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programas - o AGRO e o AGRIS -, que nos fizesse perder dinheiro em termos de fundos comunitários. Por outro lado, em relação ao AGRIS não tinha a ver só com isso mas, também, com a penalização que se lhe associa sempre que não se atingir os 75% da verba programada no ano anterior. Portanto, a metodologia é substancialmente diferente num caso e noutro.
Tal significa que, neste orçamento, considerámos, de forma intransigente - o que nos criou algumas dificuldades posteriores para acomodar as verbas sobrantes -, respeitar (até com uma tranquilidade de cerca de 10% a mais) a "regra da guilhotina", ou seja, a tal "regra n+2" em relação aos dois programas e respeitar um mínimo de 75% no caso do RURIS.
Há pouco, já respondi que caso ocorra no RURIS uma realização superior - e espero bem que haja! -, não haverá qualquer problema, na medida em que este tipo de operações pode fazer-se calmamente no meio de um programa mas não no fim, porque no fim é que é perigoso transferir para o mês seguinte.
Isto responde também à questão das indemnizações compensatórias, questão que colocou bem, em termos da tal diminuição da contrapartida nacional (que são 25%), de 18 milhões de euros para 12 milhões de euros. Pelo contrário, esperamos que até se gaste mais em indemnizações compensatórias do que o que está previsto. Temos a certeza de que será o caso, se bem que neste ano tenhamos de lamentar que nem sequer conseguimos chegar, porque, como sabem, o ano para o FEOGA-Garantia já acabou em 15 de Outubro, a 100% das indemnizações compensatórias.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas se há um tecto de despesa como é que consegue?!

O Orador: - Mas, em Novembro, consigo perfeitamente já ter acesso a uma nova programação do RURIS e, portanto, enquadrar essa verba se for gasta nas indemnizações compensatórias. Trata-se de uma questão, como disse há pouco, perfeitamente aceitável a meio de um programa e dificilmente aceitável no fim, até porque não seria possível.
Em relação à política florestal, estou essencialmente de acordo consigo quando diz que é um segmento de futuro. Entendemos que não quebrámos no orçamento, o que significa uma opção positiva face a este sector. Consideramos a Lei de Bases da Política Florestal, que foi aprovada por unanimidade nesta Câmara, como fundamental e respeitamos aquilo que ela tem de essencial. Aliás, já está em circulação um programa de acção com 30 ou 35 medidas para o sector florestal. Muitas dessas medidas, como o Sr. Deputado sabe tão bem como eu, não têm uma incidência orçamental clara no sector florestal, temos muito a fazer em várias matérias que não têm necessariamente a ver com o orçamento.
Relativamente ao Centro Pinus - e aproveito também para responder ao Sr. Deputado Maximiano Martins -, foi, de facto, chumbado no quadro do POE, mas (não sei se me fica bem ou mal dizer isto) estou a tentar com o Sr. Ministro da Economia que o problema seja reequacionado, na medida em que a informação que tenho, mas essa informação é dos promotores, é a de que o projecto teria qualidade suficiente para ser aprovado. Essa questão já foi submetida por mim ao Sr. Ministro da Economia no sentido de tentar a sua recuperação. Também nós atribuímos a mesma importância ao funcionamento deste Centro Pinus e aos projectos que foram apresentados. Eventualmente, poderá haver um ajustamento relativamente aos montantes solicitados.
Relativamente ao PEDIZA, gostava de responder que a redução deste Plano é apenas aparente na medida em que a alteração da taxa de co-financiamento comunitário de 50% para 75%, que não estava ainda conseguida quando fizemos o primeiro documento e que foi agora conseguida em sede de reprogramação do QCA, vai assegurar, com menos verba nacional, a mesma verba total.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, mas no orçamento está o contrário: há um aumento da comparticipação nacional, bastante acentuado, e uma diminuição, para menos de metade, da comparticipação comunitária. É esta alteração de distribuição das verbas que me causa interrogação.

O Orador: - Sr. Deputado, vou, então, esperar que me seja fornecida uma indicação a esse respeito. A indicação que eu tinha era a de que tudo se devia ao aumento da taxa de 50% para 75% da comparticipação comunitária. Mas compreendo a sua questão.
Ao Sr. Deputado Miguel Ginestal, devo acrescentar que já disse tudo o que tinha a dizer em relação ao seguro de colheitas. O Sr. Deputado insiste no prejuízo causado aos agricultores, mas nós já explicámos que não existirá qualquer prejuízo para os agricultores nem revogámos qualquer quadro legislativo em matéria de seguros de colheitas.
Quanto ao pagamento de 50% da comparticipação à segurança social aos pequenos agricultores, devo referir, apesar de o Sr. Deputado não estar presente, que os pequenos agricultores que se inscreveram no quadro do regulamento que foi aprovado em 2001 estão a ser pagos pela segurança social e vão continuar a ser pagos pela segurança social durante o período em que o regulamento é eficaz. O que nos desorientou um pouco na altura em que estivemos na Comissão Parlamentar de Agricultura foi o facto de, no Orçamento do Estado para 2002, nada estar inscrito em relação a essa matéria.

Neste momento, o Sr. Deputado do PS Miguel Ginestal regressou à Sala.

Sr. Deputado Miguel Ginestal, vou repetir o que há pouco referi porque, apesar de eu pensar que todas as questões que o Sr. Deputado colocou são importantes, esta é particularmente importante, na medida em que não foi respondida em sede de discussão na generalidade.
Sr. Deputado Miguel Ginestal, o pagamento de 50% da comparticipação à segurança social dos pequenos agricultores tem sido feito e vai continuar a ser feito. Na realidade, ficámos um pouco perturbados na altura porque no Orçamento do Estado para 2002 não havia rigorosamente nada para esta comparticipação, e isto é uma questão de contas entre o Ministério da Agricultura e o Ministério da Segurança Social. Como sabe, as inscrições caducavam seis meses depois da entrada em vigor do decreto-lei de 2001, mas os pagamentos têm sido regularmente feitos e, tenho essa garantia da parte do Ministério da Segurança Social, continuarão a sê-lo.
Quanto à pergunta do Sr. Deputado Pinho Cardão no sentido de saber se este orçamento acolhe ou não as propostas inscritas no Programa do Governo, devo dizer que