dessa cimeira para a agricultura portuguesa. Estamos absolutamente de acordo que no final desta reunião, havendo disponibilidade do Sr. Ministro, se oiça o Sr. Ministro.
Faremos um esforço de contenção na matéria orçamental, sem prejuízo de analisarmos todas as questões importantes para a agricultura, mas, da nossa parte, há disponibilidade para aproveitar a oportunidade para ouvir o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Rodeia Machado ponho à vossa consideração o seguinte: esta reunião tem uma ordem de trabalhos que diz respeito à apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado, portanto, essa matéria não pode ser desvalorizada nem está em causa de modo rigorosamente algum; simplesmente, na reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, e apenas por uma razão de oportunidade, procedeu-se, depois de encerrado o debate sobre a questão orçamental, à audição da informação do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, portanto, esse é que seria o precedente.
Uma vez que cada uma das bancadas já expôs o seu ponto de vista e foi aqui esclarecido, desde já, que não se trata de fazer, digamos assim, o debate fundamental sobre esta matéria, que ocorrerá a seu tempo e em sede própria, sugiro, se os diferentes grupos parlamentares estiverem de acordo, que o Sr. Ministro dê a informação, depois, que cada grupo parlamentar tenha uma oportunidade de comentá-la e que o Sr. Ministro no fim, como é normal, dê esclarecimentos em função dos comentários, e aí o assunto dava-se por encerrado. O debate propriamente dito ocorreria em sede própria e não se trataria de mais do que de uma informação que o Sr. Ministro dá na primeira oportunidade em que vem à Assembleia da República.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra exactamente para esclarecer isso.
Das palavras ditas pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal poderia ficar a ideia de que o PCP deu acordo, em sede de Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, para que houvesse de imediato a reunião. Não foi isso que foi tratado. Aliás, nessa reunião da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas lembrei que este era um debate de orçamento e que a posteriori, não nesta reunião, naturalmente, se faria o debate sobre a questão da revisão da Política Agrícola Comum (PAC), ainda que, eventualmente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista me tivesse perguntado se poderia ser feito da parte da tarde, ao que respondi "se for feito da parte da tarde, não vejo qualquer inconveniente". Mas nunca dei acordo a que se realizasse de imediato e que se ligasse o debate do Orçamento com o debate sobre a questão da revisão da PAC - e isto que fique muito claro!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rodeia Machado, em todo o caso, quero fazer-lhe uma pergunta para ficar esclarecido.
A sua bancada não se opõe à fórmula que há bocado apresentei, não de um debate sobre a matéria mas de aproveitamento da oportunidade para que o Sr. Ministro dê uma primeira informação? E, dando o Sr. Ministro uma primeira informação, é lógico que cada grupo parlamentar poderá, por sua vez, fazer um comentário e, em seguida, o Sr. Ministro poderá esclarecer o que ocorrer em função dos comentários das bancadas, e o assunto dar-se-á por encerrado. Será uma informação de oportunidade, e não mais; o debate propriamente dito terá lugar quando e como for determinado.
Posso contar com o vosso assentimento para isso?

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Com certeza.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (Armando Sevinate Pinto): - Sr. Presidente, queria só dizer, aliás, como já disse o Sr. Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que me adapto a qualquer dessas soluções e que estou disponível desde o primeiro dia para vir à Assembleia da República dar as indicações que forem necessárias e participar no debate que for necessário.
Portanto, terei o maior gosto em participar nesta solução de compromisso, digamos assim, de hoje fazer uma pequena nota sobre o assunto e de depois, mais tarde, haver uma reunião dedicada exclusivamente a essa matéria, mas eu sempre estive de acordo com qualquer das soluções propostas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, eu não quero contribuir para aumentar a confusão, mas apenas manifestar a minha profunda surpresa pela reacção que o Partido Comunista acaba de ter, porque o procedimento que o Grupo Parlamentar do PS propôs relativamente à audição do Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas é rigorosamente o mesmo que foi proposto relativamente à audição do Sr. Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, sendo que na altura nenhuma bancada fez qualquer objecção e no dia em que o Sr. Ministro veio ao Parlamento foi decidido que se faria uma reunião da respectiva comissão logo que concluída a reunião conjunta com a Comissão de Economia e Finanças.
Portanto, essa reacção nada tem que ver com esta reunião, mas com um debate a efectuar logo que esta reunião termine no âmbito da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. E, de facto, eu, que já suspeitava da existência de uma simpatia muito acentuada do Grupo Parlamentar do PCP pela equipa do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas,…

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isto não pode ser!

O Orador: - … fico agora muito mais perplexo por verificar que 10 dias depois da cimeira, e havendo um silêncio total do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre esta matéria, o PCP não sente qualquer preocupação em ser esclarecido - são factos que registamos e que falam por si!

O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Deputados, depois da intervenção do Sr. Deputado Capoulas Santos, para repor exactamente os factos que se passaram, tenho de recordar