No que respeita às questões colocadas relativamente às pescas, o Sr. Deputado José Apolinário critica o Governo por apostar na modernização da frota portuguesa. Trata-se de uma boa crítica que o Governo aceita com todo o prazer. Efectivamente, é uma crítica que aceitamos com todo o prazer.

O Sr. José Apolinário (PS): - Isso é falso e demagógico!

O Orador: - Sr. Deputado, é uma aposta do Governo a modernização da frota. O Governo considera que não há futuro para a frota portuguesa sem modernização.
Mais: como foi dito pelo Sr. Deputado Jorge Tadeu, temos de medir a oportunidade. E a nossa oportunidade, para já, é 31 de Dezembro do corrente ano. Nenhum de nós pode assegurar que haverá ajudas estruturais à pesca a partir do dia 1 de Janeiro do próximo ano. A segunda oportunidade é o fim deste Quadro Comunitário de Apoio. E ainda menos podemos assegurar que haverá ajudas estruturais seja para que sector for a partir de 2006.
Por conseguinte, quer pela situação intrínseca do próprio sector, que, como sabemos, é a nível tecnológico atrasado em termos de frota, quer pela questão da oportunidade relativa que referi de ambas as datas é um desígnio para o sector a modernização da frota portuguesa, e o Governo assume esse compromisso inequivocamente.
De resto, gostaria de dizer que o sector respondeu de forma altamente favorável, excedendo as nossas expectativas, ao apelo que o Governo fez no sentido de serem apresentados projectos de novas embarcações até ao final do ano.
Gostaria de dizer à Câmara que, neste momento, os pedidos de despesa pública solicitados através de investimentos para novas 51 embarcações significam que, se aprovarmos todos os projectos, o montante que está inscrito no Quadro Comunitário de Apoio até 2006 é insuficiente em cerca de 8 a 10 milhões de euros. Nós iremos aprovar, em overbooking, esses projectos porque não estamos disponíveis para correr riscos nesta matéria. Mas isto significa que o sector aderiu positivamente à política do Governo, o que reforça o facto de esta política estar, do nosso ponto de vista, correcta.
Gostaria de sublinhar que novas construções não significa capturar mais. Por conseguinte, o Governo tem a perfeita noção de que os recursos das pescas não são ilimitados, são recursos claramente limitados. Só que essa é uma das razões pela qual a modernização da frota é essencial. É preciso pescar com menos embarcações, mas é preciso pescar com melhores embarcações. É aqui que está a viragem! A viragem está em ter menos embarcações mas melhores embarcações, melhor qualidade a bordo em termos de estiva, melhores formas de captura do pescado, melhor segurança para as embarcações, menor número de homens a bordo para reduzir os custos, porque a produtividade não se consegue aumentar apenas aumentando o produto final. Consegue-se aumentar reduzindo os custos e melhorando a qualidade do pescado que é transaccionado e que é capturado. Tudo isto faz parte de um todo que justifica claramente a proposta e a actuação do Governo nesta matéria.
No que respeita à investigação, que Sr. Deputado qualificou de elo fraco, em relação às pescas, gostaria de dizer que esta afirmação não é de todo correcta, porque se excluirmos as despesas na área da investigação que ou cessaram porque vinham do Quadro Comunitário de Apoio II ou porque estavam em vias de acabar, e as verbas inscritas correspondem apenas às que são necessárias para terminar alguns programas, verificamos que, em matéria de, nomeadamente, novas acções e continuidade das que se vão prosseguir, há um aumento em matéria de investigação na ordem dos 2%.
Gostaria também de referir, a este propósito, que temos a noção exacta de que os recursos são limitados e de que há que fazer opções políticas. Nós assumimos politicamente que nas pescas o sector produtivo é fundamental e as despesas do MARE crescem 2,2%, sendo sobretudo canalizadas para o sector produtivo. É uma opção.
Mas em matéria de investigação, o programa que consideramos mais importante, que se refere às bases científicas para a gestão integrada dos recursos, aumenta 133%. É um programa que tem a ver com a construção de novos navios para o ex-IPIMAR, com a avaliação e a prospecção de novos pesqueiros e com os novos métodos de avaliação dos recursos.

O Sr. José Apolinário (PS): - Embora decidido pelo governo anterior!

O Orador: - Sr. Deputado, mas nem tudo o que o governo anterior decidiu é mau e o facto de termos feito um reforço prova a nossa boa vontade. O facto de reforçarmos uma decisão do governo anterior não quer dizer que estejamos necessariamente a actuar mal.
Quanto à questão anteriormente colocada relativa ao Fundo de Compensação Salarial, gostaria de referir que a verba inscrita no orçamento é de 119 040 euros, obedecendo às regras orçamentais vigentes, que implicam que não se pode orçamentar em 2003 mais do que a receita efectiva em 2001, e foi exactamente isso que fizemos. O Sr. Deputado sabe que há saldos que transitam e, por conseguinte, consideramos que a verba é suficiente e entendemos, para além do mais, que, tal como vinha a ser seguido anteriormente, o Fundo de Compensação Salarial é um instrumento importante e que deve ser mantido.
No que respeita à paragem biológica e eventuais compensações, já fui claro a este respeito: não é intenção do Governo haver compensações para paragens biológicas, a não ser que elas sejam motivadas pelo estado dos recursos e, como tal, sejam reconhecidas pela União Europeia. Apenas nesta circunstância haverá compensações.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Maximiano Martins relativamente às regiões autónomas, devo dizer que há, efectivamente, uma redução da verba que tem a ver com a baixíssima execução que os programas relativos à pesca quer na Região Autónoma da Madeira quer, sobretudo, na Região Autónoma dos Açores tiveram em 2000, em 2001 e, até, em 2002. Por conseguinte, tendo em conta a enorme transferência de saldos que vai haver, a verba inscrita será largamente suficiente para assegurar as necessidades.
Acrescento que, em todo o caso, está salvaguardado o cumprimento da "regra n+2", embora saibamos que isso teve uma evolução positiva para a pesca. Gostaríamos que a execução do programa das pescas nas duas regiões autónomas fosse acelerada.
Penso que já respondi às questões colocadas pelo Sr. Deputado Jorge Tadeu, mas gostaria de referir a matéria da oportunidade política que temos neste momento e que, porventura, esperamos, vamos continuar a ter até 2006.