também prestam um serviço bastante precário aos agricultores. Ora, no que estamos precisamente a trabalhar e que, de certo modo, me entusiasma em termos pessoais, é em dotar o Ministério, através de reestruturações e de sistemas de coordenação mais eficazes, de uma capacidade coordenada em que todos os funcionários são requalificados e informados em tempo útil do que é necessário para poderem informar os agricultores.
Aliás, estamos a tomar decisões importantes nessa matéria, muitas das quais sem ser através de decretos-leis porque não é necessário e, portanto, são menos conhecidas em termos do público. Uma de tais medidas é a do "balcão único": um agricultor chega a um qualquer balcão do Ministério da Agricultura e tem acesso a todos os serviços, sejam os localizados ali mesmo ou noutros locais. Portanto, há um encargo do receptor que, imediatamente, colige e coordena as prestações de serviços de outros departamentos e mesmo de departamentos exteriores ao Ministério da Agricultura.
Temos, ainda, em implementação um sistema rápido de informação, por forma a conectar os funcionários no que respeita à sua capacidade de resposta aos agricultores.
Por outro lado, para defender a imagem do Ministério e a dignidade dos funcionários (a dignidade dos funcionários que trabalham e que desempenham bem as suas funções), tomámos já algumas decisões, que estão a ser implementadas, para evitar que haja funcionários ausentes. É que uma das queixas recorrentes que me chega é a ausência de funcionários, apesar de estarmos convencidos de que muitos deles não estão ausentes mas, sim, em serviços externos, etc. Porém, para evitar que haja más interpretações, tentaremos tornar isso completamente transparente.
Queremos também evitar que haja (e, aí, também são recorrentes as queixas que me chegam) uma grande percentagem de funcionários sem funções no Ministério, seja nas direcções regionais seja nas direcções centrais - também estamos a tentar reduzir esse aparente fenómeno. Aliás, até porque o Sr. Deputado vincou esta questão da organização do Ministério, diria que é quase mais importante tratar todo este grupo de coisas que acontecem no Ministério, de forma a defender a sua imagem e, sobretudo, a aumentar a sua eficácia, do que o próprio orçamento. Evidentemente, o orçamento é fundamental, até porque ele canaliza o essencial do apoio aos agricultores, mas, muitas vezes, discutimos aqui o orçamento, quer na generalidade quer na especialidade, em pequenos pormenores, quando a questão do Ministério da Agricultura é, do meu ponto de vista, quase sempre mais importante e fundamental.
Quanto à sua última questão, sobre o laboratório interprofissional do sector do leite, temos dito sistematicamente aos profissionais do sector (os quais, aliás, já se constituíram como organização interprofissional) que teremos o maior prazer e o maior gosto em equacionar positivamente, se o mérito o revelar, qualquer pedido de financiamento para a instalação desse laboratório. Portanto, quem pede são as organizações do sector, que se constituíram como organização interprofissional, e são elas que submetem o projecto à apreciação do Ministério, que o fará seguir os seus trâmites normais de apreciação, embora com uma atitude positiva previamente considerada. Mas evidentemente o projecto deve ter méritos e estar legalmente enquadrado. Nessas condições, teremos o maior gosto em financiar um tal projecto. É isso o que temos respondido sistematicamente às organizações agrícolas.
Portanto, não é o Estado que vai fazer o laboratório interprofissional, desligado de tudo o resto (e depois com as consequências que certamente se adivinham); há, sim, um financiamento púbico que é dado à organização interprofissional.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos sete Srs. Deputados, que terão a palavra por 3 minutos, falarão em sequência e aos quais o Sr. Ministro responderá em conjunto, no fim.
Peço que seja respeitado o tempo de palavra de 3 minutos, pois, de outro modo, não poderemos ter a informação que o Sr. Ministro nos dará sobre a reforma da Política Agrícola Comum.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, vou, então, tentar em 3 minutos, de uma forma telegráfica, colocar algumas questões.
Há um ponto de partida sobre as questões das pescas para o qual quero chamar a atenção. Esta equipa ministerial fala muito de produtividade a propósito de questões agrícolas, mas nas pescas os recursos não são infindáveis. Portanto, todo o discurso sobre a frota pode ser muito agradável no curto prazo, mas não tem perspectiva de médio e longo prazos. Aliás, recordo-me de um secretário de Estado dizer que Portugal iria ser uma das 10 potências mundiais em termos de pescas (sob a tutela do então ministro Álvaro Barreto), mas isso foi dito há já cerca de 12 anos e foi nesse período que se abateram mais embarcações, se as contabilizarmos em termos de TAB e potência. É que, como o Sr. Ministro bem sabe, se analisarmos o POP IV, entre 1997 e 2001, verificamos que Portugal até aumentou a potência instalada - aliás, esse seria um dado interessante a reter, para, utilizando uma linguagem agrícola, não se "misturar alhos com bugalhos".
Sr. Ministro, vou colocar-lhe questões muito concretas. A primeira tem a ver com a investigação, o elo fraco deste Governo, em termos quer de agricultura quer de pescas. Gostaria de saber qual era o orçamento do IPIMAR e o do INIA, em 2002, e qual vai ser o orçamento em 2003 (retirando o PIDDAC), para se poder fazer a comparação exacta e ver qual o efeito desta fusão.
Depois, gostava de saber quantos funcionários, nas diferentes situações profissionais, tem o IPIMAR e quantos tem o INIA e quantos, a partir daqui, terá em 2003. Esta é uma questão-chave, porque nas questões da investigação estamos a discutir o futuro em relação ao sector da pesca. É que talvez com excepção da aquicultura, em que poderemos aumentar a produção, não penso que seja muito expectável um grande aumento da captura em termos de pesca a nível externo - talvez haja uma luz em relação à Rússia, mas não vejo mais do que isso.
Por outro lado, afecta-se a preservação em relação à política social. Gostava de saber quais as intenções do Governo no que respeita ao fundo de compensação salarial dos pescadores, pois não há qualquer referência a esta matéria no dossier da especialidade.
Gostava também de saber se o Governo, em relação a algumas espécies-chave, nomeadamente à sardinha, e no que diz respeito à paragem biológica e à paragem para 2003, pretende ou não adoptar compensações financeiras. É que o Sr. Ministro sabe perfeitamente que, sem compensações financeiras, o método utilizado nestes portos é a cessação do contrato individual de trabalho por mútuo acordo, recurso