densidade populacional, paguem uma determinada tarifa. Ora, se porventura, a participação do fundo de coesão nessas regiões fosse rigorosamente igual à que existe em Trás-os-Montes, na Beira Alta ou no Alentejo, o que iria acontecer é que a tarifa de água nessas regiões seria exponencialmente mais alta. Logo, há que utilizar o fundo de coesão de forma a que, através da sua comparticipação, possamos regular as tarifas.
Por conseguinte, este aumento do preço da água é uma política, em termos de futuro, que tem, naturalmente, a ver com os investimentos que estão a fazer-se, mas também com os compromissos que Portugal tem a nível da União Europeia. E eu espero que a Sr.ª Deputada seja uma defensora do princípio do utilizador-pagador - aliás, até deveria ser mais do que eu, porque, em relação a mim, poderá dizer-se que o sou devido ao exercício da função, mas V. Ex.ª deverá sê-lo por convicção - bem como do poluidor-pagador. Estes são dois princípios essenciais que espero que a Sr.ª Deputada realmente defenda.
Relativamente aos campos de golfe, quero dizer-lhe que já há situações em que, para permitir a sua construção, se exige a utilização de água tratada em estações de tratamento de águas residuais; por outras palavras, exige-se a reutilização dessa água na rega dos campos de golfe. Há alguns casos em que a construção dos campos de golfe está dependente da utilização dessa água, o que implica, designadamente, tratamentos especiais da água, não só de coloração mas também de odorização, porque, como calcula, aparentemente, à vista desarmada, a água pode estar limpa, mas é preciso que, no campo de golfe, não se sinta qualquer odor, pois seria muito desagradável para quem está a jogar golfe sentir, a dado momento, odores menos agradáveis; mas, hoje, já há processos, e a Sr.ª Deputada conhece-os com certeza, de tratamento dessas águas e neste momento, embora as não vá identificar, já há duas ou três situações em curso.
Se o Sr. Presidente autorizar, gostaria que os Srs. Secretários de Estado completassem as respostas.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Eduardo Martins): - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia o gesto simpático de trazer à colação algumas questões de ambiente, stricto sensu, porque, assim, fica registado que não é por sua culpa que esta Comissão evoluiu de uma legislatura para a outra, para voltar a ser uma verdadeira comissão do poder local e menos uma comissão de ambiente. Muito obrigado pelas suas perguntas, Sr.ª Deputada.
Aliás, no fim desta primeira ronda das intervenções dos Srs. Deputados dos partidos da oposição, que é a mais importante e aquela em que se introduzem os temas, registo a circunstância de não ter havido qualquer referência ao crescimento de 50% do orçamento do Instituto dos Resíduos, que vai permitir coisas completamente novas, tais como fazer finalmente um plano de gestão dos policlorobifenilos (PCB), ou das substâncias destrutoras da camada de ozono, ou continuar a apoiar, porque é este o nosso objectivo em matéria da Directiva Embalagens, as diversas situações de recolha selectiva. De qualquer modo, este aumento de 50% do orçamento do Instituto dos Resíduos também tem, como referiu a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, uma verba destinada ao projecto "Estratégia de Tratamento de Resíduos Industriais"; a Sr.ª Deputada pergunta-me para quê. Neste momento, sobretudo para duas coisas, Sr.ª Deputada. Até porque, como sabe, boa parte do que tem de ser uma estratégia correcta de gestão dos resíduos industriais passa, naturalmente, também pela aplicação do princípio do poluidor-pagador e por encontrar soluções que permitam que quem gere os resíduos seja responsável pelo pagamento dos seus tratamentos, e aqui o Estado deve ter, sobretudo, um papel licenciador e regulador, razão pela qual a tradução da estratégia dos resíduos industriais no orçamento do Instituto dos Resíduos diz respeito essencialmente a duas acções. E a primeira tem a ver com a implementação do Plano Nacional de Prevenção dos Resíduos Industriais (PNAPRI).
Trata-se de um plano feito pelo Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), diz respeito a 19 sectores de actividade da economia portuguesa e estava completamente "enfiado na gaveta". Porém, neste momento, já existe um texto de protocolo entre a Direcção-Geral da Indústria, o INETI e o Instituto dos Resíduos para, com a parceria de associações empresarias, no terreno, se implementar uma efectiva política de redução na produção de resíduos, o que, como sabe, é uma coisa essencial.
A segunda acção tem a ver com o inventário dos resíduos. E, nesta altura, em que já estamos em campo com esta iniciativa, não gostava de deixar de registar que ainda há poucos meses se criticou abundantemente a circunstância de se fazer mais um estudo. Criticou-se, mas os dados do Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI) estribavam-se sobretudo nos mapas de registo de resíduos entregues, e, pasme-se, Sr.ª Deputada, em 46% dos casos - e esta foi a primeira conclusão das universidades - as declarações diziam "valorizar mais resíduos" do que "produzir", o que prova bem que estávamos a diagnosticar uma cura sem conhecer a doença; portanto, é fundamental fazer isto.
Registo também que nesta primeira intervenção ninguém reparou que o Instituto do Ambiente, com o mesmíssimo dinheiro, isto é, sem crescimento orçamental, vai poder fazer uma série de coisas novas. Vai, finalmente, fazer um Programa para Definição dos Tectos Nacionais de Emissão, porque não basta falar de alterações climáticas, é preciso estar em condições de cumprir as nossas obrigações internacionais e técnicas de medição de emissões, e não estávamos em condições de o fazer. Ora, foi justamente isto que se discutiu há muito poucos dias em Nova Deli, como é que tecnicamente se implementa o Protocolo de Quioto.
Logo, Portugal tem de estar preparado para isto, e este é um programa novo, assim como é nova a concretização da estratégia do desenvolvimento sustentável, uma obrigação que o País tinha há 5 anos mas que ninguém tinha dado por isso, ou até a implementação da Agenda Local 21, para que falar do Rio não seja apenas uma palavra vã, ou a inauguração de novas áreas de relação entre a política do ambiente e a saúde, como acontece com a qualidade do ar interior, ou ainda o desenvolvimento de novas vertentes transversais de política ambiental, como é o caso da responsabilidade ambiental, ou a criação de condições para cumprir leis que se fizeram mas que não poderiam ser cumpridas, como sucede com o regime legal da poluição sonora.
Apesar de ninguém ter feito este registo, a propósito da extracção de inertes, convinha, Sr.ª Deputada, registar que o orçamento da Inspecção-Geral do Ambiente cresce