pode permitir, por extensão de interpretação do que é proposto pela Sr.ª Ministra das Finanças, que um professor com horário zero pode ir parar a qualquer ponto do País se o Ministério assim entender.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado João Teixeira Lopes, antes de mais, muito obrigado pelas questões que levantou.
Eu sei que o Sr. Deputado me acha graça, até porque tive a oportunidade de ler algumas notícias neste fim-de-semana onde me definia como uma espécie de "arauto da nova direita". E isso só pode ser entendido com graça! Não pode ser entendido de outra maneira!…
Sr. Deputado, é óbvio que tem razão num aspecto - e foi de forma inteligente que o colocou: o de que eu estou a romper com alguma mainstream nas políticas educativas, que já se prolongavam há muitos anos. Isso é verdade!…. Aí confirmo o seu receio e a sua observação, porque o que este Governo está a fazer na área da educação é romper com verdades dominantes, com sensos comuns instalados e, acima de tudo, com concepções ideológicas da educação que impregnavam todo o sistema educativo. E estou a fazê-lo porque entendo que uma parte dessas concepções, muito para além de constituírem um factor de desenvolvimento constituíram um travão à qualificação do sistema educativo. Portanto, nesse aspecto a ruptura é real, pelo menos nas intenções!… Aquilo que eu quero é transformar as intenções em actos concretos e aí as coisas não são tão fáceis como eventualmente poderá pensar. Mas a vontade existe.
Quanto ao "reboliço na educação", tudo bem, o que é que eu posso fazer? Quando as pessoas desejam manifestar-se, se desejam fazer greve, o que é que eu posso fazer?!… É um direito que têm e eu respeito esse direito. O problema é saber se têm ou não razões para fazê-lo!… Ora, eu continuo a pensar que não têm!… Mas nunca ouviu manifestar-me, em caso algum, face às greves e às manifestações. E o Sr. Deputado sabe perfeitamente que eu sou especialmente sacrificado no "manifestódromo" da 5 de Outubro!… Nessas coisas, eu até sou especialista!… Mas nunca me ouviu dizer que condeno a greve ou a manifestação. Não condeno, é um direito que as pessoas têm e que eu respeito!

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sempre é uma diferença em relação ao Dr. Paulo Portas!…

O Orador: - Mas entre o ter respeito e o dar razão vai uma grande distância...!
Portanto, devo dizer-lhe que não vejo razões suficientes para este reboliço. Mas também há alguns arautos da desgraça - não é da graça, é da desgraça - que fomentam um pouco este descontentamento, este reboliço...

Risos do PSD.

E o Sr. Deputado sabe, tão bem quanto eu, que os há!… E o senhor até, de certa forma, ao eleger esse novo inimigo da nova direita, essa saga ideológica que vem aí, está, no fundo, a fazer isso!… Eu não quero desvalorizar o seu papel, pelo contrário, eu reconheço que o senhor tem um papel fundamental nisso, mas reconheça também que o meu papel é estar do outro lado! Claramente, estou do outro lado!!
Relativamente ao problema da falta de dinheiro, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, eu tenho um grande apreço académico, e também político, pelo seu trabalho - já nos conhecemos há um tempo razoável - e há um aspecto sobre o qual eu gostava que, de forma objectiva, pudéssemos falar. O senhor reconhece, ou não reconhece, que nos últimos seis anos o sistema educativo perdeu 330 000 alunos? E que, no mesmo período, o aumento do número de professores foi de cerca de 11 000? E que há um ratio global de 1 para 10?
O que é que está mal afinal? O que está mal é a desorganização em que se encontra o sistema. Ora, eu não quero usar a velha táctica de lançar dinheiro sobre os problemas. Não o faço, recuso-me a fazê-lo!…
Assim, vamos tentar, com os mesmos recursos financeiros, com o mesmo nível de financiamento da educação, encontrar soluções melhores, encontrar padrões e níveis de qualificação da oferta de ensino melhores.
É esta a estratégia deste Governo. Em termos globais, é isto!
Portanto, não ponha problemas, ao dizer: "Então, mas o senhor não incentiva a procura?" Desde que ela exista, incentivo. O problema é onde ela não existe. É por isso que estou mais preocupado em combater o abandono escolar. A velha pecha da esquerda é que pensam que os problemas sociais se resolvem com dinheiro. Sei que é sempre assim.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É com o "milagre das rosas"!…

O Orador: - Os senhores dizem: há desigualdade social, é necessário mais investimento; há abandono escolar, é necessário mais investimento. É só assim. Têm uma visão profundamente economicista da realidade social, mas profundamente economicista! Continuam a funcionar à velha maneira marxista…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - O quê?

O Orador: - … da infra-estrutura económica. Continuam, não conseguem actualizar-se, sequer.
É óbvio que se conseguem obter melhores resultados com melhor organização. É isto que é necessário fazer no sistema educativo: melhor organização.

Protestos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.

Não é mais dinheiro! Pelo contrário, em muitos casos ter mais dinheiro é contraproducente relativamente à qualificação. Volto a dizer isto, volto a repeti-lo. Não tenho quaisquer problemas em dizê-lo, porque estou plenamente convencido disso.
Devo dizer-lhe que, mesmo assim, mesmo havendo menos alunos, a acção social escolar tem um crescimento de 0,1%, o que é zero, mas com menos alunos.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Mais desemprego!

O Orador: - Sr. Deputados, o mesmo volume distribuído por menos alunos significa que cada aluno tem uma maior quota.
Básico, não é, Sr. Deputado? É básico!