20% abaixo, precisamente o valor que fixa para o ano seguinte como dotação para esse programa, sabendo que caso requeresse mais poderia executar mais, dar mais dinheiro aos agricultores.
E é curioso que, contrariamente ao que o Sr. Ministro disse há pouco, na resposta que deu ao Deputado do Partido Comunista Português, quando disse que - foi isso o que eu percebi - a acção de florestação de terras agrícolas do Programa RURIS ia aumentar, o que nos é dado nos elementos que nos fez chegar na quinta-feira passada é que o corte na acção de florestação para o ano que vem é de cerca de 45%.
Portanto, era a estas questões concretas que eu gostaria que o Sr. Ministro tivesse a amabilidade de responder.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Muito obrigado, Sr. Presidente, e muito obrigado, Sr. Deputado Capoulas Santos, pelas questões que me colocou.
O Sr. Deputado começou por referir que este era o pior orçamento dos últimos sete anos, embora eu não saiba se o compara com o orçamento de 2002 ou com o de 2001, mas desde já lhe digo que em relação a 2002 ele é praticamente igual em termos globais e até sobe, como há pouco disse, 1,2%; se o comparar com o orçamento de 2001, da responsabilidade do Sr. Deputado enquanto era ministro, ele é bastante superior; caso o queira comparar com o orçamento de 2002, quero dizer-lhe, como já lhe disse várias vezes, que esse orçamento era totalmente ficcionado, pelo que, para mim, não é um elemento de comparação importante.
O Sr. Deputado fez também considerações sobre o património do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e eu quero dizer-lhe muito claramente que esse património é muito extenso, como sabe, e está extremamente mal conservado, como também julgo que sabe, e sempre que o património estiver em condições de conservação vergonhosas, como acontece na maior parte dos casos, prefiro, enquanto Ministro, vendê-lo a conservá-lo nessas condições.
Sei que o Sr. Deputado fez promessas, algumas delas bem interessantes, aos agricultores, de venda de terras,…

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Exactamente!…

O Orador: - … e achei muito engraçado que, em fim de campanha, tivesse mandado cartas aos agricultores dizendo que foi pena o Partido Socialista ter perdido as eleições, porque senão ter-lhes-ia vendido a terra. Achei muito "curiosa" essa forma de fazer política!!

O Sr. Capoulas Santos (PS): - O Sr. Ministro está a faltar à verdade!

O Orador: - Tenho a carta, Sr. Deputado. Não é meu costume faltar à verdade, tenho a carta em meu poder e não estou a faltar à verdade de maneira nenhuma!

O Sr. Capoulas Santos (PS): - O Sr. Ministro está a dizer que a carta foi enviada aos agricultores depois das eleições, o que é completamente falso.

O Orador: - Não, foi antes. Se disse isso enganei-me, porque realmente foi antes. O pior foi exactamente ter sido antes, Sr. Deputado.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Ainda bem que reconhece que foi antes.

O Orador: - Desculpe, por acaso foi antes e foi depois, na medida em que Sr. Deputado também mandou uma carta onde diz que não puderam concretizar a promessa por terem perdido as eleições. Posso mostrar-lhe a carta, com todo o gosto.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Era bom que V. Ex.ª tivesse a coragem de pôr em prática!

O Orador: - Tenho é receio de lhe chamar mentiroso com tanto à-vontade como o Sr. Deputado me chama a mim.

Aparte inaudível do Deputado do PS Capoulas Santos, por não ter sido feito para o microfone.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, naturalmente que interrupções breves podem ajudar à fluidez do esclarecimento, mas, se o Sr. Deputado Capoulas Santos quiser usar da palavra, tem a figura regimental apropriada à sua disposição no final da intervenção do Sr. Ministro.

O Orador: - Quanto às questões concretas que colocou, gostava de dizer-lhe, relativamente ao facto de estar ou não estar a ser gravada a sessão de discussão do orçamento na generalidade, que eu nem sabia se estava ou não… Portanto, tudo o que disse na generalidade vou repetir aqui, na especialidade.
Em primeiro lugar, perguntou-me se eu assumia uma sobreorçamentação no SIPAC - Fundo de Calamidades e o que eu lhe respondi quando me colocou essa mesma questão na generalidade foi que, no passado, o Ministério da Agricultura teve sempre dívidas de vários anos por cumprir para com as seguradoras, designadamente desde 1998. Em 2002, tinha dívidas ainda referentes a 1998.
Ora, nós pagámos uma parte importante dessas dívidas, vamos ainda pagar com os saldos do PIDDAC deste ano as restantes, o que quer dizer que abrimos uma possibilidade para, no ano de 2003, estarmos bastante à vontade.
Como sabe, designadamente as bonificações do seguro de colheitas só são pagas no ano seguinte e, portanto, a verba que pusemos no orçamento, se bem que muito restritiva, não põe em causa qualquer das garantias de que os agricultores dispõem em matéria de seguro de colheitas.
Quanto à bonificação dos juros da linha de desendividamento, posso assegurar-lhe que, realmente, a verba que está incluída no orçamento é a necessária para a bonificação dos juros da linha de desendividamento. Acontece que houve um erro e, portanto, quando vai ver a plurianualização dessas verbas, não sei quem recuperou as verbas dos anos anteriores quando, neste caso, nada tinha de fazê-lo, na medida em que qualquer linha de desendividamento tem a sua vida útil e depois há um decréscimo significativo, como é o caso de 2003.
Quanto à fusão do INGA com o IFADAP, quero dizer, em primeiro lugar, que não foi só por poupança de recursos públicos que fizemos a fusão destes dois institutos, foi também por razões de racionalização do seu próprio