governos - é qualificar e racionalizar a rede escolar, para que as ofertas educativas possam ter melhor qualidade. Já todos perceberam isto! Mas os senhores gostam sempre de voltar ao mesmo!… É mais um rótulo! Saio daqui cheio de rótulos! Nesse aspecto, fico bem servido mas não corresponde à realidade, Sr. Deputado! Também aí, o senhor gostava de estar solidário comigo e parece-me que pode estar, à vontade, porque é uma luta que nos deve unir a todos. Todos nós estamos de acordo na qualificação do 1.º ciclo do ensino secundário, através da racionalização da rede, do aumento e da diversificação das ofertas educativas, permitindo que as escolas do 1.º ciclo tenham bibliotecas, refeitórios, espaço para a actividade física, actividades complementares de currículo, etc. Com tudo isso, nós estamos de acordo mas tenhamos a coragem de dizer que não é possível fazê-lo com a actual estrutura espacial da rede de escolas do 1.º ciclo. E parece-me que os senhores também concordam comigo quanto a isso.
Sobre o problema da escolaridade obrigatória - e podemos voltar a discutir isto, de forma mais calma e aprofundada - sempre tenho dito o seguinte: o objectivo de, até 2010, termos 12 anos de escolaridade obrigatória está dependente de duas coisas. Em primeiro lugar, está dependente de termos ganhos significativos no combate ao abandono escolar - e temos 8 anos para o fazer. Mas devo dizer-lhe também - e contra mim falo, porque esta é uma das afirmações que fiz no Plenário e que vou ter de rever - que as taxas de abandono não são tão altas quanto se tem vindo a afirmar. Há que ter a honestidade de dizê-lo!

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Essa é a melhor do dia!

O Orador: - É a melhor do dia não é, Sr. Deputado?! Mas é a verdade! E isto tem a ver, única e simplesmente, com o seguinte: os próprios dados do Ministério não coincidem com os dados recentes do recenseamento de 2001, que nos vão obrigar, precisamente, a repensar esta questão, embora, como é óbvio, tenhamos de repensar também as elevadíssimas taxas de abandono nos 10.º e 11.º anos. Mas se não tivermos êxito nesse combate, dificilmente conseguiremos chegar a 2010 com a escolaridade obrigatória dos 12 anos!
A segunda condição para chegarmos a 2010 com os 12 anos de escolaridade obrigatória é termos recursos financeiros para qualificar o secundário de forma a que não seja um ciclo de repulsão mas de atracção para todos os alunos. Nesse sentido, o esforço que estou a fazer - e vê-lo-ão, nomeadamente quando anunciarmos aqui os princípios orientadores da revisão curricular do ensino secundário - é o de tentar conter o crescimento da despesa, porque se houver, como havia, uma evolução da despesa com o secundário, a qual estava perfeitamente em roda livre, nunca mais vamos ter a escolaridade obrigatória dos 12 anos.
Portanto, vamos tentar controlar o crescimento da despesa - e não é fazer cortes, a minha preocupação não é fazer cortes mas, sim, controlar o que está instalado dentro do próprio sistema e que nem os próprios ministros conseguem, muitas vezes, controlar -, porque, se conseguirmos controlar o crescimento da despesa - e estou convencido de que vamos consegui-lo -, então, estaremos em condições de relançar a escolaridade obrigatória dos 12 anos.
Quero igualmente dizer que relativamente ao ensino profissional o Sr. Deputado não tem razão, porque, como sabe, uma das causas da diminuição do investimento é as escolas profissionais começarem a estabilizar, o que significa que a rede de oferta tende também a estabilizar.
Mas o Sr. Deputado sabe também que, a partir de 2003, abrangendo já uma parte significativa de 2003, a Região de Lisboa e Vale do Tejo deixa de ter financiamentos comunitários. Por isso, vamos ter de apostar num modelo de financiamento das escolas profissionais que possa arrancar, em termos experimentais, na Região de Lisboa e Vale do Tejo de modo a que, em 2006, se assim for necessário, o possamos estender ao resto do País. Mas, fosse qual fosse o ministro, fosse qual fosse o Governo, este financiamento necessariamente cresceria.
Por outro lado, aquilo que são as transferências são as contrapartidas nacionais de fundos comunitários - e, portanto, também já aqui consagradas -, as quais, como disse e muito bem, passam a ser feitas com as intervenções desconcentradas e, nessa medida, com os piores sinais.
Portanto, nem preciso de lhe dar a resposta, porque o Sr. Deputado, embora colocando a dúvida, deu imediatamente a resposta. À semelhança do que se verifica em relação ao pré-escolar, é também um problema de técnica de orçamentação e, nessa medida, não é, necessariamente, a realidade que quis suscitar.
Em relação ao ensino especial, o Sr. Deputado não tem razão. Aí, como é óbvio, temos de apostar nas despesas de funcionamento e não em mais investimento, porque isso está reduzido. Temos de apostar nas despesas de funcionamento, permitindo que os apoios educativos possam sair reforçados e qualificados. Este é que é o desafio! Mas, acima de tudo, também temos de ter consciência de que o conceito de necessidades educativas especiais não pode ser tão alargado quanto tem sido, porque, à medida que o fazemos, estamos a sacrificar aqueles que, realmente, precisam e a dispersar verbas e investimentos por aqueles que, necessariamente, não precisam. Portanto, são fundamentais um maior rigor e uma precisão na definição do que são necessidades educativas especiais. Mas uma coisa lhe digo: para aqueles que, na verdade, são portadores de deficiência e têm dificuldades de aprendizagem devidamente garantidas e comprovadas, para esses, não pode faltar dinheiro. Posso assegurar-lhe que, para esses, não vai faltar dinheiro!!
Penso que respondi a todas as questões.

O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Presidente da Comissão de Educação, Srs. Membros do Governo, de facto, o Sr. Ministro tem razão, ou seja, nós, hoje, estamos a discutir este documento na especialidade e, naturalmente, o Sr. Ministro está disponível para, na especialidade, nos esclarecer alguns números que temos em nosso poder, constantes do documento do orçamento por acções que nos fez chegar.
Em todo o caso, pela nossa parte, enquadrámos nesta discussão na especialidade três ou quatro questões que também importa que sejam esclarecidas pelo Sr. Ministro, para que, depois, possamos entender melhor os esclarecimentos que vai dar relativamente à especialidade.
Sr. Ministro, o desinvestimento na educação é claro! O Sr. Ministro confirmou-o e, há cerca de um mês, afirmou