ordenamento florestal impõe que sejam feitos os planos regionais, para defesa da floresta e deste sector extremamente importante da agricultura nacional.
Gostaria também de questionar o Sr. Ministro, quando fala da defesa da floresta de uma forma genérica, quanto aos sapadores florestais que, no âmbito da defesa da floresta, é fundamental que venham a existir. E gostaria que o Sr. Ministro me dissesse como é possível criar equipas de sapadores florestais, reforçá-las e fazer a defesa da floresta baixando a verba dos sapadores florestais de 1,245 milhões de euros para 1 milhão de euros no ano de 2003. Certamente, não se irá reforçar a defesa da floresta e o corpo de sapadores florestais! Com menos verba, não será, com certeza, possível colocar no terreno as equipas necessárias.
Ainda dentro desta questão da defesa da floresta, gostaria de o questionar sobre uma verba que está aqui colocada e que diz respeito ao Corpo Nacional da Guarda Florestal, que, como sabe, para além de outra fiscalização e inspecção que faz, tem também como competência a defesa da floresta, em termos de fogos florestais. E gostaria de questionar o Sr. Ministro sobre isto porque aparece aqui uma verba de 1 milhão de euros ou 200 000 contos, em números redondos, sobre a qual importava saber a que se destina. Ora, as despesas de funcionamento do Ministério, certamente, não aumentam, antes, pelo contrário, diminuem, pelo que eu gostava de saber como é que vai conjugar uma situação com a outra. A verba de 200 000 contos é para equipamento do Corpo Nacional da Guarda Florestal? Em que sentido e com que fim? É que, por um lado, esta questão já foi suscitada por diversas vezes e, por outro lado, como sabe, o quadro do Corpo Nacional da Guarda Florestal é de 1200 homens e, neste momento, só estão criados 690 postos de trabalho.
Portanto, sobre esta matéria em concreto, gostaria de saber como é que o Sr. Ministro, sem dinheiro, no Ministério, para despesas de funcionamento e despesas com pessoal e apenas com o reforço em matéria de equipamento, vai dar razão a essa proposta que é feita em sede de Orçamento do Estado.
Uma outra questão que gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse é a confusão deste híbrido que criou do INIA e do IPIMAR, que não é "carne" nem "peixe", que é o INIAP. E sobre isto quero suscitar-lhe duas questões.
Por um lado, diz-se que a fusão destes dois institutos vai levar à perda de 300 postos de trabalho e sabe-se já que houve uma suspensão do concurso para a carreira de investigação. Aliás, as verbas em ciência e tecnologia, no seu Ministério, baixam de 16 milhões de euros para 9,7 milhões de euros, o que é significativo.
Em segundo lugar, gostaria que nos dissesse, concretamente, o que vai fazer o INIAP se nem sequer consta do Orçamento, sendo que consta o IPIMAR, em várias questões que são colocadas, nomeadamente nos programas das pescas. É sempre referido o IPIMAR, e não o INIAP nem o INIA. Aliás, chega-se ao ponto de se referir "reforço da capacidade laboratorial do IPIMAR", mas não se referencia, em situação nenhuma, o INIAP.
Portanto, gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse, efectivamente, sobre a questão real, isto é, como é que vai funcionar o INIAP e qual a sua capacidade de funcionamento.
Relativamente a um programa que o Sr. Ministro aqui apresenta, nomeadamente no PEDIZA-Alqueva, gostaria de questioná-lo sobre duas matérias: a construção da rede secundária e da rede associada ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que não tem uma verba suficientemente grande para poder levar adiante aquilo que é proposto e também, por outro lado, uma questão que é aqui colocada e que tem a ver com a dinamização do novo modelo de desenvolvimento agrícola e rural associado ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. O que é que vai ser este novo modelo de desenvolvimento, com que verbas conta e qual é a sua verdadeira expressão?
Depois, sucede que o Sr. Ministro também aqui, no próprio programa, volta a referir a questão do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio. É evidente que já tivemos oportunidade de falar sobre esta matéria e de dizer que, em nossa opinião, este Centro Operativo devia funcionar mas, efectivamente, não funciona. Com este novo modelo que V. Ex.ª diz querer criar em termos de desenvolvimento agrícola da zona de Alqueva associado a este Centro Operativo, como é que vai funcionar este Centro Operativo? Qual é o novo modelo institucional que vai assumir? É porque refere-se "consolidar", mas importa saber o seguinte: "consolidar" o quê?! "Consolidar" aquilo que não está feito?!
Quanto às pescas, genericamente, há aqui algumas verbas, mas, de um modo geral, elas baixam, aumentando na renovação e modernização. Embora a verba do ano passado ultrapassasse em muito aquilo que, inicialmente, estava previsto no Orçamento do Estado para 2002 - veio a ser reforçada de 818 000 euros para 8 milhões -, este ano há 10 milhões de euros para a renovação e modernização da frota, o que é significativo. Em todo o caso, sendo a cativação de 15%, se a mesma for aplicada, a verba vai ficar dentro dos valores do ano de 2002, com uma questão, que é a da apresentação, neste momento, de várias candidaturas, de muitas candidaturas para renovação e modernização da frota, as quais ficarão fora deste programa. Gostaria, pois, que nos referisse esta questão em concreto.
Um outro aspecto que quero suscitar tem a ver com um programa que é aqui apontado no sector das pescas, com o código 918, na linha do crédito bonificado. E quero questionar o Sr. Ministro sobre isto, exactamente porque considero irrisória a quantia que aqui está, de 126 000 contos, para um programa…

Aparte inaudível na gravação.

É! No programa 918 está a linha de crédito bonificado de 630 000 euros. Pescas. Desendividamento e também a linha de crédito. Diz respeito, concretamente, às duas questões. Não é só o desendividamento; é o desendividamento e a linha de crédito nova.
Portanto, perante 126 000 contos para um sector desta natureza, com as dificuldades que tem, gostaria que fizesse um comentário.
Para terminar, há algumas verbas que considero residuais no próprio programa e que gostaria que o Sr. Ministro me explicasse. Uma delas tem um valor que é perfeitamente residual: para o distrito de Beja, aponta-se uma verba para fomento dos alevins selvagens de 250 euros, ou seja, 50 contos. Isto significa o quê? À escala de um distrito, para apresentar…

Aparte inaudível na gravação.

Está, está! Está, de facto, no PIDDAC! Se for ver, estão lá 250 euros, que é uma verba irrisória e não se compreende por que é que existe, não é verdade?!