aquelas que foram consideradas em 2003 acolhe completamente. Portanto, consideramos que sim, embora, como tenho estado a tentar explicar, muitas dessas propostas sejam obtidas pelo efeito de reprogramação dentro dos grandes programas que, no essencial, são aquilo com que o Ministério da Agricultura conta. De facto, as grandes verbas são as associadas ao apoio comunitário.
Em relação à questão do Centro Pinus, já respondi.
Quanto à barragem do Pisão, tenho de confirmar nos meus documentos, mas penso que o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural poderá dar já uma resposta.
Portanto, por mim, é tudo.
Peço ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas que responda às questões sobre as pescas e depois ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural que responda às questões relacionadas com o desenvolvimento rural.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, posso fazer uma interpelação à Mesa?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro disse que respondia às questões da sua competência mas, tanto quanto tenho conhecimento, não há delegação de competências em matéria de investigação, embora seja o elo fraco. Foi o Sr. Ministro que decidiu acabar com a autonomia do IPIMAR.
Gostava que me explicasse qual é o orçamento do INIAP comparado com o INIA e o IPIMAR, com números concretos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já tinha feito essa pergunta.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Sr. Deputado, porque é que refere essa questão da delegação de competências? Considera que o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural não é suficientemente competente para responder a essa questão?

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Ministro, não me pronuncio sobre essa matéria.
Como o Sr. Ministro sabe, é da lei orgânica do Governo que o acompanhamento do INIA e do IPIMAR é da responsabilidade do Sr. Ministro da Agricultura e do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior - por acaso, muito desatento às questões dos laboratórios do Estado, como é público.
Mas eu gostava que o Sr. Ministro conseguisse explicar em concreto o seguinte: o dossier que nos foi entregue aquando do debate na especialidade menciona que o orçamento do INIAP é de, sensivelmente, 24 milhões de euros e a informação, oficial, de que disponho é a de que será, em 2002, de 43,608 milhões de euros.
Assim, queria saber qual é o orçamento do INIAP para 2003, uma vez que a decisão de acabar com 51 anos de autonomia do IPIMAR foi do Sr. Ministro. Talvez também do Sr. Secretário de Estado Adjunto, mas essa é uma questão que entre vós se entenderão!…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Ministro faz-se acompanhar pelos Srs. Secretários de Estado e, em conjunto, gerem as respostas.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, a minha fundamentação foi apenas atendendo à base legal pública existente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fez uma interpelação à Mesa e a Mesa responde. Agora, o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado, segundo a gestão que o Sr. Ministro entender, darão as respostas.

O Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: - Embora o Sr. Presidente já me tenha tirado as palavras da boca, achei piada ao facto de o Sr. Deputado José Apolinário querer administrar as nossas respostas!
De qualquer maneira, como sabe, a delegação de competências tem exactamente essa função, já que foi secretário de Estado das Pescas por delegação de competências que, com certeza, tinha do seu ministro.
Apesar de tudo, queria dizer-lhe alguma coisa. A ligação entre o IPIMAR e o INIA obedeceu apenas a objectivos de melhor administração dos recursos, sejam eles financeiros, sejam patrimoniais e humanos.
Creio que, quando debatemos, em Plenário, a questão das pescas, identifiquei o enorme custo para o País em que a investigação na área da agricultura e das pescas se traduzia. E esses custos sugerem, em primeiro lugar, a melhoria das parcerias susceptíveis de trazer alguns fundos ao INIA e ao IPIMAR, o que é perfeitamente possível do nosso ponto de vista e do ponto de vista das pessoas que estão a dirigir o novo organismo que resulta da junção dos dois institutos, em segundo lugar, melhor administração dos recursos financeiros da parte do Orçamento do Estado e melhor organização dos meios humanos postos à disposição destes organismos, que, como sabe, em alguns casos, é manifestamente excedentário, designadamente a nível do pessoal administrativo, etc., relativamente ao INIA, por exemplo. Conheço pior o caso do IPIMAR. No entanto, como certamente verificou através dos documentos que lhe foram fornecidos, o IPIMAR não tem reduções nem em matéria financeira nem sequer se anuncia…

O Sr. José Apolinário (PS): - Um aumento de mais de 20% nos dois!

O Orador: - … uma redução de pessoal, embora no conjunto vá haver uma redução, designadamente com incidência nos custos de funcionamento destes organismos.
Mas o Sr. Secretário de Estado poderá, com certeza, responder-lhe melhor do que eu. Eu só quis responder por uma questão de simpatia,…

O Sr. José Apolinário (PS): - Muito obrigado!

O Orador: - … embora pudesse delegar no Sr. Secretário de Estado toda a minha resposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas: - Sr. Presidente, sobre esta última questão, irá responder o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural; em todo o caso, poderei desde já dizer que não há qualquer redução, há até um aumento, mas depois iremos explicar porquê.