No fundo, o que não é produzido não precisa de ser eliminado; logo, a prevenção e a minimização dos resíduos deverão adquirir a máxima prioridade em qualquer plano de gestão dos resíduos.
A primeira questão que lhe coloco é, pois, no sentido de saber como pensa o Governo implementar programas específicos de prevenção e que programas prevê implementar, sendo certo que a melhor política de gestão de resíduos é aquela que tiver por primeira prioridade a sua redução.
A segunda questão tem a ver com a necessidade absoluta de aumentar a percentagem de resíduos recolhidos para reciclagem, nomeadamente daqueles que representam maior perigosidade. Isto implica a criação de sistemas de recolha e de tratamento…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr.ª Deputada, já esgotou o tempo estipulado, pelo que peço-lhe que conclua.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Relativamente a este tema a questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro, tem a ver com a reciclagem. Como encarar o seu futuro em Portugal, nomeadamente no que concerne a produtos perigosos, como é o caso - e dou só alguns exemplos - dos pneus, das pilhas, dos óleos, dos solventes, de equipamentos eléctricos e electrónicos?
A terceira e última questão tem a ver com a chamada directiva comunitária relativa aos aterros, que obriga os Estados-membros a reduzir a quantidade de resíduos biodegradáveis a depor em aterro. É curioso que esta directiva, que é de 1999, só no ano de 2002, no passado mês de Maio, tenha sido transposta para o direito nacional, o que reflecte também a importância que o anterior governo dava a estas matérias. Pergunto-lhe, então, Sr. Ministro, se esta directiva…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, perguntando o que está a ser feito para o cumprimento desta directiva, no que toca à compostagem dos resíduos biodegradáveis.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Srs. Presidentes, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, este é o meu primeiro exercício de debate do Orçamento do Estado e, tendo sido relator do parecer das Grandes Opções do Plano, no âmbito da Comissão de Economia e Finanças, a minha primeira surpresa consistiu em ver a política do ambiente inserida numa opção, que é a seguinte: reforçar a justiça social, garantir a igualdade de oportunidades. Isto não tem qualquer sentido. É uma abordagem recuada, que desvaloriza a política do ambiente, está ao arrepio da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e é contrária às abordagens mais profícuas que conjugam economia, ambiente e sociedade.
O Sr. Secretário de Estado do Ambiente, que invocou os seus contactos com o INETI, talvez possa aproveitar para desenvolver o conceito de ecoeficiência, porque este Governo bem precisa. E, já agora, sugiro mais cuidado no orçamento do próximo ano, designadamente nas Grandes Opções do Plano, que são o documento enquadrador da estratégia.
A segunda surpresa tive-a hoje, com a resposta do Sr. Ministro à questão dos parques tecnológicos, e não revejo o autarca que foi peça-chave no desenvolvimento do Taguspark.
Não faz sentido que, sob um programa designado "Parques Tecnológicos" - é esta a designação dada no Orçamento do Estado -, se desenvolvam, em zonas do interior mais atrasadas, programas que visam a fixação e a criação de empregos. Sugiro, Sr. Ministro, em nome do rigor, que concerte com a Associação Portuguesa de Parques de Ciência e Tecnologia esta sua iniciativa e, já agora, porque disse que o Governo era coeso, com o Sr. Ministro da Economia no âmbito das áreas de localização empresarial. Tanto quanto compreendo, esta iniciativa corre o risco de apenas vir trazer confusão e nada acrescentando. Valeria a pena, sobretudo com as áreas de localização empresarial, tentar algo de mais concertado.
Terceiro aspecto: fico preocupado com a falta de investimento na eficiência dos serviços em tempo de grandes exigências, como as anunciadas pelo seu colega Ministro da Economia.
O Sr. Ministro da Economia diz que as DRAOT têm 45 dias para emitir parecer no âmbito do licenciamento industrial e que, findo este prazo, haverá deferimento tácito. É surpreendente que o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente esteja calado nesta matéria! Gostaria de aproveitar esta oportunidade para o ouvir dizer se isto é um compromisso sério que o envolve…

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado, lembro-lhe que está no limite do tempo de que dispõe.

O Orador: - Vou só abordar uma última questão de forma muito rápida, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, em nome da provocação que nos fez ao afirmar que o Governo é coeso - e eu não estou convencido disso -, gostaria de perguntar se tem uma posição articulada com os seus colegas de Governo em matéria da decisão de edificar, em plena paisagem do Pico do Areeiro, na ilha da Madeira, um sistema de radar que ocupará cerca de 9000 m2 de uma zona especial de conservação da Rede Natura 2000.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Srs. Presidentes, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr. Secretário de Estado: Há pouco o Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Dr. José Eduardo Martins, referiu que este Governo tinha ressuscitado algo que estava adormecido há cinco anos, que é a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
É bem verdade, porque este Governo apresentou logo no seu Programa, antes mesmo de indicar a sua estratégia de desenvolvimento sustentável, uma marca indelével dessa estratégia. De facto, o Programa estabelece a promoção de políticas integradas de ambiente, fundamentadas em princípios de sustentabilidade, transversalidade, integração, cuidado e participação, que são, precisamente, os princípios orientadores que correspondem às linhas que, depois, vêm na estratégia nacional de desenvolvimento sustentado