relativamente a 2002, o Orçamento do Estado apresenta uma quebra estonteante de menos 64,5%, em despesas de investimento do plano para o pré-escolar e um aumento de 21%, em despesas de funcionamento.
Devo, por isso, começar por perguntar a V. Ex.ª, por um lado, se considera que as taxas de implantação do pré-escolar nos distritos do Porto e de Setúbal já se aproximaram das médias nacionais. Se sim, será necessário "dar os créditos a quem de direito", ou seja, ao Orçamento preparado pelo Partido Socialista e contra o qual os senhores votaram. Mas, se não se aproximaram, pergunto: como tencionará o Sr. Ministro resolver, de vez, o problema, já que tantas ganas tem manifestado nesse sentido, com cortes desta grandeza no investimento?
Passando, agora, aos ensinos básico e secundário, não esquecendo, por um lado, a sanha com que V. Ex.ª tem procedido ao fecho, à deslocação e à fusão de escolas com um objectivo repetidamente apontado de rentabilizar as infra-estrutras existentes e, por outro lado, a promessa ultimamente tão trombeteada de alargar a escolaridade obrigatória para os 12 anos - o que consideramos louvável! -, eu gostaria que V. Ex.ª nos sossegasse quanto à viabilidade de tais intenções. Isto tendo em conta que, na proposta de lei do Orçamento agora em análise, encontramos uma quebra de menos 29,3% em despesas de investimento para esses níveis de escolaridade com aumento de 8,5% em despesas de funcionamento.
Quanto à política orçamental, entende V. Ex.ª que esta promessa - a do alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos - é mesmo para cumprir e para começar já? Ou, pelo contrário, é sua intenção deixar que as infra-estruturas hoje existentes se degradem primeiro, por falta de investimento e de manutenção para, depois, mais tarde, serem recuperadas com muito maiores custos afim de nelas se instalarem os muitos milhares de novos alunos que prolongarão a sua permanência no sistema escolar, por obra do alargamento do tempo da escolaridade obrigatória?
Outra área que me preocupa, e que muito a sério deveria assustar quem redigiu e subscreveu as Grandes Opções do Plano para 2003 para o sector da educação, é a do ensino profissional, onde notamos um corte em despesas de investimento na ordem dos 13,8% e um aumento de 1,3% nas despesas de funcionamento. Eu sei, está escrito no Orçamento do Estado, que o financiamento comunitário para o programa das escolas profissionais passou a ser atribuído directamente às instituições através das intervenções da educação regionalmente desconcentradas. Mas pergunto: o que é isto? O Estado desinteressou-se directamente deste tipo de investimento numa área em que somos particularmente carenciados? É uma dúvida que tenho. Ou será que em matéria de investimento para este sector já estamos devidamente servidos e agradecidos?
Temos também o ensino especial onde deparamos com um decréscimo no valor do investimento na ordem dos 11%. Estará o País com as suas necessidades resolvidas nesta matéria?
Para terminar, a grande área de educação a que V. Ex.ª e o Governo decidiram dar recentemente a inconcebível designação de ensino não superior - mais uma pergunta muito directa, a propósito da educação de adultos -: como justifica V. Ex.ª um corte de 17,6% em despesas de funcionamento nesta área? Não poderia V. Ex.ª elucidar-nos acerca da percentagem da verba inscrita no ponto 6.4 daquele quadro que nos deu relativa à administração e serviços tutelados da Direcção-Geral de Formação Vocacional? Está lá um "bolo", mas não sabemos qual é que vai ser a distribuição do "bolo". Que verba será efectivamente afectada à educação de adultos? Finalmente, o que tenciona V. Ex.ª fazer com a educação de adultos? É uma pergunta muito simples. Por outras palavras, tenciona enfrentar esta realidade ou prefere "varrê-la para debaixo do tapete"?
Sr. Ministro, deixe-me que lhe diga: apetecia-me sinceramente estar solidário com V. Ex.ª, até porque V. Ex.ª, que é um homem honrado, o que pretende é, tal como nós todos, o melhor para o nosso País. Mas V. Ex.ª decidiu alinhar - ou a tal o obrigaram, V. Ex.ª o dirá - pela opção de contribuir para a redução do défice público através da redução dos investimentos do Estado na educação. Em suma, decidiu, para resolver problemas conjunturais de hoje, desinvestir no futuro do nosso País. Trata-se de uma opção que V. Ex.ª naturalmente defenderá, é para isso que aqui está. Agora, creia-me, Sr. Ministro, não sei se em breve, num futuro próximo, haverá alguém neste País, e pergunto-lho, que defenda V. Ex.ª por causa de tamanhos desinvestimentos feitos pelo Governo a que V. Ex.ª pertence, numa área tão estruturante da nossa sociedade e do nosso futuro, como é a educação!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro, queria lembrar que os telemóveis devem estar desligados. De outro modo, no registo audio destas sessões aparecerão "buracos negros" e, portanto, digamos, será defraudada a possibilidade de garantir uma transcrição exacta do que se possa passar aqui. Portanto, peço o favor de desligarem os telemóveis.
Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (David Justino): - Sr. Presidente, antes de mais queria saudar V. Ex.ª, o Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Também aos Srs. Deputados presentes quero saudá-los e dirigir-lhes os meus melhores cumprimentos.
Registei com muito agrado a intervenção do Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, nomeadamente quando disse que "gostava de estar solidário com V. Ex.ª". Sei que está solidário comigo, no fundamental; sei que está. Portanto, obviamente que também sei que as divergências que possam existir não são sobre o fundamental, são muito mais sobre o acessório. E vou tentar explicar-lhe quão acessórias são essas divergências, sem prejuízo de me repetir, ou seja, sem prejuízo de voltar a dizer agora aquilo que já tive a oportunidade de dizer em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, dado que algumas das questões que foram levantadas eu tive oportunidade de esclarecê-las lá... Mas é óbvio que também só fica esclarecido quem quer ser esclarecido, como é natural.
Aliás, tive a oportunidade também de referir-me a algumas dessas matérias nas intervenções que foram feitas aquando da discussão na generalidade, em Plenário. Bom, mas como o Sr. Deputado voltou a tocar em alguns assuntos que, para mim, estavam mais do que esclarecidos, vou também voltar a eles. Enfim, a prática política também é um pouco isto e, portanto, respeito, precisamente, essas posições.
Vamos ao problema do PIDDAC, em termos globais.
O PIDDAC deste ano regista uma quebra relativamente aos valores apresentados no ano anterior e é uma quebra significativa! Antes de tentar explicar a sua origem, vamos tentar saber se é uma quebra inusitada, imprevista, que rompe, digamos assim, com aquilo que o Sr. Deputado disse,