Outra questão sobre a qual questiono o Sr. Ministro e que gostava que me explicasse tem a ver com a modernização do inventário florestal. Será que o inventário já está todo feito?! É porque o que acontece é que a verba que está, neste momento, para a modernização do inventário florestal é apenas de 25 000 euros para este ano de 2003.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas .

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas : - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, antes de mais, agradeço as questões que colocou.
Começo por dizer que, de facto, realmente, trata-se de um orçamento restritivo e, portanto, como é um orçamento restritivo, temos de fazer arbitragens, pelo que, naturalmente, há verbas que aparecerão como insuficientes ao Sr. Deputado e a mim próprio. A questão que se coloca é que, na realidade, ainda conseguimos fazer algumas…
Em primeiro lugar, o orçamento do Ministério, em comparação com o orçamento de 2002, como disse, no outro dia, na Comissão, em sede de discussão na generalidade, tem até um saldo favorável de 1,2% relativamente ao de 2002, se descontarmos os cerca de 30 milhões de euros que tivemos de incluir em 2002 por erro de afectação.
Naturalmente, reduzimos o orçamento de funcionamento, reduzimos o PIDDAC, mas mantivemos e até subimos as dotações dos organismos autónomos, entre os quais se destacam o INGA e o IFADAP, de que dependem, largamente, os apoios à agricultura. Isto significa que os subsídios à agricultura e a sua administração não são postos em causa, mas tivemos de reduzir muito na parte do Orçamento do Estado.
Ora bem, quanto às questões que colocou inicialmente, se percebi bem, designadamente quanto às verbas que revelam algum desfasamento relativamente a mapas anteriores, em primeiro lugar, uma verba importante, no RURIS, de 45 milhões de euros, tem a ver com a subvenção comunitária, a qual não estava considerada no mapa anterior. Aliás,…

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Subvenção comunitária?

O Orador: - Exactamente! É a verba de 45 802 947 euros!
Em relação à outra verba, relativamente à qual não tenho a certeza se terei compreendido bem, ela tem a ver com o AGRIS; é de 4,7 milhões de euros e tem a ver com as taxas do IFADAP.
Relativamente aos planos regionais de ordenamento florestal (PROF's), e tendo em conta que até referiu a minha primeira reacção no debate na generalidade, temos consciência de que os planos de ordenamento florestal são uma peça fundamental da Lei de Bases do Ordenamento Florestal e, portanto, irão para a frente. Como sabe, eles deveriam ter sido finalizados, creio eu, até ao fim de 2001 mas não houve qualquer um que tivesse sido completado até essa data e, neste momento, ainda não temos qualquer um, o que nos levou a concluir, depois de uma análise do problema, que, efectivamente, teríamos de alterar as informações necessárias, mínimas, para a formatação de cada um dos PROF.
Nessas circunstâncias, é a Direcção-Geral das Florestas que fica encarregada de organizar esses meios, na medida em que já há trabalho feito, e bastante, embora não concluído, em cada uma das regiões e, como tal, o seu encarecimento é muito menor. Por isso mesmo, entendemos que a verba que está no orçamento será suficiente.
Relativamente aos sapadores florestais, apetecia-me dizer-lhe que tem razão, que, efectivamente, há uma redução de aproximadamente 1,2 milhões de euros para 1 milhão de euros, embora atribuamos muita importância ao trabalho dos sapadores florestais, ao reforço da sua preparação e à eficácia com que têm funcionado. Naturalmente, constatamos ter inscrita menor verba, na medida em que tivemos de reduzir a verba em todos estes programas.
No que respeita ao Corpo Nacional da Guarda Florestal, embora não tenha aqui comigo os dados, até me parece que houve um aumento da dotação…

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - O que referi foi não só em relação à dotação de financiamento mas também à necessária contratação de mais pessoal.

O Orador: - Como sabe, Sr. Deputado, tem sido difícil aumentar o número de pessoal para a guarda florestal, até por falta de candidaturas, embora também saibamos que o número de guardas florestais ao dispor do Ministério é insuficiente face ao quadro, que é bastante maior.
Relativamente ao Alqueva, estou de acordo com o Sr. Deputado no que respeita a uma certa inoperância do Centro Tecnológico Operativo. Atribuo-lhe grande importância, aliás, já tenho marcada uma ida a Alqueva, acompanhado pelo Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, para muito breve (não posso indicar-lhe a data exacta, mas ocorrerá nas próximas duas semanas), exactamente para tomarmos as primeiras decisões sobre a reestruturação deste Centro Operativo.
Na realidade, do meu ponto de vista, o trabalho realizado até agora é escasso. Estudámos o problema e chegámos à conclusão de que tínhamos que rever as condições de funcionamento do Centro.
Não posso dizer-lhe, porque essa decisão ainda não foi tomada, em que direcção irá o funcionamento do Centro; posso apenas adiantar que será concentrada a responsabilidade, uma vez que agora nos parece haver um quadro excessivamente diluído. O Ministério da Agricultura vai assumir maior responsabilidade neste quadro, pois a responsabilidade que tem é relativa, tendo o Centro Operativo de funcionar de uma maneira muito mais activa do que tem feito até agora.
Quanto ao inventário florestal não posso afastar-me muito da resposta que lhe dei há bocado. Também consideramos o inventário florestal como uma peça importante, mas tivemos de fazer reduções. Posso garantir-lhe, no entanto, que se somarmos todas as verbas no âmbito florestal se verifica um ligeiro aumento neste orçamento face ao orçamento para 2002.
Ainda no plano florestal, embora a sua questão não tenha sido colocada nesta base, posso dizer-lhe que nos preparamos para reforçar fortemente - aliás, já estão em circulação - as verbas e os conteúdos das medidas do Programa RURIS relativamente à florestação das terras agrícolas, que é uma componente do conjunto da acção florestal.
De qualquer maneira, não entrando em linha de conta com essas verbas, foi possível aumentar globalmente o esforço em matéria florestal em comparação com o ano de 2002.