aberração, vai contra todas as orientações de carácter pedagógico.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Não, não!

O Orador: - Sei que o Sr. Deputado Augusto Santos Silva tem de dizer que não, que não concorda com isto. Esta não foi a opção do seu governo, Sr. Deputado, mas é a opção do actual Governo!
É óbvio também que uma parte do combate ao abandono escolar no actual 3.º ciclo e no secundário vai passar pela adopção de critérios de sequencialidade e de alguma coerência dos trajectos escolares entre o 3.º ciclo e o secundário.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Passa sempre, Sr. Ministro!

O Orador: - Como sabe também, o número de escolas exclusivamente secundárias é relativamente reduzido. Portanto, é esta engenharia de rede que vamos ter de fazer, e para isso precisamos de um bom plano de investimentos e de qualificação, que permita não só a criação de novas escolas mas, acima de tudo, as ampliações, as reconversões e as obras de conservação, porque, infelizmente, ainda temos uma grande parte das escolas do parque escolar perfeitamente a cair.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - E vamos continuar a ter!

O Orador: - Continuamos a ter escolas em pré-fabricados, como seja o caso da Escola Secundária da Cidade Universitária. Esta é uma chaga que temos! Vamos ter de resolver isto!
O que não posso aceitar é que se diga "sim, senhor, vamos então resolver uma nova escola" quando, a 100 ou 200 m, estão escolas com taxas de ocupação de 40-50%. Sei que se houver a primeira reacção com manifestações à porta a Sr.ª Deputada, embora concorde aqui comigo, se calhar, está ao lado das manifestações contra o Ministério.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não adivinhe, Sr. Ministro!

O Orador: - Vamos ver!
Relativamente à privatização da EPPET - adorei esta palavra, Sr.ª Deputada -, espero que conheça bem este processo e que saiba que a EPPET, enquanto escola pública, não tinha existência legal (não tinha existência legal!).
Quando o governo anterior abre um processo de concessão de exploração e de gestão da EPPET, há duas entidades - uma que, se calhar, lhe é mais cara e outra menos cara - que concorrem e das quais fazemos uma avaliação precisamente da capacidade técnica e da experiência demonstrada por cada uma delas e optamos. Poderão até dizer-me que se calhar não foi a melhor opção e eu admito-o até!… Mas objectivamente, com base nos pareceres técnicos que tínhamos, optamos por uma entidade, a ENSINUS, que durante um ano vai ser observada e avaliada e ao fim desse ano renovaremos ou não a concessão. É tão simples quanto isto.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Claro que é simples!

O Orador: - Mas a EPPET continua a ser uma escola pública com gestão privada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Já não chegam os hospitais!…

O Orador: - Portanto, não me fale de privatização.
Sr.ª Deputada, julgo ter respondido às questões que me colocou.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É um Governo com gestão privada.

O Orador: - Não tenha medo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É importante que se explique!

O Orador: - Sr.ª Deputada, posso dizer-lhe que relativamente à educação especial, quer nos destacamentos para projectos de educação especial públicos quer para projectos privados, não houve diminuição do número de destacamentos. A orientação dada - e concretizada - foi a de que nessa área não houvesse diminuição de destacamentos.
Em muitos casos, o que acontece - e tem havido dificuldades nesse aspecto - é que alguns professores destacados quando chegam à escola não querem lá ficar. Mas isso já é velho, isso já não é novidade!…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Naturalmente que já não é novidade.
O importante é conhecermos os números.

O Orador: - Mas posso dar-lhe os números. Se for caso disso far-lhe-ei chegar os números.
Obviamente que os processos de colocação depois demoram! Mas posso assegurar-lhe que essa foi uma das áreas em que eu tive o cuidado de dizer que não poderiam haver cortes nos destacamentos e requisições.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Então é a diminuição das escolas!

O Orador: - Ó Sr.ª Deputada, se as despesas de funcionamento com o ensino especial aumentam, por que é que será? É porque temos mais pessoas envolvidas no ensino especial!… É tão simples como isto!… Por que é que vamos agora tentar inventar coisas que não existem?!…
Sr.ª Deputada, se duas escolas privadas, CERCI's ou seja o que for, cessarem o seu funcionamento, o que é que quer que eu faça? Quer que eu mantenha lá o número de professores?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É isso o que queremos que nos explique!

O Orador: - Eu não sei de todos os casos das 80 ou 82 que possam existir!… Eu não conheço, um a um, os casos!… Eu tenho de trabalhar com os números globais e com orientações políticas para o sector!… E as orientações políticas que dei para o sector do ensino especial foram as de que nele não haveriam cortes, quer em termos de verbas quer em termos de destacamentos ou de requisições. É tão simples como isto!