Sr. Deputado, no que toca às questões que colocou sobre as pescas e o INIA, peço aos Srs. Secretários de Estado Adjunto e das Pescas e do Desenvolvimento Rural que lhe respondam.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas (Frazão Gomes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, vou responder às três questões que colocou sobre o sector da pesca.
Com efeito, como V. Ex.ª disse, há um acréscimo significativo, na ordem dos 38%, das verbas alocadas às novas construções, como, de resto, já foi referido na última vez que aqui estivemos. Do nosso ponto de vista, a quantia inscrita é suficiente para fazer face às verbas de execução do ano que vem.
É correcto o que o Sr. Deputado disse, ou seja, que há um acréscimo do número de projectos apresentados para novas embarcações, facto que registamos com bastante satisfação. De resto, como terei oportunidade de referir adiante, o que acabo de dizer demonstra com toda a evidência que a verba prevista no Quadro Comunitário de Apoio até 2006 é claramente insuficiente. Neste momento, estamos a tratar de reforçar este montante, uma vez ser previsível que até 2006 esta verba seja claramente insuficiente. No que respeita à contrapartida nacional para 2003 - é disso que estamos a tratar -, estamos convictos de que o aumento significativo (38%) registado em termos de PIDDAC é suficiente.
Sr. Deputado, quanto à questão sobre a linha de crédito de desendividamento, posso dizer-lhe que a verba que inscrevemos é a necessária. Como a linha de crédito está em curso, todos os anos, as verbas alocadas para esse fim têm necessariamente de ser menores, porque isso significa que os beneficiários estão a liquidar as suas dívidas. As verbas inscritas são as necessárias em função dos contratos assinados.
Relativamente à questão dos alevins selvagens, gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de a verba inscrita para 2003 ser quase idêntica (tem um ligeiro acréscimo de alguns euros) à verba inscrita para 2002. No PIDDAC para 2003 foram inscritos 250 000 euros.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Eu falei do distrito de Beja!

O Orador: - Refiro-me a nível nacional, que é aquilo que interessa. Como o Sr. Deputado sabe, a repartição distrital é meramente indicativa, o que interessa é a verba alocada em termos nacionais, e essa é idêntica à do ano passado, com um ligeiro acréscimo. Consideramos esta actividade importante, por isso, apesar do contexto de restrição orçamental em que vivemos, entendemos manter esta verba.
Quanto ao IPIMAR é verdade o que o Sr. Deputado disse, apenas posso confirmar que houve uma preocupação de não reduzir o esforço de investigação nesta área.

O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural (Bianchi de Aguiar): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodeia Machado, em relação ao investimento previsto no INIA, há duas questões a clarificar: em primeiro lugar, verifica-se uma separação das inscrições das verbas do INIA e do IPIMAR por ainda não ter sido publicada a lei orgânica do Ministério da Agricultura que faz a fusão, pelo que os orçamentos continuam a ser separados.
A verba de 1 milhão de euros prevista no PIDDAC tem que ver com investimentos solicitados pelo INIA. Porém, como o Sr. Deputado sabe, grande parte da investigação do INIA é feita com financiamento de programas comunitários, tanto internos como europeus. Portanto, a verba inscrita não corresponde, de maneira nenhuma, a uma redução do número de linhas de investigação por parte do INIA.
Como sabe, o problema do INIA tem sido os orçamentos correntes, nomeadamente a orçamentação de uma verba suficiente para pagar os salários - aliás, este ano o problema foi exactamente igual ao dos anos anteriores e está a ser resolvido pelo orçamento provisional do Ministério das Finanças.
A suspensão dos concursos tinha que ver com a ausência de uma cobertura orçamental que permitisse fazer face ao aumento de encargos com a requalificação e a promoção na carreira. No entanto, há o compromisso de, no ano de 2003, se reabrirem os concursos, alterando ligeiramente a estratégia com que os mesmos tinham sido abertos, ou seja, dando prioridade a áreas de investigação consideradas prioritárias e que foram previamente definidas pelo Ministério da Agricultura. Posso dar o exemplo da olivicultura. Trata-se de uma área de investigação que estava quase desaparecida e em que irá privilegiar-se a abertura de concursos para investigadores auxiliares para criar uma equipa mínima, em Elvas, que permita responder a uma necessidade sentida no sector agrícola.
Repito que as candidaturas e os concursos serão abertos, no entanto com um critério que define prioridades sob o ponto de vista das áreas de investigação que estão hoje em envelhecimento claro, algumas delas tinham entretanto desaparecido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Capoulas Santos.

O Sr. Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, saúdo o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado.
Sr. Ministro, tão brevemente quanto me for possível, gostaria de voltar a manifestar a preocupação do Grupo Parlamentar do PS com o orçamento que nos é apresentado para o sector agrícola; é seguramente o pior orçamento para o sector dos últimos sete anos, traduzindo uma evidente perda de importância relativa do sector e da influência do Ministério no seio do Governo. A parcela relativa ao Ministério da Agricultura, quando comparada com a dos outros ministérios, tem um corte brutal (é reduzida em cerca de 30% comparativamente com igual repartição do ano anterior).
Sabemos que vai haver menos dinheiro para o funcionamento do Ministério e que o Ministério vai ficar com menos património. De resto, ainda ontem assistimos na televisão, num dos telejornais, a notícias sobre insólitas vendas de património fundiário em Trás-os-Montes, que, por exemplo, podia ser utilizado para florestação, uma vez que a floresta pública é apenas uma pequena percentagem no seio da floresta nacional. Esse património acabou por ser vendido por quantias irrisórias a cidadãos urbanos, que declararam publicamente que não sabiam exactamente o que iriam fazer.
Para além disso, o Sr. Ministro e a maioria que o apoia recusaram a instituição do banco de terras, que poderia ser um mecanismo da maior importância, não só para que o vasto património sob a gestão do Ministério da Agricultura