esse é o caminho que, apesar de ser mais caro, é verdade, pode levar a ter uma sanidade animal segura para o País.
Faço referência também a um item que não existia e surge agora com uma dotação de 14 583 000€, que é o rastreio de saúde animal. É importantíssimo e aparece agora com uma verba francamente significativa.
A modernização do corpo da guarda florestal, que já tinha referido, aumenta cerca de 900 000€. É um aumento extraordinariamente significativo, dado que no anterior orçamento eram apenas 100 000€. Portanto, tem um aumento de 1000%. Isto define, de facto, a linha de rumo que se quer dar e a preocupação relativamente também à floresta.
Há também um aumento significativo no melhoramento e bem-estar animal, com mais 33%, na segurança da cadeia alimentar animal, de 27%, e, ainda, a melhoria do gado e do estado sanitário do mesmo.
Sr. Ministro, verifico depois, por outro lado, que há reduções em investimentos de instalações que, eventualmente, estariam em condições de ser poupados.
Num orçamento que, de facto, é restritivo houve uma opção muito clara de beneficiar o sector produtivo, de beneficiar o agricultor, de beneficiar a segurança alimentar.
Sr. Ministro, no que diz respeito a investimentos, sobretudo em instalações do Ministério da Agricultura, vejo que cessaram investimentos, provavelmente por já estarem realizados, em instalações das Direcções Regionais de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO), de Entre-Douro e Minho (DRAEDM), da Beira Litoral (DRABL), do Algarve (DRAAG), da Beira Interior (DRABI) e por aí fora, que significaram cerca de 1 272 354€ gastos no orçamento anterior. Admito que, de facto, os investimentos estejam terminados e não tenham outra necessidade.
Sr. Ministro, sabemos que, sendo um orçamento restritivo, ainda teve de contar com pagamentos de dívidas que vinham do anterior, de coisas tão ridículas como dívidas que estavam no Ministério a fornecedores por pagamentos de bens e serviços. Gostaria, por favor, que nos desse uma nota de como encontrou o Ministério nessas circunstâncias. É necessário saber que este orçamento, que vem para ser um Orçamento do Estado e o Estado é uma pessoa de bem, veio também resolver situações do passado que eram ridículas e vergonhosas para o próprio Estado. É necessário definir que houve, de facto, uma administração anterior que foi perfeitamente vergonhosa nesta matéria.
Sr. Ministro, gostaria ainda que nos referisse também, para que as coisas tenham nome e sejam quantificadas, quanto é que o Ministério da Agricultura teve de pagar por verbas não utilizadas no Programa RURIS. Admitimos perfeitamente e já nos explicou que vai fazer incrementos no RURIS, claramente no que diz respeito aos jovens agricultores, clamámos aumentar os plafons pelos quais pode pagar aos jovens agricultores e já referiu aqui a primeira instalação. É uma medida para a qual viemos clamando em anos anteriores e nunca chegámos a ser ouvidos. De facto, um País que chega a esta altura com o escalão etário mais baixo, ou seja, até aos 40 anos, representando apenas 8,9% da população activa na agricultura, a renovação da agricultura é desejável e essa medida é perfeitamente louvável.
Se me permitem ainda, com uma certa rapidez, relativamente ao sector das pescas, quero dizer que este sector, em nossa análise, vem no mesmo seguimento: o apoio ao sector produtivo, antes de mais e acima de tudo. Merece o nosso apoio a política que está a ser seguida.
Merece, igualmente, o nosso apoio a política dos adiantamentos aos investimentos - é extremamente importante.
Tem-se vindo a dizer que o mundo da pesca está descapitalizado. O aparecimento de soluções deste género, de facto, vai ao encontro das necessidades do sector. É isto que ajudará, de certo, o sector a ganhar a vitalidade e a possibilidade de fazer a sua melhoria na parte produtiva.
Também é importante a decisão de abater menos embarcações, ou seja, conduzir a política de pescas no sentido de Portugal não perder meios produtivos - e os meios produtivos, neste acaso, são as embarcações.
Sr. Ministro, também no que diz respeito à pequena pesca e à aquicultura, os apoios à promoção e à valorização dos produtos da pesca definem claramente uma política correcta e acertada por parte deste Governo e com a qual estamos inteiramente de acordo.
Termino, apenas, relativamente à agricultura, pedindo ao Sr. Ministro que nos dê uma ideia de como será conduzida a política para o sector da investigação. Efectivamente o sector da investigação caiu no País desde há muitos anos; acusámos o governo anterior de ter solto, largado e deixado cair a investigação. Tenho a certeza de que VV. Ex.as têm rumos para que a investigação em Portugal recupere o campo e o prestígio que já teve e, sobretudo, a utilidade que ela precisa de ter para o sector agrícola.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Penha, muito obrigado pelas suas questões e por ter salientado muitos dos aspectos do nosso orçamento.
Se me der licença, ainda vou voltar atrás para dar uma explicação que não dei há bocadinho relativamente ao sector florestal.
No conjunto do sector florestal a verba que está inscrita no orçamento, repartida por diversas rubricas, é de 36 600 000€. É de notar que a este valor se devem acrescentar ainda 2 000 000€ inscritos para 2003 no orçamento das direcções regionais, relativos ao funcionamento dos postos de vigia, que em 2002 foi financiado pelo PIDDAC. Passar esta verba para o orçamento de funcionamento trata-se de uma operação que considerámos muito importante, porque, na realidade, é desse tipo de despesas que se trata. Portanto, é uma questão de transparência.
Ainda relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Capoulas Santos, chegou-me efectivamente a cópia da carta que há bocado o Sr. Deputado pediu para me entregar. Tenho-a aqui, com muito gosto. Quero apenas referir que o seu texto começa: "Como em diversas circunstâncias tive oportunidade de afirmar, o Governo a que pertenço tinha fixado como objectivo, até ao final da legislatura, ou seja, até Outubro de 2003, proceder à venda dos prédios rústicos do Estado aos respectivos rendeiros que, há pelo menos sete anos, os gerissem de forma considerada satisfatória". Depois, diz que as vendas seriam efectuadas através do banco de terras; refere o decreto-lei, etc. Diz ainda: "Uma vez que vai entrar em funções um novo governo, cuja orientação política quanto a esta matéria ignoro, senti-me na obrigação de lhes prestar esta informação, desejando-lhes as maiores felicidades para o futuro e lamentando que a interrupção do mandato do