de comparticipação comunitária, tem uma execução prevista de € 823 004 em cada uma das componentes de participação, o que significa uma execução inferior a um terço da verba inicialmente prevista. A proposta do PIDDAC para 2003 contempla, na globalidade das duas componentes, um financiamento de 2 milhões de euros, o que permite antever um considerável atraso na retoma dos trabalhos.
A questão que gostaria de colocar é a seguinte: qual é a perspectiva sobre a evolução deste assunto?

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, prefiro aguardar, uma vez que o Sr. Ministro se ausentou da sala.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado Diogo Luz , vê algum inconveniente em usar já da palavra?

O Sr. Diogo Luz (PSD): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Diogo Luz (PSD): - Sr. Presidente, os meus cumprimentos aos Srs. Secretários de Estado, a quem peço para transmitirem ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente as questões que vou colocar.
Já aqui foi referido o Programa Polis e eu gostaria de esclarecer alguns aspectos relacionados com este programa e que ainda não foram explicados.
O Programa Polis foi lançado num conjunto de cidades portuguesas com o objectivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas dessas cidades, através de intervenções estruturantes de natureza urbanística e ambiental.
A gestão deste programa foi conferida à Parque Expo, a quem cabe, em ligação com as câmaras municipais, identificar as zonas abrangidas pelo programa, elaborar os correspondentes planos estruturantes, programar a sua execução e garantir os meios financeiros necessários.
Dado o grande impacto deste programa na vida das cidades onde está a ser implementado, é da maior importância sabermos se os prazos inicialmente previstos para a sua concretização têm sido cumpridos. Lembro que os relógios que iniciaram a contagem decrescente do tempo no momento do lançamento dos respectivos programas continuam a sua marcha implacável, dando uma informação à opinião pública, que é necessário garantir.
Nestas circunstâncias, Sr. Ministro,…

Neste momento, o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, reentrou na sala.

… a quem cumprimento, gostaria de fazer-lhe algumas perguntas sobre a forma como tem decorrido, e se prevê que venha a decorrer, a execução destes programas Polis nas várias cidades do País, onde foi lançado.
A primeira questão prende-se com os prazos de execução dos vários programas, relativamente aos quais eu gostaria de saber se estão ou não a ser cumpridos.
A segunda questão tem a ver com os meios financeiros para a boa execução dos programas, pergunto: eles estão ou não disponíveis para que os objectivos definidos no próprio programa sejam plenamente atingidos nas datas previstas?
Terceira e última questão, dado que o Sr. Ministro referiu, aquando da discussão na generalidade do Orçamento, a necessidade da intervenção da iniciativa privada nestes programas, pergunto: de que forma ela se fará e se já estão garantidas algumas participações dessa mesma iniciativa privada nos vários programas?

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra, Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, se fosse possível, gostaria de usar da palavra agora.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sr. Deputado, não me leve a mal, mas, quando chegou a sua vez, não quis falar, percebo, porque o Sr. Ministro não se encontrava na sala. O Sr. Deputado Diogo Luz avançou. Portanto, se o Sr. Deputado não vê inconveniente, vai usar da palavra, com certeza, mas mais tarde, porque prescindiu do momento em que teria de intervir.
Não me leve a mal esta minha decisão, e peço-lhe que não me cause embaraço.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, aceito a sua decisão, mas interpretei que, por deferência do Sr. Deputado Diogo Luz, tinha havido uma troca, uma inversão na ordem das intervenções.
Mas, naturalmente, aceito a sua decisão discricionária.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: No discurso do PSD e do Governo perpassa sempre duas ideias: a de que o PS perdeu as eleições - eu julgava que tinha sido o PSD que as tinha ganho, o que significa que há pouco mérito em estarem no Governo - e a da "pesada herança". E, em relação à "pesada herança", aconselhava duas coisas: primeiro, a auscultar o que diz um alto dirigente do PSD, o Dr. Dias Loureiro, segundo o qual este discurso já deveria ter terminado e o Governo deveria trabalhar, e, segundo, no que respeita ao défice, a lerem com rigor o relatório do Banco de Portugal, que o PSD permanentemente cita.
O Sr. Ministro disse que nunca havia manifestações de contentamento da parte dos autarcas em relação ao Orçamento do Estado. É verdade! Não há manifestações de contentamento. Mas o que existe neste Orçamento do Estado é uma manifestação de descontentamento; ou seja, vai haver uma reunião geral de autarcas exactamente pelo descontentamento e desconforto que eles sentem em relação a este Orçamento.
O Sr. Ministro apresenta como bandeira o cumprimento da Lei das Finanças Locais, como se cumprir as leis da República não fosse uma obrigação do Governo. A meu ver, isso não deve ser uma bandeira mas, sim, uma obrigação, e, portanto, registamos.
Por outro lado, gostava de não estar aqui a comparar o que não é comparável, ou seja, seis meses de governação deste Governo com seis anos de governo do PS, porque, se fossemos a comparar, já teríamos verificado que, em seis meses deste Governo, segundo a previsão da Comissão