isto é, com uma evolução constante de crescimento do PIDDAC nos últimos anos.
Quando o Sr. Deputado estava a falar, eu fiz sinal precisamente para o seu Colega, Professor Augusto Santos Silva, porque ele próprio sabe que aquilo que o Sr. Deputado disse não é verdade. Dou-lhe os dados relativos aos valores do PIDDAC, em termos muito simples: para 1998, 204 000 milhões de euros; para 1999, 197 000 milhões de euros; para 2000, 140 000 milhões de euros. Ou seja, no período dos governos do Partido Socialista passou-se de 204 000 milhões de euros, em 1998, para 140 000 milhões de euros, em 2002. Depois, voltou a recuperar-se, e então, por exemplo, a previsão de execução para 2002 já é de 196 000 milhões de euros, e é óbvio que em 2003 vamos quebrar ligeiramente, mas ficamos com 177 000 milhões de euros, muito acima da verba definida para o ano 2000, por exemplo.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Se fossem mil milhões era o "paraíso"…!

O Orador: - Tem toda a razão, são milhões de euros. Era bom que fossem mil milhões era... Agradeço o reparo que fez, porque, obviamente, poderia dar uma discussão política interessantíssima...
Portanto, aquilo com que estamos a trabalhar é com um comportamento cíclico das verbas do PIDDAC, que tem que ver com a gestão dos próprios quadros comunitários, quer o II quer o III, em que os níveis de realização são variáveis à medida que as obras vão sendo programadas e executadas. Esta é a primeira razão, ou seja, quando diz que pela primeira vez há uma quebra nos valores do PIDDAC não é verdade, porque esta é a segunda quebra, dado que a anterior ocorreu no ano 2000.
A segunda questão que julgo importante referir - e tive oportunidade de dizer isto em sede de discussão na Comissão da Educação - é que das obras que estavam em concurso apenas mandei anular o concurso de uma, até porque não havia candidatos. E mandei anular esse concurso por uma razão muito simples: porque pelas projecções demográficas que fizemos essa obra de uma nova escola iria ter uma taxa de utilização entre os 30% e os 40%, repetindo aquilo que já é uma realidade em muitas das nossas escolas.
Há escolas novas que, neste momento, desculpem-me o termo, "estão às moscas". E isto porquê? Porque não houve um bom planeamento.
Compreendo perfeitamente que quando discutimos as verbas do PIDDAC todos sofremos imensas pressões por parte das entidades locais, porque também querem ver a sua obra realizada. Contudo, eu não posso fugir àquilo que deve ser o planeamento rigoroso da rede escolar, havendo até outras soluções de reordenamento da rede que nos permitem com o mesmo parque escolar abarcar muito mais alunos do que aqueles que temos. Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas. Por exemplo, há escolas em grandes centros urbanos que estão com taxas de ocupação abaixo dos 50%.
Mas não é só isso. Entre os estabelecimento de ensino pré-escolar…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - A parte de baixo do "ensino não superior"...

Risos do PS.

O Orador: - Ó Sr. Deputado, se quiser também podemos discutir isso...!
Dizia eu que há vários estabelecimentos do ensino pré-escolar que começaram há 3, 4, 5 anos atrás com 15, 20, 30, 40 alunos e que neste momento têm menos de 5 alunos.
Portanto, o que temos de tentar perceber é que muitas das obras que estavam previstas em PIDDAC - e esta é a terceira razão - eram virtuais. Ó Sr. Deputado, concorde comigo, não seja solidário, mas pelo menos reconheça esta realidade: tratava-se de obras virtuais!... E posso dar-lhe os exemplos que quiser de obras que não tinham projecto e relativamente às quais não havia disponibilidade de terrenos porque não estavam negociados.
E eu pergunto-vos: querem que eu coloque as obras no PIDDAC? Eu ponho-as lá, não tenho quaisquer problemas absolutamente, visto que não são para fazer, porque não têm projecto, nem concurso, nem terrenos! Eu ponho essas obras no PIDDAC e faço com que ele suba imediatamente, até para níveis superiores aos do ano passado! Mas é isso que querem? Eu tentei fazer um orçamento rigoroso, em termos de PIDDAC: o que lá está é mesmo para fazer!
E vamos aproveitar este ano para podermos trabalhar, em termos de médio e de longo prazos, no planeamento de todos os investimentos de PIDDAC, para que os senhores saibam que não há obras políticas que vão ao arrepio das projecções demográficas!
Penso que nestes investimentos não podemos ter outros critérios que não os de ordem técnica, de sustentabilidade para evitarmos ao máximo que obras inauguradas hoje ou amanhã estejam fechadas daqui a três ou quatro anos! Este é que é o problema!
Portanto, assumo que esta é uma quebra do PIDDAC virtual e não do real, porque mantemos o mesmo nível de realização que já tínhamos em anos anteriores! Estamos muito acima dos níveis de realização do ano 2000, por exemplo!
Contudo, se querem continuar a utilizar o rótulo, que já me puseram na testa, de que "sou aquele que fecha escolas e que desinveste na educação", tudo bem! O que é que eu posso fazer? Eu sei que uma mentira 1000 vezes repetida torna-se verdade em muitos casos, mas permitam-me que eu não alinhe nessa estratégia, porque penso que, pelo menos na área da educação, posso responsabilizar-me e dizer que este orçamento é rigoroso e no que respeita ao que lá está previsto daqui a um ano podem perguntar-me o que é que está concretizado.
Espero ter então níveis de concretização e de realização extremamente elevados, até porque há uma outra coisa (e aí reconheço que tenho de fazer justiça aos governos do Partido Socialista): é que, por exemplo, ao nível de investimentos com financiamento comunitário em todo o aparelho do Estado, somos talvez dos sectores que têm maior grau de realização. E quero continuar a fazer isso!
Porém, não me peçam para pôr no orçamento aquilo que não existe! Comigo não há "sinais" - eu não preciso de dar sinais - e quando uma obra for necessária e estiver em condições de avançar será consagrada no PIDDAC, na sua devida altura. Poderão ter a certeza disso!
O mesmo se coloca relativamente ao ensino pré-escolar. Parece que há aqui uma discrepância: como é que eu tenho um aumento significativo das despesas de funcionamento e uma quebra das despesas de investimento? Ó Sr. Deputado, isso ocorre por uma razão muito simples: porque uma parte das verbas da despesa de investimento não