O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar os trabalhos da reunião conjunta da Comissão de Economia e Finanças e da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, cujo Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, presidirá também aos nossos trabalhos.
Gostaria de indicar que a nossa reunião deverá terminar cerca das 13 horas. Assim, procuraremos respeitar esta indicação na gestão dos tempos.
Pelo facto de estar no uso da palavra, aproveito para saudar o Sr. Ministro da Educação e a sua equipa, dizer-lhe da grande satisfação de o termos na Comissão de Economia e Finanças. Claro que o Sr. Ministro já tem vindo muitas vezes ao Parlamento, seja ao Plenário seja às comissões especializadas, mas saúdo a sua presença bem como a da sua equipa na Comissão de Economia, quando estamos a tratar o Orçamento do Estado.
O Sr. Ministro indicou que está disponível para receber as questões que lhe sejam colocadas, sem necessidade de uma introdução sua, porque já foi feita ao longo do processo preparatório do debate na generalidade. Assim, queria perguntar aos Srs. Deputados se há inscrições ou pedidos de palavra.

Pausa.

Inscreveram-se três Srs. Deputados e eu pedia a todos os Srs. Deputados que, na medida do possível, usassem três minutos por intervenção.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Srs. Presidentes, eu julgava que iria ter um pouco mais de tempo, aliás, pensava que o Sr. Ministro iria intervir primeiro. De qualquer maneira, eu previa fazer uma intervenção um pouco mais longa do que os 3 minutos concedidos pelo Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se os Srs. Deputados preferirem, poderemos adoptar uma regra, aliás, habitual na Comissão de Economia e Finanças, que é a seguinte: os Deputados coordenadores ou em representação de cada grupo parlamentar dispõem até um limite máximo de 10 minutos, embora conviesse ficar aquém deste tempo.
Depois de os Deputados coordenadores ou representantes dos grupos parlamentares terem usado da palavra, o Sr. Ministro responderá directamente a cada um deles; seguidamente, abriremos então uma segunda ronda de inscrições em que o limite de tempo será, neste momento, de três minutos, podendo haver necessidade de agrupar as intervenções por razões de tempo.
Assim, o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte falará em nome do PS, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita em nome do PCP, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes em nome do BE e o Sr. Deputado Gonçalo Capitão em nome do PSD.
Posto isto, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Srs. Presidentes, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se os planos do governo no que diz respeito à educação para o ano 2003 se limitassem às Grandes Opções do Plano, estou certo, Sr. Ministro da Educação, tudo seria aprovado por unanimidade nesta Casa.
Mas, infelizmente - e como diz o mesmo povo que com o seu voto colocou VV. Ex.as no Governo -, parece que, afinal, "de boas intenções, está o inferno cheio". De resto, V. Ex.ª, nos seus tempos de Deputado então na oposição, nesta mesma Sala, bastas vezes o afirmou, referindo-se àquilo que entendia ser uma desadequação entre "as boas intenções" do governo do PS para o sector e as verbas, que considerava insuficientes, para tal afectas no Orçamento do Estado.
Ora bem, pelos vistos, aquilo que era uma mera suposição de V. Ex.ª, na medida em que de alguns anos a esta parte se verificou, sempre e de ano para ano, um aumento nas despesas com a educação, sobretudo nas despesas de investimento, e aquilo que era uma desconfiança (quantas vezes infundada!...), agora, passa a ser uma certeza, uma terrível certeza!
Na realidade, em termos de despesas com a educação em Portugal para 2003, aquilo que mais temos são cortes. Por exemplo, e de acordo com a proposta do Governo, o investimento do Estado em PIDDAC para os ensinos básico e secundário baixa em cerca de um terço, ou seja, passa de cerca de 237 milhões de euros, em 2002, para cerca de 163 milhões de euros, em 2003; isto é, tem, a menos, mais de 74 milhões de euros. E nos investimentos do plano do Ministério, deparamo-nos com um desconfortável desconto de menos 24,1%.
Digamos que, para um Governo que elege como Grande Opção do Plano, entre muitas outras, a qualificação dos recursos humanos numa óptica de aprendizagem ao longo da vida e o alargamento a todos os cidadãos do acesso à educação e à formação profissional, integrando-os na nova sociedade da informação e do conhecimento, este é um mau começo! E deixa adivinhar, para já, um péssimo augúrio: como diz o povo, em matéria de educação, no Orçamento do Estado para 2003, o Governo decidiu "poupar na farinha para gastar no farelo", isto é, decidiu interromper o grande e continuado investimento que vinha sendo feito nos últimos anos em matéria de investimentos na educação, reduzindo-o drasticamente, ao mesmo tempo que aumentou, em certos casos significativamente, as despesas de funcionamento.
Não vou alinhar pela deselegância de confrontar V. Ex.ª com muitas das afirmações que na anterior legislatura fez, nesta Casa, acerca dos problemas da educação em Portugal, nem com o esforço enorme que os governos do Partido Socialista desenvolveram, num crescendo de ano para ano, como já disse, para os resolver. Não resisto, no entanto, que mais não seja a título de ilustração, a recordar uma preocupação aqui manifestada por V. Ex.ª, há cerca de um ano, ao interrogar o então Ministro da Educação por mor da distribuição dos investimentos previstos para o pré-escolar, perguntando-lhe em concreto como é que se iria resolver o problema das duas mais baixas taxas de cobertura distritais em idades de pré-escolar, que eram os casos dos distritos de Porto e Setúbal, então, como disse, muito afastados da média nacional.
Nessa altura, comparando-se com os dados do Orçamento do Estado para o ano anterior, tivéramos um pequeno aumento - mas foi um aumento! -, das verbas do investimento para o pré-escolar, que tinham então passado de 6,5 milhões de contos para 6,8 milhões de contos. Agora,