diz ele que não há desinvestimento na educação!

Risos.

Mas é uma graça que é a desgraça do País, de certa forma.
O Sr. Ministro diz que não há desinvestimento na educação e isso dá a entender que todo o reboliço em que anda o sector da educação, desde o pré-escolar ao secundário, passando pelo básico - e já não falo da questão do ensino superior, que tem a ver com o seu colega -, é virtual, é uma maquinação política ou um gosto estranho das pessoas em organizarem manifestações, acções de protesto.

O Sr. Ministro da Educação: - O Sr. Deputado faz a pergunta e dá a resposta.

O Orador: - Portanto, parece-me que certamente há uma "descoincidência" entre o Sr. Ministro e o País real, entre os factos e o discurso do Sr. Ministro. E isso é mais grave!…
Aliás, perante uma situação de quebra no orçamento para a educação, em particular no investimento - e já lá iremos - há um outro argumento também muito habilidoso. Foi aquele em que disse: bom, temos menos dinheiro - o Sr. Ministro já referiu que este não era o orçamento que desejava, o que é evidente (aí há senso comum) -, mas vamos fazer melhor, porque vamos racionalizar. O dinheiro não é assim tão importante, os senhores é que têm uma fixação obsessiva pelo económico.
Em absurdo, este raciocínio levar-nos-ia quase a dizer: "Bom..., o dinheiro não importa, mesmo que haja um desinvestimento brutal, porque temos boas intenções, excelentes mesmo, e temos vontade política!".
Em absurdo, repito, é como se não importasse o montante orçamentado.
Aliás, referiu dois exemplos que me parecerem muito curiosos. Começando pela educação de adultos, fecharam escolas e por isso a verba diminui.

O Sr. Ministro da Educação: - Concluíram-se projectos.

O Orador: - Entretanto, disse também que boa parte do analfabetismo, que, de facto, na última década diminuiu muito pouco, conforme mostra o Censo de 2001, é irreversível, inultrapassável, estrutural.
São, de facto, maneiras diferentes de pensar fenómenos!… Aqui está o Sr. Ministro a ser fatalista!… O senhor, que gosta tanto de criticar os determinismos sociais e os fatalismos, está, aqui, a cair num deles!… Claramente!… Diz que é uma fatalidade, que estas pessoas já não vão conseguir ser alfabetizadas. Desiste, Sr. Ministro; e a desistência está patente nestes números.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Queirosiano!…

O Orador: - E diz ainda, com um toquezinho de, porventura, demagogia: mas venham as propostas das comunidades locais, venham os projectos.
Com este orçamento, se vêm as propostas ou os projectos, não há dinheiro!… Portanto, Sr. Ministro, não incite as comunidades educativas a apresentarem projectos, porque o senhor não tem dinheiro para lhes dar. Com uma quebra de mais de 17% na área da educação de adultos tem dinheiro para projectos inovadores?
Aliás, essa é a grande questão do seu orçamento!… Ele é essencialmente um orçamento de funcionamento, que não permite a inovação, que não permite o projecto. É um orçamento de gestão da situação. Repare bem, Sr. Ministro: quebra de 64,5% nos investimentos do plano da educação pré-escolar e quebra de quase 30% nos ensinos básico e secundário. Isto significa, uma vez mais, que, como disse há pouco, não vamos ter obras novas, não vamos ter escolas novas. O Sr. Ministro disse, inclusivamente, que a situação é muito má, que os equipamentos são maus, mas isto é, de facto, a gestão do que já existe. Meramente!… Não vai haver qualquer tipo de progresso qualitativo no sector da educação em Portugal. E esta quebra de investimento é altamente preocupante, como é preocupante, evidentemente, a questão da acção social, já que vamos combater o insucesso escolar, o abandono escolar nos 10.º e 11.º anos, que é grave - já foi gravíssimo nos anos anteriores nos 2.º e 3º ciclos do básico - com uma quebra da acção social. Neste momento, a acção social é um dos instrumentos de combate ao insucesso escolar e, por conseguinte, ao abandono escolar precoce. Aí há uma quebra de 0,8% e isso significa que vamos ter um recuo nesse combate. E o Sr. Ministro continua a dizer que não há desinvestimento na educação!?...
Basta ver a questão do pré-escolar!… Sr. Ministro, se o investimento quebra nesta percentagem, não vai haver, praticamente, expansão da rede do pré-escolar!… E todos sabem que a expansão da rede do pré-escolar é ainda extremamente deficitária, territorialmente desequilibrada. Há muitas crianças que não têm, como ainda recentemente vários órgãos de comunicação social deram conta, um estabelecimento de ensino pré-escolar onde possam integrar-se. E não vão ter!… Com esta quebra, de facto, não vão ter!…
O Sr. Ministro disse também - e mais uma vez - que o problema das escolas profissionais é o de procura. Isto é que é ter uma atitude pró-activa, Sr. Ministro? Quer dizer, diminui a procura nas escolas profissionais e não se tenta estimular essa procura?!… Não se tem uma atitude pró-activa?!… Há dificuldades, há elementos claros de desmotivação e o Ministério não reage?!… Pelo contrário, contenta-se e aproveita essa situação para suborçamentar?!…
Esta é, a meu ver, uma estratégia política que demonstra bem o rumo que estão a seguir.
Já agora, permita-me também duas questões muito concretas: foi noticiado que os docentes contratados do 1.º ciclo do ensino básico têm os vencimentos em atraso e eu gostava de saber se isto é verdade. E gostava também de saber, porque me parece fundamental - e ainda não foi dito -, se a medida aplicada aos funcionários públicos, de acordo com a célebre disposição da Sr.ª Ministra das Finanças, no que diz respeito à mobilidade e à possibilidade de, uma vez rejeitada uma colocação, irem parar a qualquer ponto do País, irá também ser aplicada aos professores que têm horário zero. Esta é uma questão que preocupa os agentes educativos, que preocupa os sindicatos, e eu gostava que fosse capaz de nos dizer aqui se, de facto, esse dispositivo de mobilidade