seu Ministério algum apoio no âmbito dessa área da produtividade, da produção e da qualidade do pinho - refiro-me ao Centro Pinus.
Em segundo lugar, ao contrário do que referiu o Sr. Deputado do PSD que me antecedeu no uso da palavra, olho para uma série de dados orçamentais e procuro explicação para as quedas e, evidentemente, também devo procurar explicação para a continuidade das verbas, continuidade que não é necessariamente boa. Em todo o caso, carece de uma explicação a queda de 60% da verba inscrita no Capítulo 50, no âmbito do IFADAP para o co-financiamento na área das pescas na Região Autónoma da Madeira, bem como a queda desse co-financiamento, agora com um valor um pouco mais baixo mas ainda muito significativo, no âmbito da Região Autónoma dos Açores. Esta situação terá, certamente, uma explicação e é essa explicação que procuro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zelinda Marouço Semedo.

A Sr.ª Zelinda Marouço Semedo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Srs. Secretários de Estado, o combate à seca e à desertificação são medidas prioritárias, particularmente no Alentejo, devido a vários factores endógenos, incluindo a baixa pluviosidade. É indiscutível que os recursos naturais, nomeadamente os recursos hídricos, são bem escassos e urge preservá-los.
Gostaria, assim, de questionar o Sr. Ministro sobre a efectivação de uma unidade estruturante da economia regional do norte alentejano, a barragem do Pisão, um anseio antigo das populações locais e que servirá diversos concelhos do distrito de Portalegre no que concerne, nomeadamente, ao abastecimento de água e regadio. Espero que uma das últimas grandes barragens, a barragem do Pisão, venha responder de forma eficaz e tão rapidamente quanto possível ao interesse colectivo, permitindo melhorar as condições de vida das populações rurais do interior já tão penalizadas neste orçamento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado.

O Sr. Jorge Tadeu Morgado (PSD): - Sr. Presidente, antes de mais, gostava de reiterar os cumprimentos já endereçados ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas e esclarecer que, nesta minha intervenção, irei apenas referir-me ao sector das pescas, em virtude de o sector agrícola já ter sido analisado pelo meu colega Fernando Penha.
É neste âmbito, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, que gostava de salientar a grande coerência que existe entre o Orçamento do Estado, as Grandes Opções do Plano e os programas específicos que se encontram previstos no PIDDAC das Pescas. É esta grande coerência entre o discurso e a acção que dá consistência às políticas governativas; é esta grande coerência e esta grande consistência que dão credibilidade aos políticos. Por esse facto, gostaria de felicitar o Sr. Ministro e toda a equipa ministerial.
Da análise dos documentos que foram distribuídos, gostaria de referenciar a recentragem da acção do Governo no apoio à produção, nomeadamente no apoio à modernização estrutural do sector, não só em termos de frota mas também na indústria transformadora e na aquicultura. E, neste caso, gostava de referenciar os Programas 2967 e 2969, relativos ao ajustamento do esforço de pesca e à renovação e modernização da frota de pesca, que têm um acréscimo de 28% e de 38%, respectivamente, o que corresponde a um valor bem substancial se considerarmos que nos encontramos perante um orçamento restritivo.
É evidente que este apoio à produção não poderá ser sustentado se não for apoiado em medidas de estímulo à investigação. E, neste âmbito, gostaria de salientar o Programa 2952, o das bases científicas para a gestão integrada dos meios e dos recursos, ou, por exemplo, o Programa 3266, o do reforço da capacidade analítica do IPIMAR, o que traduz um apoio claro do Governo a este tipo de medidas de estímulo à investigação.
Gostaria, ainda, de referenciar os programas de desenvolvimento do sector, sem os quais também não se conseguirá a sustentabilidade futura das pescas, nomeadamente o Programa 2970, relativo à protecção e desenvolvimento dos recursos aquáticos, da aquicultura, dos equipamentos de desportos de pesca, da transformação e comercialização - o mesmo será dizer, da valorização e melhoria da qualidade dos produtos de pesca.
Finalmente, no reforço do controlo e vigilância da actividade da pesca, gostaria de referir apenas o Programa 914, relativo à integração e expansão dos subsistemas de controlo da actividade da pesca, que beneficia de um acréscimo de cerca de 400%.
Concluo, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, dizendo-lhes que esta recentragem da acção do Governo, conjugada com a defesa firme, determinada e esclarecida dos interesses do sector na União Europeia, são, talvez, a última esperança, o último alento dos profissionais do sector e significam uma aposta clara do Governo em matéria de pescas e na sua sustentação futura.
Termino, colocando uma pequena questão que se prende com o pacote de medidas que foi anunciado em Julho - o investir mais, abater menos -, composto por seis conjuntos de medidas para apoiar a pesca. Reparei que foram publicados, em finais de Julho, mais especificamente em 26, 30 de Julho e 1 de Agosto, alguns despachos normativos que já colocam em prática, ou seja, executam estas medidas anunciadas. Contudo, pretendia saber, objectivamente, qual é o ponto da situação face à aplicação destas medidas ou, se me permitem, o ratio entre o anúncio das medidas e a passagem para documentos normativos e legais.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr. Presidente, sob reserva das respostas que serão dadas pelos Srs. Secretários de Estado em relação às matérias que lhes estão delegadas, gostava de começar por me referir à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Relativamente à quebra de investimentos que o Sr. Deputado nota existir a partir da observação que faz do orçamento, queria dizer-lhe que o problema que enfrentámos, ao entrar em funções no Ministério da Agricultura, teve a ver exactamente com a execução insuficiente no Ministério. O que quer dizer que tivemos de olhar para as verbas disponíveis e temer haver a "regra da guilhotina", ou seja, a "regra n+2", aplicável sobre dois dos mais importantes