fundamentais; a concretização do Programa de Emergência para o Ensino da Língua e Cultura Portuguesas, no qual é essencial que se faça um investimento maior e que haja um programa concreto; a introdução da disciplina Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação, a fim de permitir que os jovens aprendam não apenas a lidar com um computador mas utilizem estas tecnologias em proveito próprio e da sua qualificação; o sistema de empréstimo dos manuais escolares (apesar de muito criticado pela oposição, pensamos que é fundamental que os alunos mais carenciados tenham à sua disposição este mecanismo e que tal seja feito através do programa de desenvolvimento das bibliotecas escolares).
A finalizar, duas questões também muito importantes.
Pergunto, por um lado, se é possível, com este orçamento, fazer uma análise clara do que deve ser a revisão curricular do ensino secundário e evoluir neste processo e, por outro, se vai fazer a reformulação do ensino recorrente, que é, para nós, um imperativo de justiça perante aquilo a que temos assistido, em que muitos alunos do ensino secundário foram prejudicados no acesso ao ensino superior pelo que foi, durante os últimos anos, a fraude do ensino recorrente.
Acima de tudo, queremos saber, Sr. Ministro, se, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, este orçamento permite ou não investir no sentido da maior qualificação dos portugueses, da qualificação de uma geração que, neste momento, frequenta o sistema de ensino, que se pretende que seja mais competitiva e consiga fazer com que Portugal saia, de uma vez por todas, da cauda de todas as estatísticas no que diz respeito à educação.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, muito obrigado pelas suas palavras.
Era capaz de pegar no aspecto mais global da sua intervenção, uma vez que não me formulou qualquer pergunta específica, para lhe dizer que este é um orçamento que introduz rigor, introduz uma outra cultura de governação que está plasmada precisamente na forma como se organizam as verbas e como se tenta respeitar compromissos assumidos, mas é óbvio que não é um orçamento que esteja imune a problemas, a constrangimentos e a limitações que vêm não só dos governos anteriores mas de há muitos anos.
Há, portanto, em tudo isto uma componente de continuidade e de inovação.
Para mim, o aspecto mais importante de todos e, talvez, o mais inovador, infelizmente, é o do rigor, nomeadamente rigor das inscrições das verbas. Posso afiançar-vos que não há suborçamentação nem sobreorçamentação como existia em alguns casos. Para mim, isso é o mais importante. Tudo isto sem medo de termos de enfrentar e de dizer quais são as nossas dificuldades.
Devo dizer muito claramente, aliás, já o disse aqui, que estou preocupado e estamos a trabalhar no sentido de encontrar soluções para financiar, por exemplo, as escolas profissionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que, entretanto, deixam de poder recorrer a financiamentos comunitários. Repito, estamos a trabalhar nisso e devo confessar que estou preocupado. Espero que, de futuro, um próximo orçamento me possa dar as dotações de que necessito para podermos responder não só à qualificação dessa oferta mas até a um crescimento, embora reconheça também (temos todos de o reconhecer) que há um número considerável de escolas que têm tido excelentes resultados, com uma boa capacidade de integração dos seus alunos no mercado de trabalho. Todavia, também há escolas profissionais, nomeadamente uma na região de Lisboa, que não têm respondido a esse objectivo.
É óbvio que o Estado não pode financiar todas por igual, vai ter de encontrar mecanismos de compensação e remuneração daquelas escolas que têm maior capacidade de inserir os seus próprios alunos no mercado de trabalho e de lhes dar as competências profissionais necessárias para uma boa integração.
Devo dizer que talvez a melhor forma de não resolvermos o problema era a de aumentarmos as verbas para o ensino profissional. Essa era, talvez, a melhor forma. Mas não! Há rigor e, face a esse rigor, vamos também ter de ser rigorosos nas políticas e nas medidas que vamos ter de tomar para resolver esses problemas.
O mesmo se pode dizer em relação ao pré-escolar. Para o pré-escolar aumentam as verbas de funcionamento, mas, devo dizer, não estou contente, não porque eu quisesse que as verbas fossem superiores mas pela situação em que se encontra o pré-escolar. Não estou contente com o facto de o grande crescimento da oferta da rede pública ter sido acompanhado com o disparar dos custos sem que isso tenha sido acompanhado com uma qualificação da oferta. Continuo a ter o problema de funcionamento dos estabelecimentos do pré-escolar, que abrem às 9 horas e fecham às 15 horas, estando muitos deles vazios, com estabelecimentos privados ou da rede solidária, ao lado, com listas de espera. Eu não posso aceitar esta situação. De duas, uma: ou temos a coragem de enfrentar os problemas da rede pública do ensino pré-escolar ou, então, vamos ter em muitas zonas do País precisamente o mesmo problema que temos com as escolas do 1.º ciclo.
É óbvio que, mesmo que o ensino seja gratuito num estabelecimento do ensino pré-escolar, os pais não têm possibilidade de deixar as crianças às 9 horas e de as ter de ir buscar à tarde, sendo que, em alguns casos, ainda têm de lá ir à hora de almoço, chegando ao ponto de muitos desses estabelecimentos de ensino fecharem três meses por ano. Se é assim, é difícil sustentar a actual rede do ensino pré-escolar.
Este é um dos exemplos em que temos de ter em atenção que um aumento da despesa tem de ser sempre acompanhado de maior qualidade de oferta e não podemos pensar que temos estabelecimentos do 1.º ou do 2.º ciclos para empregar professores. Não! Temos estes estabelecimentos para prestar um serviço à comunidade. Ora, se perdermos o sentido desse serviço e da qualidade que prestamos desse serviço, é óbvio que a comunidade vai obtê-lo de outras formas.
Sei de muitos pais, de milhares de pais, que, relativamente ao pré-escolar, preferem pagar a um estabelecimento privado ou da rede solidária do que ter os filhos na escola pública porque não têm qualquer hipótese de cumprir com aqueles horários mínimos que existem ou de ter, durante três meses, o estabelecimento encerrado sem os pais saberem onde hão-de pôr os filhos.
Obviamente, estou preocupado com o problema do estatuto das educadoras. Estou! Estou preocupado com o funcionamento e com a qualidade dos serviços; no entanto,