e que encontram, neste PIDDAC, sobretudo no do Instituto do Ambiente, projectos novos, totalmente inovadores, nomeadamente nas áreas de gestão integrada da qualidade do ambiente, dos sistemas de informação ambiental e da educação ambiental e muitos outros, que se tornam totalmente indispensáveis - isto é inquestionável - para o sucesso da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Por isso, Sr. Ministro, ou Sr. Secretário de Estado do Ambiente, gostava muito que me fizessem uma explanação detalhada destes programas e, sobretudo, que nos explicassem como é possível este Governo fazer uma gestão eficiente dos programas, face a uma contenção do orçamento e aos cortes orçamentais, ou seja, a um quadro de retracção no orçamento que procura evitar o despesismo.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Vítor Reis, na sua intervenção de há pouco, procurou questionar o governo anterior sobre a política que praticou - é um velho truque, particularmente quando o Governo está em dificuldades para explicar os cortes orçamentais verificados não só na política do ambiente e da conservação da natureza mas também em matéria de poder local. Nesta situação, muitas vezes a melhor defesa é o ataque, procurando divergir as atenções para um outro aspecto.
De qualquer modo, este debate já trouxe uma novidade importante: inicialmente, aquando do debate na generalidade, o Sr. Ministro tentou camuflar a existência de um corte no investimento, mas, agora, já vem dizer-nos que vai procurar fazer mais com menos dinheiro, o que, de algum modo, já é um reconhecimento do aspecto negativo que há neste orçamento. Mas sempre diria que, descontadas as teses religiosas, há duas teses sobre a origem do Universo: a explicação científica do Big Bang e a explicação da maioria, que pensa que o Universo começou em 1995, quando o Partido Socialista chegou ao poder.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - E há também a do caos!

O Orador: - Exacto!
Mas se o Sr. Deputado Vítor Reis tivesse o cuidado de ver, por exemplo, em relação à política de conservação da natureza, o que existia e o que passou a existir, perceberia, com toda a clareza, a diferença. Perceberia que não havia uma estratégia nacional de conservação da natureza e que passou a existir, que não existiam planos de ordenamento da orla costeira e que passaram a existir, que havia 206 municípios sem reserva ecológica nacional e que passaram a ser apenas 26 os que se encontram nessa situação. E por aí fora, os exemplos são mais que muitos, entre os quais também em matéria de investimento, o qual também subiu durante os governos do Partido Socialista e que, agora, este Governo vem diminuir. E não há aqui qualquer confusão entre os fundos comunitários e os fundos nacionais, a menos que o Governo e os Deputados da maioria a queiram fazer.
Eu tive o cuidado de dizer que havia uma sobreavaliação dos fundos comunitários e que não era isso o que eu questionava na proposta do Orçamento do Estado. O que entendo é que essa é uma desculpa de mau pagador para quem corta, no orçamento, investimento de fundos nacionais. E isto é uma evidência! Há um corte de 28,2%, pelo qual o Governo é politicamente responsável. E se o Governo diz que não havia muitas vozes que pudessem apoiar a política de ambiente e conservação da natureza do anterior governo, também devo dizer, Sr. Ministro, que, se estes cortes orçamentais na conservação da natureza têm recolhido um coro de opiniões favoráveis, esse coro deve ser, com certeza, de uma maioria silenciosa, porque não o tenho ouvido.
Por último, Sr. Presidente, iremos discutir algumas áreas protegidas em concreto, entre as quais o Parque Natural Sintra-Cascais, relativamente ao qual o Sr. Deputado Vítor Reis fez uma referência que é um verdadeiro absurdo para quem conheça a sua situação.
De facto, em 1994, foi aprovado um plano de ordenamento para o Parque Natural Sintra-Cascais - em 1994, ainda no tempo do governo do Partido Social Democrata. O Sr. Deputado sabe o que é que o Governo aprovou para a zona do Cabo Raso? Nem mais nem menos do que uma área preferencial de turismo.
Se o Sr. Deputado considera que, com essa sua forma peremptória de falar, pode obter algum ganho de causa em matéria de confronto com a firmeza que os governos do Partido Socialista tiveram em matéria da conservação da natureza vai, com certeza, por mau caminho.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado, não me leve a mal, mas está no limite do seu tempo. Aliás, já o ultrapassou. Peço-lhe por isso para terminar.

O Orador: - Para concluir, Sr. Presidente, quero recomendar ao Sr. Deputado Vítor Reis, porque nestas matérias políticas há sempre divergência de opiniões, a consulta do relatório da OCDE sobre o desempenho ambiental em Portugal, onde poderá verificar um elogio à política de conservação da natureza levada a cabo pelo governo. Não sei se o Sr. Deputado entende que a OCDE é um organismo independente, mas essa é, com certeza, a opinião desta bancada.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pina Marques.

O Sr. Pina Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É do conhecimento de todos nós a importância de que se reveste a construção da barragem de Ribeiradio para os distritos de Viseu e Aveiro.
A criação da albufeira irá permitir a regularização dos caudais no rio Vouga, para atenuar os efeitos das cheias no Baixo Vouga, o abastecimento de água para usos urbano e industrial a concelhos da região e também o aproveitamento hidroeléctrico, para além das potencialidades turísticas do seu plano de água.
Trata-se, por isso, de um investimento fundamental ao desenvolvimento socioeconómico daquela região. A obra já arrancou, mas, pelos factos que vieram a público, as reclamações e recursos apresentados terão estado na origem da suspensão dos trabalhos.
Certamente por isso - e o Sr. Ministro poderá confirmá-lo ou não - o PIDDAC para 2002, que estava dotado com € 2 743 388 de fundos nacionais e de igual montante