O Orador: - Sr. Deputado, com a permissão do Sr. Presidente, vou passar a palavra à Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social, que poderá esclarecê-lo melhor.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Margarida Aguiar): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, vou procurar esclarecer a sua dúvida.
Temos aqui três mapas. Temos o Mapa X, que é o mapa oficial, em que o total da despesa regista 20 754 100 505,7€.
Temos o mapa que constitui o Quadro II.6.1., na pág. 67 do relatório do Orçamento do Estado, em que há uma rubrica que se chama "Total da Despesa" e que regista 15 514 milhões de euros.
Agora, confrontou-nos com a informação que lhe prestámos, no âmbito das comissões especializadas. Nesse mapa que fornecemos consta um total da despesa de 20 754 100 505,7€ e consta despesa efectiva. Repare que estamos a falar em "despesa efectiva", o que não é o mesmo conceito da rubrica "Total da Despesa", que consta do Quadro II.6.1.
Aliás, devo dizer-lhe que o mapa do Quadro II.6.1. não é um mapa oficial, é um mapa que se encontra no documento que constitui o Orçamento do Estado, mas não é um mapa oficial. De qualquer maneira, não há discrepâncias.
Portanto, analisando o mapa que o Ministério forneceu, temos, então, um total da despesa de 20 754 100 505,7€ e temos um total de despesa efectiva de 15 529 milhões de euros, que nós, Segurança Social, designamos por "despesa efectiva" (somos nós que designamos, demos-lhe uma informação adicional) e que resulta de deduzir ao total da despesa - e é bom que se note que não há discrepâncias absolutamente nenhumas - as despesas de capital, que são os activos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e que somam 5084 milhões de euros, e ainda a amortização de empréstimos no valor de 140 milhões de euros.
Por conseguinte, a diferença encontrada é designada por nós, Segurança Social, como "despesa efectiva" e resulta de deduzir ao total da despesa a despesa de capital. É uma informação nossa que lhe prestamos! E não há aqui discrepâncias algumas!
Não sei se ficou esclarecido, Sr. Deputado… Se, porventura, depois de fazer as suas contas, lhe surgir mais alguma dúvida, esclarecê-lo-emos.
Já agora, Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente à questão que colocou sobre os atrasos no processamento de prestações, gostava de dar-lhe nota de três coisas.
Em primeiro lugar, estamos a fazer progressos assinaláveis em termos de recuperação das declarações de remunerações, as quais, como na altura tive ocasião de referir, estão na génese dos atrasos no processamento das prestações. Portanto, há progressos assinaláveis e contamos chegar ao final do ano com todas as declarações de remunerações que, à data em que estive aqui a prestar esclarecimentos, se encontravam em stock, com erro.
Além disso, já conseguimos uma outra coisa, que foi estancar o aumento do stock, ou seja, as declarações de remunerações que têm vindo a entrar posteriormente à data em que aqui estive não têm vindo a aumentar o stock inicial, o que significa que estamos a debelar o problema para a frente. E através de quê? Através de um conjunto de medidas, que, na ocasião, expliquei.
Terceiro ponto: nessa ocasião, tive também oportunidade de referir que iríamos anunciar um pacote de medidas de natureza estruturante, visando pôr cobro a esta situação de sistemático erro no preenchimento das declarações de remunerações. São soluções estruturantes porque entendemos que não é com horas extraordinárias, nem com trabalho manual, que se resolvem problemas que, no fundo, têm por base milhões de transacções. Isso resolve-se com sistemas de informação e com uma arquitectura operacional adequada para este tipo de tratamento de processos.
Esse pacote de medidas está em fase de finalização. Porém, não posso esconder que, obviamente, algumas das medidas que constituirão o pacote não produzirão efeitos imediatamente. Assim, umas terão um impacto imediato, mas o impacto de outras irá sendo reconhecido ao longo do tempo da sua aplicação.
Também nessa ocasião, Sr. Deputado Lino de Carvalho, disponibilizei-me - e o Sr. Ministro Marques Mendes, na altura, anunciou-o - para vir à comissão parlamentar dar mais detalhes sobre este processo de tratamento das declarações de remunerações e de processamento de prestações. Portanto, depois desta maratona em que nos encontramos, continuo disponível para vir aqui fornecer mais informação. Talvez até possamos fazer coincidir essa minha vinda aqui com o anúncio do referido pacote de medidas, que, neste momento, estamos a preparar, para debelar o problema estrutural que viemos encontrar quando iniciámos as nossas funções governativas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, permite-me que comente esta última afirmação da Sr.ª Secretária de Estado?

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Secretária de Estado, nós estamos interessados nessa informação, como, aliás, dissemos no debate que aqui promovemos, mas recordo, se a memória não me falha, que o Sr. Ministro Marques Mendes, na altura, referiu que o Governo iria requerer à comissão uma reunião com a Sr.ª Secretária de Estado. Portanto, como foi o Governo que tomou essa iniciativa, estamos à espera que a concretize. Admito que, tendo, entretanto, começado a discussão do Orçamento do Estado, não o fizesse agora, mas a iniciativa cabe ao Governo. Nós até queremos essa reunião.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado, peço-lhe que não entremos agora…

O Orador: - Outra questão, Sr.ª Secretária de Estado,…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado, agora não pode colocar mais questões. Se, no final, for necessário pedir mais esclarecimentos, far-se-á uma nova ronda.

O Orador: - Era só para não estar a prolongar a reunião, Sr. Presidente. E era só para dizer que, mesmo retirando as despesas de capital ao valor da despesa efectiva, não se atinge o valor que consta do mapa do Ministério das Finanças, enquanto que, em 2002, se atinge.
Mas poderemos esclarecer isso no fim.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, a rubrica que se encontra no Quadro II.6.1. da pág. 67 do relatório do Orçamento do