O Orador: - Sr.ª Deputada, tenho um grande apreço por si, mas há uma característica sua (a que já estou habituado), que se traduz no seguinte: existem várias colunas no orçamento - a coluna relativa a 2002, a coluna de 2003 -, mas a Sr.ª Deputada só olha para a terceira coluna, que é aquela que reflecte o que sobe e o que desce. É como nos jornais! Têm sempre o que sobe e desce e só se olha para ali, não se olha para a notícia. É a mesma coisa!
Não pode ser assim. A Sr.ª Deputada está a salientar rubricas cujas verbas são insignificantes. Insignificantes! Mas só porque têm uma quebra muito grande, passam a ser uma grande verba. As percentagens têm este problema...

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - E a inflação também!

O Orador: - Pode crer, Sr.ª Deputada!
A senhora tem de se regular, relativamente ao ensino português no estrangeiro, com a inflação dos outros países, não é com a nossa! Como, aliás, é natural! E os 3,5% de taxa de inflação a que a Sr.ª Deputada se referiu é da nossa taxa.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Nós não fazemos pagamentos aos professores cá?!

O Orador: - Fazemos pagamentos aos professores, mas o custo de vida… Bom, Sr.ª Deputada, já que está a raciocinar em termos reais, tenha em atenção saber onde é que esse dinheiro é gasto.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Então, o Ministério já decidiu não pagar o subsídio aos professores quando saem de um país para o outro!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, agradeço-lhe que não retome a sua intervenção, atendendo ao facto de que às 15 horas teremos de continuar os nossos trabalhos.

O Orador: - Sr.ª Deputada, não diga isso! A Sr.ª Deputada sabe que há sectores - como seja o ensino especial, como seja a acção social escolar, como seja o ensino do português no estrangeiro, como seja aquilo que são as remunerações a pagar aos professores - que estão devidamente acautelados. Agora, não espere é que nós, de forma irresponsável, possamos apresentar aqui um crescimento que depois não podemos cumprir.
Aliás, este aspecto tem também a ver um pouco com aquilo que o Sr. Deputado Augusto Santos Silva focou, que é o seguinte: é fácil falarmos em estratégias e em ciclos de investimento, mas aquilo que é importante também destacar são as taxas de realização. E, no que diz respeito às taxas de realização, é importante ver que estas taxas têm de ser comparáveis com valores comparáveis.
Portanto, ouvi as suas referências. Tenho aqui os valores, que são os valores que lhe foram fornecidos, e aí tenho de reconhecer que, em termos de relação orçamento global/PIB, há uma quebra, como tinha havido antes. Agora, tenhamos também a coragem de questionar o seguinte: se a nossa perspectiva é com o investimento, qual é o desafio que temos pela frente? Vamos continuar a aumentar o peso da educação no PIB nos próximos anos, ou não?

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Vamos diminuir, ou não?

O Orador: - Não, não, quero manter! Foi isso que eu disse! Quero manter!
Portanto, com mais PIDDAC ou mais despesas correntes, com mais funcionamento ou mais investimento, aquilo que quero fazer - de acordo com as opções que o Programa do Governo me impõe - é manter e fazer crescer a despesa com a educação? Não é, Sr. Deputado! Estamos a dar continuidade a uma tendência que já estava expressa lá! Aliás, Sr. Deputado, dá-me a sensação que parece que não há crise nenhuma no país.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não, no país há! Só não há na Madeira!

O Orador: - Ouvindo-o, parece que não há crise nenhuma, que isto, na verdade, continua o melhor dos mundos! Parece que não há problema orçamental nem crise orçamental! Dá a sensação que, para descer dos 4,1% para os 2,8%, parece que não é preciso fazer mais nada, basta deixar crescer a despesa!
Sr. Deputado, vamos ser objectivos. Temos um problema para resolver e penso que a educação também tem de dar o seu contributo. É óbvio! E sabe qual é o contributo da educação? Não é cortar na despesa, é não deixar que a despesa aumente como tem aumentado. Este é que é o contributo e, felizmente, por parte da Sr.ª Ministra das Finanças, esse objectivo foi reconhecido - porque, obviamente, ela também sabe o que é o Ministério da Educação - e foi contemplado.
De resto, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que da parte da Sr.ª Ministra das Finanças e da parte do Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao orçamento para a Educação, acho que fomos muito bem tratados. Não tenho dúvidas nenhumas sobre isso.
Tentem avaliar a execução deste orçamento - não a inscrição, mas acima de tudo a execução deste orçamento -, e tentem avaliar também como é que este orçamento se vai inserir relativamente às opções estratégicas que temos para os próximos anos. Isso é que é importante.
Finalmente, gostaria de referir a questão suscitada pela Sr.ª Deputada Celeste Correia, relativamente ao problema do programa Entreculturas.
Como sabe, Sr.ª Deputada, o programa Entreculturas, que estava até a funcionar em instalações do Ministério da Educação, no antigo Instituto de Inovação Educacional, de acordo com aquilo que estava estatuído, deveria ter sido co-financiado pelo Ministério da Educação e pela Presidência do Conselho de Ministros. O problema é que, relativamente ao financiamento do Entreculturas, o Ministério da Educação andou sempre a pagar e a Presidência do Conselho de Ministros não cumpriu, sequer, com um tostão.
Mais: além disso, a maior parte dos funcionários que lá estão são professores destacados ou requisitados, alguns deles pertencentes ao quadro do Ministério da Educação. Ou seja, quem paga o Entreculturas é, praticamente, o Ministério da Educação.
Posso dizer que neste momento está acordada, entre o Sr. Ministro da Presidência e o Ministro da Educação, uma repartição efectiva de custos, sendo que o Ministério da Educação irá manter o seu apoio no que diz respeito ao pessoal, tal como tem feito até agora.
Portanto, Sr.ª Deputada, não tenha receio. O Entreculturas vai continuar, agora melhor articulado com o Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas. Fique descansada, porque, não obstante as críticas que eu possa