Tenho o hábito de nunca dar duas aulas iguais, também não gostaria de ter o hábito de dar duas respostas iguais, pelo que vou fazer um esforço para responder de forma diferente às mesmas perguntas que me foram feitas.
O desinvestimento na educação é o aspecto que é transversal.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Ficou registado!

O Orador: - O Sr. Deputado João Teixeira Lopes disse uma coisa que é verdade: é que a parte do orçamento no PIB diminui, à semelhança do que já tinha acontecido no ano anterior.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Também é verdade! É a continuidade!

O Orador: - Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, estamos de acordo em alguma coisa. Já não é mau! Isso é bom!
Não me levem a mal que destaque a intervenção do Sr. Deputado Augusto Santos Silva, porque colocou um conjunto de problemas que, penso, merecem algum comentário.
À afirmação de que o ciclo de investimento está a ser invertido respondo: na mesma medida e proporção como foi invertido em 2000. Precisamente, Sr. Deputado. E tem a ver com o problema da transição dos quadros comunitários. O senhor sabe isso melhor do que eu. Não queira disfarçar aquilo que é indisfarçável. Tecnicamente, o senhor sabe isso melhor do que eu.
Mas há uma outra componente, que tem a ver com as chamadas "políticas pró-activas" e também - está manifesto em algumas das posições - a de que eu estou a resignar-me e a aceitar aquilo que me dão da parte da Sr.ª Ministra das Finanças.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Tal e qual!

O Orador: - Devo confessar que me parece que os senhores estão a ser muito injustos para com a minha acção. Repito, muito injustos. E acima de tudo, entendo que não há políticas pró-activas. Aquilo que os senhores andaram a fazer durante vários anos foi a lançar dinheiro sobre os problemas. Foi isso que fizeram. Só assim é que se consegue manter a despesa sempre a disparar, sempre a crescer a ritmos que, toda a gente sabe, eram incontroláveis. E os senhores não tomaram as medidas que deviam ter tomado.
Sr. Deputado Augusto Santos Silva, no primeiro dia em que aqui veio, após a sua tomada de posse como ministro, eu disse-lhe claramente o que estava em causa e o senhor disse-me: "De modo nenhum! Isto é investimento". Só que uma parte significativa daquilo que os senhores diziam que era investimento é puro desperdício. Repito, é puro desperdício. Os senhores nunca geriram o sistema educativo. Os senhores andaram a reboque do sistema educativo. Andaram a reboque dos lobbies, que, em torno da escola e do sistema educativo, se exercem todos os dias.
É, pois, perfeitamente natural que, perante isto, os senhores possam dizer que eu tenho uma política que não é pró-activa. Pois não! Eu não alimento a máquina devoradora de orçamentos, que é o Ministério da Educação e sobre o qual há muito tempo que não há controlo. E eu não estou a dizer nem mais nem menos do que disse há dois anos atrás. Repito, nem mais nem menos.
Neste momento, o grande desafio para um Ministro da Educação não é o de cortar despesas mas, sim, o de deixar que ela não cresça de forma descontrolada, desregrada e visando fundamentalmente o desperdício, que é isso que tem sido feito.
Permitam-me que diga que a minha principal preocupação é a de poder ter uma melhor afectação de recursos, é poder gerir melhor o dinheiro, que é dos portugueses, que são dos impostos que todos pagamos. É essa a minha preocupação.
Portanto, permitam-me também que, antes de pensar em grandes tiradas estratégicas, tente pôr um pouco de ordem onde ela não existe, é incontrolável.
O Sr. Deputado Augusto Santos Silva, porque passou por lá, sabe perfeitamente que, de duas, uma: ou o Ministro tem capacidade de dominar a própria máquina e não se deixar devorar pelas tendências que estão instaladas no sistema educativo ou, então, é ele próprio vítima dessas mesmas tendências. E o Sr. Deputado também foi vítima delas - sabe isso melhor do que eu.
Ora, eu, tendo aprendido consigo, quero ver se também não sou vítima, nem que seja da mesma maneira. Eu aprendi consigo, sabe, e observei-o muito bem. Tenho uma grande admiração por si e tive pena que não tivesse conseguido fazer algumas coisas que disse aqui que iria fazer, nomeadamente na área de educação de adultos, porque anunciou-a como a sua grande aposta. Porém, depois (não sei o que aconteceu), tudo aquilo que era o grande investimento nessa área saldou-se em nada.
É profundamente injusto, Sr. Deputado, que diga que as verbas da ANEFA vão ser diminuídas. Não! É que faltam aqui, não estão contabilizadas, as transferências do Instituto de Emprego e Formação Profissional, uma parte significativa das verbas de funcionamento da ANEFA, que, como sabe, são cofinanciadas. Não estão aqui precisamente porque decorrem de um despacho conjunto do Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho e do Ministro da Educação, verbas essas que, obviamente, já estão afectas ao Instituto de Emprego e Formação Profissional para serem transferidas para a Direcção-Geral de Formação Vocacional como receita própria. Isso está acautelado.
Sr. Deputado Augusto Santos Silva, quando me diz que não há estratégia e que estou a gerir em perda, devo dizer-lhe que a imagem não é a melhor. Eu estou é a tentar controlar a estratégia. Talvez não tenha percebido ainda toda a amplitude da estratégia educativa que tenho para o Ministério da Educação e para o sistema de ensino. Há aspectos que ainda nem tive oportunidade de me pronunciar sobre eles - aliás, em relação a alguns nem sequer tem a ver com oportunidade, tive o cuidado de não me pronunciar sobre eles. Mas, em devido tempo, teremos oportunidade de falar sobre isso.
Porém, pode ter a certeza de que há uma estratégia que não se confina só à actual legislatura, vai para além dela, e estamos a construí-la passo a passo, ainda que muitas vezes isso esteja ofuscado pela espuma dos dias, como é costume aqui dizer-se. Mas posso dizer-lhe que vai percebê-la rapidamente. Aliás, no debate mensal que aqui se realizou, o Sr. Primeiro-Ministro teve oportunidade de enunciar grandes objectivos. Esses objectivos vão ser concretizados, vão ser explicitados quer através da apresentação do documento orientador relativo à avaliação curricular quer através das propostas relativas à Lei de Bases. Felizmente, constato que há grupos parlamentares que começam a preparar leis de bases e isto é muito bom, porque é em torno