devo dar-lhe os meus parabéns, porque essa capacidade de ver para além da realidade é algo que não consigo ter. Nessa perspectiva, vamos tentar ver, porque o único ponto em que os Srs. Deputados conseguem pegar é no da quebra de investimento em PIDDAC. É o único ponto!
Já expliquei mais de uma vez por que há essa quebra, mas a Sr.ª Deputada continua na mesma.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - E a cativação!

O Orador: - Já lá vamos, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Deputada sabe perfeitamente que a cativação é um mecanismo de técnica e de gestão orçamental que existe em todos os governos, e de há muito. Portanto, o problema da cativação nada tem de novo!
A senhora acredita que tenho obras em curso e que devido à cativação não vou ter dinheiro para pagá-las?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Vamos ver!

O Orador: - Acha que sim? Asseguro-lhe que não! Pode ter a certeza de que em nenhuma das obras inscritas, e que vão concretizar-se, faltará dinheiro para pagar aos empreiteiros, para cumprir com as responsabilidades do Estado. Posso assegurar-lhe isso, com ou sem cativação.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Registamos!

O Orador: - Não tenha medo! Não haverá qualquer obra a parar por causa disso!
Passo agora ao problema da municipalização da educação. Sr.ª Deputada, da forma como fala até parece que tem uma espécie de "pedra no sapato" relativamente a este processo de desconcentração, o que me surpreende porque a senhora também é autarca. Considero-a uma pessoa responsável e, por isso, estou convencido de que este fenómeno da municipalização é entendido por parte de V. Ex.ª como um avanço significativo na qualidade da educação.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Desde que haja dinheiro!

O Orador: - É óbvio que há esse dinheiro, e é precisamente por isso que as verbas de funcionamento e transferências inscritas no Orçamento no que diz respeito à parte de despesas correntes, despesas de funcionamento, aumentam, neste caso, 21%. É precisamente por isso, Sr.ª Deputada!
A Sr.ª Deputada, que tem essa capacidade de ver para além do horizonte, não consegue ver aquilo que está debaixo dos seus pés, a realidade!

Risos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.

E isso é que me surpreende! Na verdade, acho que temos de sonhar menos e de ver um pouco onde temos pés, bem assentes na terra!
Muitas vezes, esta capacidade de sonhar leva-nos precisamente a levantar voo. Permita que lhe diga que nestas coisas de investimento não posso levantar voo!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Nem sonhar!… Nem dormir!…

O Orador: - Nem sonhar! Tenho de saber gerir aquilo que tenho!
Passo à questão dos projectos na área da educação, à parte do PIDDAC.
Tenho aqui uma lista das escolas que estavam inscritas em PIDDAC e que não estavam em condições de arrancar. Quer exemplos? Vamos começar: escolas EB 2,3 de Arões, de Braga, de Barcelos e de Manhente; no Porto, as escolas da Maia, de Amarante, de Baião, de Marco de Canaveses, etc. Posso estar aqui quase meia hora a dizer-lhe todas estas obras!… Vamos ver os motivos referidos por que não avançaram: "indisponibilidade de terreno"; "situação indefinida"; "negociações continuam com a câmara"; "não há projecto nem terreno"; "protocolo com o Ministério da Cultura"; "projecto não concluído"; "não há projecto nem terreno"; "não há projecto"; "terreno indisponível"; "indisponibilidade de terreno"… Quer mais? Posso dar-lhe estas indicações, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Era importante que nos fizesse chegar esse documento e as razões por que estão nessa situação!

O Orador: - Durante a semana vou fazer chegar-lhe esta listagem, Sr.ª Deputada.
Se pegar no PIDDAC para 2002, também há escolas cuja prioridade se não justifica, ou seja, escolas que, eventualmente, terão de arrancar em 2004 ou em 2005, mas que não são prioridade. Prioridade é o facto de, por exemplo, em zonas como nos concelhos de Sintra ou de Valongo… No concelho de Sintra tive de recorrer a pré-fabricados para que houvesse alunos com salas de aula, mais uma vez!
Temos de perceber que há concelhos, como o do Seixal, o de Sintra ou o de Valongo, que têm uma expansão da malha urbana muito grande e que demograficamente estão a crescer bastante. A esses é que tenho de dar prioridade! Portanto, posso sacrificar muita coisa, mas esses casos não posso sacrificar! Foi claramente definido que esses casos eram prioritários! Nada se sacrificou, nada! Esta é a pura das realidades!
Portanto, se daqui a um ano nos voltarmos a encontrar aqui, pode ter a certeza de que vamos ter oportunidade de ver o que foi feito e, acima de tudo, vamos ter oportunidade de, já com sustentação técnica, ver o que poderemos fazer, e não é só no PIDDAC para 2004, refiro-me a ter um plano a médio prazo, no mínimo a cinco anos, sobre quais vão ser os investimentos. Será algo sobre o qual também vamos ter de entender-nos, Sr.ª Deputada.
Ao nível da criação de escolas tem havido uma grande tónica nas escolas EB 2,3. Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que mandei parar alguns projectos de escolas EB 2,3 por uma razão muito simples: se estivermos de acordo em criar uma outra tipologia de escolas, numas, associando ensino pré-escolar, 1.º e 2.º ciclos e, noutras, associando o 3.º ciclo com o ensino secundário, é óbvio que alguns destes projectos vão ter de ser reformulados.
O Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de propor aqui a reorganização dos ciclos, nomeadamente definindo o ciclo básico nos primeiros seis anos e o ciclo secundário nos seis anos seguintes, por isso é óbvio que vamos precisar de reordenar a rede em função destas tipologias. É óbvio também que há determinadas tipologias em que não vou apostar. Devo dizer-lhe, quanto às escolas básicas integradas (EBI), que têm ensino pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclos, que a inclusão do 3.º ciclo neste tipo de escolas é uma