funcionamento, pois há economias de escala significativas que dizem respeito ao controlo e à própria facilidade de funcionamento e há muitas economias que não são só de meios mas que não se repercutem imediatamente no orçamento.
Por outro lado, o Sr. Deputado disse que as despesas do INGA iriam triplicar. Ora o que há de facto, ao contrário, é uma redução das despesas do seu funcionamento de 70 milhões de euros em 2002 para 68 milhões de euros em 2003. Portanto, há-de haver um engano na observação que fez.
Relativamente ao que referiu sobre os programas, quero dizer-lhe que nós assegurámos, em todos os programas que apresentámos, o co-financiamento para uma utilização correcta das verbas provenientes dos fundos estruturais, quer os fundos estruturais do FEOGA Orientação quer até dos fundos do FEOGA Garantia, designadamente a regras da n+2, a regra da guilhotina, e em relação ao Programa RURIS utilizámos também a regra para não perdermos dinheiro, o que não foi o caso deste ano, porque, como o Sr. Deputado sabe, tivemos de pagar uma verba muito importante proveniente de uma não utilização no ano em que o Sr. Deputado era ministro.
Quando reduzimos o RURIS em 20% do dinheiro proveniente de Bruxelas, em Setembro demos uma indicação da verba que prevíamos gastar no âmbito deste programa, mas se conseguirmos gastar mais não há-de haver problema algum para os agricultores. Eu prefiro ficar a dever um mês aos agricultores e pagar-lhes no mês seguinte do que estar a pagar uma penalização a Bruxelas, como aconteceu com o RURIS no tempo em que o Sr. Deputado era Ministro da Agricultura. Com toda a franqueza, prefiro-o e assumo-o completamente.
De qualquer maneira, no que respeita a todos os problemas que referiu e, no fundo, sublinhou quanto à incompatibilidade entre as GOP e o Orçamento, quero dizer-lhe que estamos em plena reprogramação. Por exemplo, vamos aumentar as dotações para os jovens agricultores ao abrigo da reprogramação que estamos a fazer. No AGRO, vamos aumentar os tectos que estavam previstos para a instalação de jovens agricultores, o que é para eles uma medida muito importante.
Por outro lado, nenhum programa é reduzido, o que é uma questão fundamental, e a nossa primeira prioridade no PIDDAC foi assegurar as contrapartidas dos programas comunitários.
O Sr. Deputado referiu ainda que eu aumentei o preço do gasóleo agrícola, mas não sou eu quem aumenta o gasóleo, são as regras que assim o determinam. Creio que o Sr. Deputado sabe isso perfeitamente, porque era isso o que estava em vigor quando desempenhava funções no governo.
Como sabe, em determinada altura o preço do gasóleo agrícola teve de subir, exactamente pelo facto de o seu governo o ter descido e, em segundo lugar, há uma conjuntura particular relacionada com o petróleo que o Sr. Deputado teve a sorte de não viver quando foi ministro da agricultura.
Em relação a uma nota que deixou sobre o facto de eu nem sequer ter pronunciado uma palavra relativamente ao alargamento, embora o Sr. Deputado goste muito que eu responda a cada pergunta que faz através da imprensa, eu tenho mais que fazer, como sabe.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa mas há uma questão muito concreta que quero abordar. O Sr. Ministro acabou de referir que a minha afirmação sobre o aumento de 300% do orçamento do INGA não correspondia à verdade e eu quero dizer que os dados que mencionei constam da pg. 62 do dossier que o Sr. Ministro teve a amabilidade de nos enviar e que comparei esse número com um quadro idêntico da pg. 57 do dossier idêntico do ano passado. Segundo eles, as despesas de funcionamento do INGA passam de 8,188 milhões de euros em 2002 para 24,824 milhões de euros em 2003, o que representa uma triplicação. Se algum erro há é nos elementos que o Ministério da Agricultura nos forneceu e gostava que o Sr. Ministro tivesse a oportunidade de corrigi-lo porque me parece estranho que uma fusão para gerar poupança acabe por aumentar a despesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr. Deputado Capoulas Santos, penso que está a confundir as despesas de funcionamento como os subsídios. É que, o ano passado, não estava orçamentada toda a despesa para a BSE no INGA e a subida que se verifica tem a ver com os subsídios relativos à BSE, que, como disse, não estavam orçamentados em 2002 e representam cerca de 55 milhões de euros.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, pela análise que nos é dado fazer sobre o orçamento apresentado pelo Ministério da Agricultura verificamos que, tendo de ser restritivo, teve uma preocupação de racionalidade para equilibrar os recursos existentes, é antidespesista e, fundamentalmente, vem reforçar o apoio do sector produtivo, induzindo a produção agrícola. Reforça o orçamento no que diz respeito, também, ao sector das pescas e aumenta e reforça as verbas que vão no sentido de melhorar a segurança da qualidade alimentar e as medidas veterinárias. No sector florestal houve uma preocupação quanto à defesa de incêndios com a modernização do corpo florestal. Houve uma preocupação muito grande também relativamente ao combate a uma patogenia provocada por nemátodos, que surgiu através de Setúbal, e que levou ao aparecimento do Programa PROLUNT.
A segurança alimentar e o bem-estar animal também foram amplamente reforçados e neste aspecto, para ilustrar, passo a dizer: o Programa AGRO é reforçado em cerca de 10% relativamente ao ano anterior, ou seja, há mais 21 800 000€ para este programa neste orçamento; o Programa AGRIS tem um reforço de 37% relativamente ao anterior, ou seja, há mais 39 700 000€ neste programa; as medidas veterinárias têm um acréscimo de 19 000 000€, que se traduz neste orçamento em 41 323 986€, ou seja, em relação ao orçamento anterior é um incremento de cerca de 100%. Nas medidas veterinárias o incremento é significativo e volta a haver uma preocupação com a brucelose dos pequenos ruminantes, dado que o governo anterior tinha baralhado a erradicação com a vacinação. Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, a baralhação deste programa durante o governo anterior é um problema existente e é desejável que Portugal retome novamente a erradicação, porque