mesmo que a sua grande preocupação era o pagamento dos salários dos professores…

O Sr. Ministro da Educação: - Ó Sr.ª Deputada!… Já não tenho pachorra para isso!

A Oradora: - … e que se confirma aquilo que a Sr.ª Ministra das Finanças diz, ou seja, que o desinvestimento é claro nos sectores sociais e é selectivo - incidiu na educação, na ciência, na cultura, no ensino superior - mas que este PIDDAC é mais realista, porque o anterior estava repleto de promessas feitas pelo Partido Socialista, proteladas de ano para ano e não concretizadas. Também tem razão, Sr. Ministro! Também tem razão!

O Sr. Ministro da Educação: - Vá lá!…

A Oradora: - Havia escolas, centros de saúde, extensões, hospitais que eram protelados e não concretizados. Mas era importante que nós tivéssemos o levantamento exacto, região a região, dessa situação e o Sr. Ministro não apresentasse sempre como exemplo a escola de Alcobertas no concelho de Rio Maior.

O Sr. Ministro da Educação: - Quer mais?!

A Oradora: - Faziam-nos jeito outros exemplos, até para mudarmos o discurso da generalidade para a especialidade.
Mas diz o Sr. Ministro que este é um PIDDAC "mais realista" e eu pergunto-lhe com que realismo é possível olhar para este PIDDAC tendo em atenção a quebra que ele tem relativamente a 2002, se o Sr. Ministro lhe somar, e penso que não somou, a cativação dos 15%, que é mesmo para efectivar, segundo diz a Sr.ª Ministra das Finanças!?... E não sei se o Sr. Ministro estará de acordo com isto e vai aceitar essa decisão da Sr.ª Ministra das Finanças...
Portanto, esta é uma questão fundamental. Naturalmente, o Sr. Ministro poder-me-á responder, como me respondeu o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: "Ah! Mas a maioria que sustenta o Governo vai fazer uma proposta de um aumento de 8 milhões de euros para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e, portanto, a situação está mais ou menos encaminhada". Se a maioria, neste caso, também estiver disponível para um aumento de 15%, naturalmente, também teremos a situação do Ministério da Educação resolvida.
Em todo o caso, gostaria que o Sr. Ministro, de facto, compaginasse este "realismo" do PIDDAC, juntamente com a cativação dos 15%, por oposição ao "irrealismo" do PIDDAC socialista. Trata-se de uma matéria importante que deve ser bem esclarecida para que possamos, depois, perceber o resto dos seus números.
Um outro aspecto que não podemos ignorar nesta discussão prende-se com a municipalização da educação. Naturalmente, o Sr. Ministro conhece as afirmações feitas pelo Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios, seu companheiro de luta, no sentido de que os ensinos pré-escolar e básico vão paralisar no País e que não é ética política protocolar responsabilidades financeiras com a Associação Nacional de Municípios para, depois, em termos orçamentais, apresentar, como proposta, as verbas que todos conhecemos.
Também gostaria, pois, que me dissesse como é que vai funcionar e em que termos vai melhorar a intervenção no ensino pré-escolar e no ensino básico, tendo em conta estas afirmações, principalmente se as cruzarmos com aquelas que eram as propostas do hoje Ministro da Educação, ex-Deputado do PSD, quando as apresentou aqui, nesta Casa, e foram aprovadas por unanimidade, se a memória não me falha, algumas matérias prioritárias de intervenção no 1.º ciclo - o "parente pobre" do sistema -, no que tinha a ver com o reapetrechamento das escolas e até com aquilo que seria o ideal, que era o financiamento para as escolas do 1.º ciclo, que não o têm, porque, como sabe, quem financia as escolas do 1.º ciclo são as autarquias e os pais das crianças.
Portanto, também era bom que entendêssemos essas suas informações, em termos de funcionamento destes dois sectores, conjugadas com as afirmações feitas pelo Sr. Presidente da Associação Nacional de Municípios e mesmo com o orçamento para o Ministério das Cidades, de que o Sr. Ministro já hoje aqui falou e de que só falo porque o Sr. Ministro o trouxe para a discussão, porque, tendo em atenção o decréscimo de 10% no investimento, no Ministério das Cidades, a que devemos acrescentar a cativação de 15%, percebemos o que vai acontecer ao pré-escolar e ao ensino básico.
Nessa medida, era bom que, na discussão na especialidade, o Sr. Ministro cruzasse estes números e nos explicasse o que resta para 2003, em termos de orçamento.
Todos sabemos que há decréscimo em variadíssimas áreas - é no pré-escolar, é no básico, é nas escolas profissionais, é na educação de adultos, é na acção social escolar... -, mas gostaria agora de remeter o Sr. Ministro para uma outra questão: os projectos.
Sr. Ministro, fiz um levantamento, que penso total, dos projectos na área da educação e, de facto, aquilo que é evidente é que, não havendo uma diminuição do número de projectos suficientemente significativa, embora exista alguma diminuição, é óbvio que as verbas descem e, em alguns casos, 70%, 80% e 90%. Ficam lá uns tostões para dizer que o projecto não desaparece.
Claro que tudo isto não é a escola de Alcobertas do concelho de Rio Maior... Estamos a falar de instalações para o ensino básico e secundário, estamos a falar no apetrechamento das instalações de ensino básico e secundário no centro, estamos a falar da educação especial no centro, estamos a falar de instalações para o ensino básico e secundário na zona de Lisboa, estamos a falar do apetrechamento destas escolas em Lisboa, estamos a falar da conservação e remodelação do parque escolar dos ensinos básico e secundário, estamos a falar da educação especial em Lisboa, estamos a falar da educação pré-escolar na DREL, ou seja, é um número imenso, são folhas e folhas de projectos, Sr. Ministro, e em todas essas folhas de projectos só três ou quatro não decrescem, porque todos os outros projectos decrescem.
Portanto, Sr. Ministro, aquilo que queria que o Sr. Ministro deixasse aqui claro era se tudo isto decorre da afirmação que fez há pouco, ou seja, que são projectos que estavam em PIDDAC, que estavam previstos, mas para os quais não há concursos, não há terrenos, não há condições para prosseguir e não existe, sequer, projecto, pelo que eram uma fraude as suas identificação e enunciação. Enfim, era bom que o Sr. Ministro explicasse também esta matéria.
Pegando no orçamento por acções, quanto às escolas profissionais - e para que o Sr. Ministro não tenha necessidade de responder repetindo o discurso com que respondeu