o Sr. Presidente do Conselho dos Coordenadores dos Institutos Superiores Politécnicos fez o "trabalho de casa".
Há duas afirmações logo no princípio…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras da Oradora).

O Orador: - Não, não! Sr.ª Deputada, estou a falar-lhe com toda a franqueza!
Como estava a dizer, há duas afirmações logo ao princípio que vale a pena ver.
Primeiro ponto: o orçamento feito pelas universidades e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, nomeadamente pelos institutos politécnicos, é da sua responsabilidade. O Governo dá-lhe os números finais e eles é que fazem os orçamentos. Por isso, parece-me muito estranho quando existe um orçamento de um reitor que não sabe que, eventualmente, há uma escola de enfermagem que está lá incluída. Isto parece-me muito estranho! De tal maneira que tive o cuidado de ser eu próprio a mostrar a desagregação. E porquê a desagregação, Sr.ª Deputada? Por duas razões muito simples.
Primeira razão: a Sr.ª Deputada sabe - aliás, é ainda da responsabilidade do governo do Partido Social Democrata - que há uma fórmula que atribui às universidades e aos politécnicos determinadas verbas em função do número de alunos. Isso é válido para aqueles que têm alunos, mas há outras instituições que não têm alunos ou que estão numa situação especial, que é o caso, por exemplo, das escolas de enfermagem. E já em Março - provavelmente tem conhecimento, mas, se não tiver, com certeza que o Sr. Deputado do Partido Socialista o poderá confirmar - havia um pedido de reforço para as escolas superiores de tecnologia de saúde e para algumas escolas de enfermagem.
Aliás, no documento de transição que me é entregue pelo então Ministro Júlio Pedrosa, assim como pelo, então, Secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Lourtie, já lá vinha dito, estando até quantificada, que era necessária uma verba para essas escolas.
Ora, vamos ver, como é que isto se faz, que é para ficar bem claro. Primeiro ponto: há, de facto, instituições que têm uma fórmula, mas ainda bem que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita me fez esta pergunta, porque foi bom para clarificar, pois há dias constava na imprensa que os lobbies começaram a funcionar.
Posso dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que a fórmula utilizada foi a mesma que vem sendo utilizada, todos os anos, em que os factores de correcção são praticamente os mesmos, e vou até dizer-lhe que o técnico que a utilizou é o mesmo de há seis ou sete anos a esta parte. Só quero dizer-lhe isto para que esta situação fique perfeitamente clara e transparente.
Em relação às chamadas verbas integradas no Orçamento, temos depois uma situação, a daquelas que estão aqui, como são os casos da Universidade de Lisboa, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, do IOP (Instituto de Orientação Profissional), do Observatório das Ciências e das Tecnologias (O.C.T.), da Universidade Nova de Lisboa, etc., que não têm fórmula e, portanto, não tiveram qualquer aplicação da fórmula. Por isso, houve apenas uma aplicação de um ano para o outro, e foi isto o que aconteceu.
Admiro-me - e esta é que era a minha grande dúvida, porque os Srs. Reitores são responsáveis por esses orçamentos -, como é que esta situação lhes passou debaixo dos olhos e nem repararam que eventualmente essas verbas lá estavam, pois eles tiveram de mandar este documento para o Ministério da Ciência e do Ensino Superior, para este o enviar para ao Ministério das Finanças.
Por isso, este documento, neste momento, limita-se, pura e simplesmente, a mostrar como é que o orçamento foi estruturado e como é que eu cheguei a estes valores.
Segundo ponto: a Sr.ª Deputada diz que são as verbas integradas no orçamento dos institutos superiores politécnicos, mas eu já lhe expliquei por que é que, em relação às escolas de enfermagem, elas não constavam do orçamento. É que, porque se trata de uma transição vinda do Ministério da Saúde, ainda não estão adaptadas em relação à nova fórmula. Por isso, foi preciso ter um tratamento especial para elas. Recordo que as escolas superiores de enfermagem tiveram um aumento - provavelmente a Sr.ª Deputada também me faz a justiça de ver isso - de 20%.
Aqui há ainda uma situação que vale a pena referir, Sr.ª Deputada. É o caso do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro, que foi integrado na fórmula juntamente com a Universidade de Coimbra. Por isso, é necessário retirar 3,1 das universidades para se chegar a estes resultados.
Reparem que aquilo com que o Sr. Deputado estava tão escandalizado é o mesmo que vem neste documento, é o resumo do que está no orçamento que eu entreguei. Limitei-me, pedagogicamente, a tentar escalpelizá-lo, de modo a facilitar o vosso raciocínio, e foi esta a única razão. Penso que não cometi qualquer crime, Sr. Deputado, pois pretendia apenas facilitar a vossa interpretação. Se por acaso não consegui, enfim, peço desculpa, porque, de facto, essa foi a única finalidade.
Quero também chamar a vossa atenção para o facto de a Universidade da Beira Interior e da Universidade do Minho terem verbas especiais para medicina, que são as que foram contratadas pelos governos anteriores e que vamos cumprir rigorosamente. Por isso, Srs. Deputados, penso que fica perfeitamente claro que não consigo perceber porque é que foi este mal-estar que, ontem, quer o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) quer o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), aqui, demonstraram.
De qualquer maneira, também quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que é perfeitamente natural que, de imediato, me tivessem chamado a atenção. Aqui, nesta situação, diria que talvez seja como um aluno que, perante um ponto, já estava à espera dessa pergunta. Sinceramente, foi esta a razão, porque admitia perfeitamente que pudesse haver alguns erros.
Agora, a justificação dada pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos é inaceitável, pura e simplesmente, porque são documentos da sua responsabilidade, porque são eles que os assinam e os enviam ao Ministério. Por isso, peço desculpa, mas não estou de acordo.
Há, contudo, uma outra situação que também foi levantada pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita (e que, sinceramente, também me choca um pouco), relativamente às receitas próprias, pois não houve uma única que fosse da autoria