totais, nem em cada uma das áreas protegidas. O que é espantoso, Srs. Deputados…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado Vítor Reis…

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
O que é espantoso é que os senhores, sistematicamente, fugiram a apresentar os valores da execução em anos anteriores, agora só apresentam os fundos nacionais, mas quando vamos, efectivamente, ver o que é que temos de valores, estamos neste PIDDAC e no Orçamento do Estado do próximo ano a colocar muito mais investimento do que aquele que os senhores puseram nos anos anteriores.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?
Salvo melhor opinião, creio que o Sr. Ministro não vai ter de responder, porque não lhe foi feita qualquer pergunta. Talvez o Sr. Ministro queira ceder o tempo que irá utilizar na resposta a perguntas que não lhe foram feitas a mim e ao Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, que fomos os únicos questionados pelo Sr. Deputado Vítor Reis. Não sei se o quererá fazer?!

Aplausos do Deputado do PS Ascenso Simões.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado, neste momento o Sr. Ministro responderia ao Sr. Deputado Vítor Reis. Não sei se ele quer responder ou não.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não há debate de especialidade para o PSD nesta matéria!

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Dá-me licença, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Há debate, há, Sr. Deputado!
Se as regras fossem essas, eu estava na disposição, por uma questão de cordialidade… Acho que quantas mais perguntas fizerem, sobretudo da bancada do Partido Socialista, mais esta bancada pode expressar justamente aquilo que vai executar, mas que vai executar mesmo!!
Portanto, eu diria que as perguntas são uma fonte extraordinária para o esclarecimento, de maneira que nós não nos coibiremos, obviamente, a essa questão.
Só quero referir que a intervenção do Sr. Deputado Vítor Reis foi realmente muito precisa no que respeita a números. Quanto mais se aprofundar, naturalmente, mais esclarecidos ficamos em relação a esta situação. Diria que "a cada cavadela sua minhoca", para seguir a gíria popular, mas gostaria também de referir que o Sr. Deputado Vítor Reis fez uma intervenção relativa ao endividamento das autarquias locais e que, em particular no que respeita ao esforço ou à atitude que o País, o Governo ou o Parlamento devem ter relativamente às autarquias locais, não pode conter a atitude paternalista que, por vezes, verifico em certas intervenções e que consiste em pensar que as autarquias locais devem estar à margem de tudo isso! Ora, as autarquias não estão, nem podem estar, à margem de tudo isso. Se uma coisa é compreendermos aquilo que são as posições, as afirmações dos eleitos locais, naturalmente, na defesa daquilo que consideram ser os interesses dos municípios, parece-me que a atitude mais correcta, mais pedagógica, no fundo, mais no sentido de defesa do interesse público, embora seja popular, ou talvez mais fácil, dizer que os autarcas têm razão nesta matéria… Diria eu que, muitas vezes têm razão, mas não têm sempre razão - e neste caso não têm mesmo razão!

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, para enunciar a primeira questão que queria colocar ao Sr. Ministro vou ler, se me permite, aquilo que a Lei de Bases do Ambiente estipula relativamente à necessidade da apresentação do relatório sobre o estado do ambiente e ordenamento do território, juntamente com as Grandes Opções do Plano. O artigo 49.º, n.º 1, desta Lei, diz o seguinte: "O Governo fica obrigado a apresentar à Assembleia da República, juntamente com as Grandes Opções do Plano de cada ano, um relatório sobre o estado do ambiente e ordenamento do território em Portugal referente ao ano anterior".
A minha pergunta é precisamente: por que é que este relatório sobre o estado do ambiente e do ordenamento do território não foi apresentado, juntamente com as Grandes Opções do Plano para 2003? É porque, Sr. Ministro, Os Verdes consideram que este relatório sobre o estado do ambiente e do ordenamento do território é fundamental para que, de acordo com as prioridades políticas definidas nas Grandes Opções do Plano e que foram traduzidas no Orçamento do Estado, possamos perceber se se adequam ou não àquela que é a realidade e àquelas que são as necessidades do nosso país.
Esta é, pois, a primeira questão que eu gostaria de ver respondida.
Por outro lado, creio que aquilo que é proposto, quer nas Grandes Opções do Plano quer no Orçamento do Estado, não pode ser desligado de algumas intenções já anunciadas pelo Governo e também de algumas medidas políticas já tomadas pelo Governo, após a apresentação deste documento e, portanto, no decurso da sua discussão, aqui, na Assembleia da República. Por isso, vou focar duas áreas fundamentais nesta perspectiva: as áreas protegidas e a água.
Relativamente às áreas protegidas, já tivemos oportunidade, no âmbito da discussão na generalidade do Orçamento do Estado, de colocar ao Sr. Ministro as nossas preocupações quanto ao desinvestimento na conservação da natureza. Há necessidades muito específicas das áreas protegidas do País, muito reais, referentes, nomeadamente, aos meios técnicos de actuação, quer em termos de fiscalização, de preservação e de valorização destas zonas classificadas; há carências muito grandes referentes, por exemplo, à frota automóvel, a embarcações necessárias e fundamentais para proceder a essa fiscalização e a essa conservação, carências estas às quais nós consideramos