já lhe colocou e o Sr. Ministro já respondeu, em parte, a essa questão, mas pergunto-lhe: relativamente a todos os pavilhões desportivos, anexos a escolas secundárias e não secundárias do distrito de Santarém, todos eles estavam sem projecto? Todos eles não tinham terreno? Todos eles não respondiam às necessidades dos alunos que frequentam aquelas escolas e que não têm aulas de educação física, porque não têm pavilhões? Responda-me se todos eles fazem parte dessa listagem perfeitamente inaudita de "sem projectos", "sem terreno", etc., para depois eu lhe dizer quantos é que têm projectos, quantos é que têm terrenos e quantos é que o seu Governo resolveu retirar do PIDDAC, se o Sr. Ministro não conhecer.
Sr. Ministro, penso que já tem em seu poder - e, se não tiver, posso fornecer-lho porque tenho um outro exemplar - o documento em que o seu companheiro de lutas, Dr. Fernando Ruas, afirma o seguinte: "O desenvolvimento da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico irá ficar paralisado"! É claro! Está aqui! Aquilo que temos de pedir agora à Associação dos Municípios Portugueses, concretamente ao Dr. Fernando Ruas, é que explique ao Sr. Ministro porque razão é que o desenvolvimento da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico vai ficar paralisado. Porque o Sr. Ministro precisa que se lhe explique, mesmo depois de todas estas afirmações, destes desinvestimentos e das cativações, porque é que fica paralisado.
Sr. Ministro, eu parto do princípio - faço-lhe essa justiça! - de que o Sr. Ministro não queria este orçamento, não queria estes valores para a sua tutela. Porque o conheço, sei bem quanto gostaria de ter outro investimento e outro orçamento para, pelo menos, defender e sustentar aquelas que são as suas perspectivas em matéria de educação, independentemente de podermos estar em desacordo em relação a algumas dessas matérias.
Porém, para um Governo que quer a qualificação dos portugueses e a modernidade do País, valeria a pena saber porque razão a rede de bibliotecas escolares tem um decréscimo, porque razão as tecnologias de informação têm um decréscimo, já para não falar na educação de adultos e nas escolas profissionais.
E registámos com muito cuidado que a EPPET foi privatizada…

O Sr. Ministro da Educação: - Não foi privatizada!

A Oradora: - Com certeza! Não se chama "privatização". Chama-se "gestão privada"!
Sr. Ministro, como sabe (quando era Deputado sabia, espero que não tenha esquecido ainda), são muitas as escolas que estavam nas condições da EPPET. Sabe o que se fez em muitas delas? E com a sua concordância? Foram transformadas definitivamente, em termos de ordenamento jurídico nacional, em escolas públicas. Mas eram escolas de maior insucesso… Como esta era de sucesso, era lucrativa, entendemos por que é que foi transformada numa gestão privada!… Entendemos porquê. E, naturalmente, a maioria também entende!
A terminar, Sr. Ministro, percebemos bem mas queremos ter a certeza, há um decréscimo do ensino do Português no estrangeiro. Sr. Ministro, não se esqueça, quando fala de decréscimos "insignificantes", de juntar aquela coisa também mais ou menos "insignificante" chamada inflação, para, à sua insignificância do decréscimo do ensino do Português no estrangeiro e à insignificância do decréscimo na acção social escolar, lhes juntar, pelo menos, a "insignificância" da inflação tutelada pelo Governo chamada 2,5%. E assim concordará comigo que essa "insignificância" se transforma numa maior significância que é, pelo menos, o valor da inflação.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, faça favor de terminar.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Ministro não falou nos complementos educativos, que também sofrem um decréscimo, mas, naturalmente, eles deixam de ser necessários face à governação, que tem outras prioridades, e, portanto, os complementos educativos são desnecessários à governação, concretamente à sua tutela.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, de facto, o Sr. Ministro faz do mau funcionamento de alguns projectos anteriores e de alguma inacção existente os seus melhores aliados para justificar este Orçamento do Estado.
Gostava de referir que, de facto, Portugal encontra-se numa situação, que é conhecida por toda a gente e que o Relatório do Desenvolvimento Humano 2001 mostra com particular acutilância.
Portugal tem, em termos de escolaridade média, 5.9 anos, valor bastante inferior ao de Singapura, ao da Coreia do Sul, que é de 10.8 anos, à da Argentina, que é de 8.8 anos, ou ao do Chile, do México ou o da Venezuela.
O Sr. Ministro trouxe-nos aqui, através do Sr. Primeiro-Ministro, a ideia dos 12 anos de escolaridade. Seria uma boa ideia se houvesse meios para o conseguir! Com este orçamento, nós estamos em profunda divergência, em profundo retrocesso, em relação a esse desígnio nacional.
Por favor, Sr. Ministro, mais vale assumir que este é um mau orçamento do que tentar arranjar desculpas, tais como: os analfabetos, obviamente, vão morrer ou como há menos alunos, justifica-se a quebra da acção social escolar… Enfim, gostava de ver o Ministro David Justino, que eu conheço, pró-activo, com ideias, com inovação e não propriamente a gerir…

O Sr. Ministro da Educação: - Mais?!

O Orador: - Gostava! Gostava, de facto!
Aliás, a ideia que transmitiu foi sempre a do ideólogo da educação da nova direita. Isto não é, evidentemente, um ataque pessoal, é um ataque político.
Agora, aquilo que eu vejo é a gestão da crise. Precisamente, a gestão da situação com muito más desculpas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou ter de fazer um esforço para não me repetir porque, face à repetição de argumentos, eu devia repetir os meus contra-argumentos. Devo confessar que aí cedo perante a vossa insistência e começo a não ter imaginação para encontrar respostas diferentes às mesmas perguntas. Portanto, no fundo, andamos aqui a repetir-nos uns aos outros.