O Sr. Presidente (João Cravinho): - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à reunião conjunta das Comissões de Economia e Finanças e de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas com o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que se faz acompanhar dos Srs. Secretários de Estado.
Apresentamos desde já os nossos agradecimentos pela sua disponibilidade e queremos, em nome das duas Comissões, saudar o Sr. Ministro e a sua equipa.
Agora, tem a palavra o Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, em primeiro lugar, quero desejar-lhe as boas-vindas.
Em segundo lugar, quero dizer que na última reunião da Comissão de Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas houve um pedido, por parte da bancada do Partido Socialista, para que numa primeira oportunidade o Sr. Ministro viesse à Comissão dar esclarecimentos relativos à repercussão na nossa agricultura das decisões da última cimeira. Na sequência disso, falei com o Sr. Ministro, que se prontificou imediatamente a vir a essa Comissão quando fosse necessário, mas parece-nos que já houve um precedente na Assembleia, em reunião anterior com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Comunidades Portuguesas, em que se aproveitou esta mesma reunião de discussão, na especialidade, do Orçamento para, na parte final, poder abordar-se essa questão.
Portanto, a proposta que faço ao Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças é que oriente esta discussão da maneira que entender mas que o mais tardar ao meio-dia e meia hora permita que esse assunto seja debatido, mesmo que brevemente, entre os membros da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e o Sr. Ministro.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Hoje? Não faz sentido!…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, tem a palavra.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, obviamente não nos opomos a que o Sr. Ministro trate hoje, aqui, em meia hora, das importantes questões da cimeira europeia, mas, se calhar, a matéria exige uma outra reunião especificamente dedicada a ela, porque estamos em sede de discussão na especialidade do Orçamento… Nunca aconteceu, em sede de discussão do Orçamento, discutirem-se outras matérias a meio!!...

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, eu esqueci-me de acrescentar que o próprio Sr. Ministro, na altura, referiu que lhe parecia mais adequado que se debatesse isso numa reunião marcada para o efeito, inclusive após a reunião dos ministros da agricultura da União Europeia, que terá lugar muito brevemente.
Portanto, hoje não se pretende fazer uma discussão profunda, porque haverá uma reunião exclusivamente sobre essa matéria, de qualquer maneira, houve um pedido do Partido Socialista para que hoje, muito resumidamente, o Sr. Ministro desse uma primeira informação sobre essa matéria, estando, no entanto, previsto fazer-se mais tarde um reunião só sobre esse assunto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, queria esclarecer o seguinte: como é evidente, esta matéria não é agendada a pedido da Comissão de Economia e Finanças, como tal nem sequer está incluída em matéria orçamental, simplesmente, pela minha parte, não tenho objecção alguma, na medida em que já no dia 28, no caso do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa fez um pedido exactamente semelhante e, fechado o debate sobre o orçamento, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas deu esclarecimentos sobre a última reunião em Bruxelas, portanto, o procedimento seria o mesmo.
Mas o Sr. Deputado Lino de Carvalho quer usar da palavra, não é verdade?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, se é uma mera informação do Sr. Ministro nós ouvimo-la, mas se é para fazer um debate sobre a cimeira da União Europeia e as decisões em curso então, obviamente, não basta um pouco de tempo no final da reunião da Comissão dedicada ao Orçamento, aliás, isso é mesmo uma desvalorização da importância do assunto que está em cima da mesa.
Portanto, penso que isto não se compagina com calendários partidários mas, sim, com a necessidade de debates profundos sobre temas que são importantes. Por isso, da nossa parte, disponibilizamo-nos para ouvir o Sr. Ministro, mas, obviamente, o debate terá de ser feito em momento oportuno, em reunião da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas especificamente convocada para isso e com tempo adequado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, julgo que o Sr. Deputado Lino de Carvalho não esteve na reunião da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, esteve o Sr. Deputado Rodeia Machado.
O requerimento do PS é muito claro: é para tratar com carácter urgente a matéria que diz respeito à última Cimeira de Bruxelas e as suas implicações para a política agrícola nacional e, na altura, na reunião da Comissão, eu próprio sugeri que um dos modelos pudesse ser aquele que foi seguido, como o Sr. Presidente da Comissão de Economia e Finanças adiantou, de, no final da reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças, tal como aconteceu no final da reunião em que esteve presente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o Sr. Ministro da Agricultura poder apresentar à Comissão as conclusões que resultaram dessa cimeira, sem prejuízo de cada grupo parlamentar poder fazer as suas apreciações e de sobre as outras cimeiras que irão acontecer, designadamente a que ocorrerá muito proximamente, cada um dos grupos parlamentares ter oportunidade de tomar as iniciativas que bem entender.
Neste momento, consideramos o que propusemos importante, na medida em que da parte do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas não houve qualquer declaração oficial relativa às conclusões e implicações