forma que a informação que nos chegou das CCR foi a seguinte: "Sr. Ministro, arranje destino para pelo menos 25 milhões de contos, porque não se consegue gastar mais do que 15 milhões". Há aqui qualquer coisa que está mal!
Devo dizer-lhe que, agora, vai ser lançado um concurso justamente para permitir a realização de formação em outsourcing, na medida em que se chegou à conclusão que, realmente, algumas autarquias têm dificuldade em dar essa formação. Pois bem, é o próprio Governo que, no âmbito do CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica) e das CCR, está a tentar encontrar uma fórmula que permita fazer chegar essa formação aos funcionários das autarquias locais e a negociar a possibilidade de a mesma abranger também os eleitos das freguesias.
No que diz respeito à cooperação técnica e financeira, aproveito para responder também a uma questão colocada pelo Sr. Deputado Pinho Cardão, quanto a saber se este Orçamento acolhe as propostas do Ministério, direi que sim e que, em alguns casos, provavelmente, até acolhe demais. Nesta área da cooperação técnica e financeira, onde, aparentemente, parece haver uma redução, e há uma redução efectiva substancial, pergunto: qual era a tradição em anos anteriores? Era a de chegar a Outubro ou Novembro, as dotações estavam lá, e "Ó diabo, e agora o que vamos fazer? É preciso gastar este dinheiro!". É a lógica antiquada da Administração Pública de que é preciso gastar dinheiro, mesmo que seja em coisas que não façam qualquer falta, e, portanto, toca a fazer protocolos e contratos-programa com autarquias locais, com colectividades, etc. E, depois, quando se vai ver - e mandei fazer esse levantamento -, há contratos-programa e protocolos celebrados com colectividades, com autarquias, que há 10 anos não gastam um tostão; receberam o adiantamento, não fizeram a obra, nem devolveram o dinheiro. E o Sr. Deputado sabe muito bem que esta é a realidade, e são às dezenas as situações deste tipo que se foram sucedendo ao longo dos anos. Ora bem, estamos a acabar com estas situações.
Portanto, é preferível termos a garantia de que os acordos celebrados são levados por diante do que chegar ao fim de cada ano e, enfim, assistirmos à atitude de "vamos lá agora desfazer-nos deste dinheiro para, no próximo ano, termos a garantia de que teremos, pelo menos, uma dotação idêntica". Rejeito esta filosofia, acho que não faz sentido.
O Sr. Deputado Maximiano Martins surpreendeu-me com a história dos tecnopólos. Nesta matéria, permita-me que "puxe dos galões" e diga que, provavelmente, em Portugal, o único parque tecnológico a sério foi o levado a cabo sob a minha liderança, tendo até governos contra. Como sabe, na vigência do anterior governo, do Partido Socialista, teve a oposição feroz, durante pelo menos quatro anos, do Ministro Mariano Gago, que se rendeu à evidência passado esse tempo, e só nessa altura é que disse que, afinal, o Taguspark era, de facto, um grande investimento e obedecia, digamos, a todos os requisitos.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Teve o apoio do então Ministro da Economia!

O Orador: - Teve, naturalmente; por isso, não falei no ministro da Economia mas, sim, no ministro da Ciência e Tecnologia!
O Taguspark, indiscutivelmente, foi objecto de compreensão por parte do Ministério da Economia - diga-se de passagem que foi o único -, enquanto que da parte do Ministério da Ciência e Tecnologia teve a oposição feroz durante quatro anos, tendo sofrido, designadamente, um desvio de milhões de contos que estavam destinados àquele empreendimento. Isto para lhe dizer que tenho alguma autoridade moral para falar sobre parques tecnológicos.
Como calcula, é óbvio que estas questões são articuladas com o Ministro da Economia e não se exclui a possibilidade de uma componente de tecnopólos nas áreas de localização empresarial. Do que estamos a falar aqui é de uma outra realidade que o Sr. Deputado talvez não tenha compreendido. Estamos a falar de tecnopólos para o interior do País.
O conceito de tecnopólo ou de parque tecnológico, como muito bem sabe, não é um conceito puro. Eu tive oportunidade de visitar parques tecnológicos na Europa, nos Estados Unidas da América, enfim, em diversos países, e a verdade é que cada um tem as suas características, conforme as suas géneses - uns nasceram por iniciativas de universidades, outros, por iniciativas de Deputados, outros, por iniciativas de presidentes de câmara, de empresas, etc. -, e cada um tem a sua matriz.
Ora, do que se trata aqui não é de um conceito puro de tecnopólo, porque, como sabe, há sempre desvios. Pode pensar-se num tecnopólo ancorado num determinado segmento, que pode ser as tecnologias de informação ou as biotecnologias, seja o que for, mas, depois, no seu desenvolvimento, pode enveredar por uma outra área qualquer.
Portanto, o que é fundamental é que este espírito do tecnopólo, do parque tecnológico, com mais ou menos tecnologia, com mais ou menos ligação à universidade, seja um pólo gerador de emprego e de fixação de empresas. E se estamos a falar neles para o interior é porque acreditamos que podem mesmo ser desenvolvidos no interior - certamente que não serão pólos com as características do Taguspark, mas deverão ter as características adequadas à região. E, obviamente, é possível criar e desenvolver algumas empresas-âncora em determinados segmentos, isto é, determinados clusters, que eventualmente possam ser instalados nessas áreas. É uma questão que vamos estudar - pelo menos, ninguém pode acusar-nos de não tentarmos. Por isso, vamos tentar e estou convencido de que vamos conseguir fazê-lo.
Anda toda a gente enganada com o Sr. Ministro da Economia. É estranho que a ele, que, cada vez mais, integra no seu discurso o discurso da sustentabilidade do ambiente, só se apontem realmente questões relativas a prazos. Devo dizer que noto no Sr. Ministro da Economia um progresso extraordinário nesta matéria. Aliás, o diploma relativo ao licenciamento industrial contém, pela primeira vez, todo um conjunto de valores de natureza ambiental, que, julgo, devem ser realçados.
No que toca a prazos, não é verdade o que dizem! Esses prazos são devidamente articulados com o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, são vários prazos e dependem do tipo de licenciamento que está em causa e, portanto, não há 45 dias… Nesse caso, até devo dizer que aquilo que o Sr. Ministro da Economia propõe é que haja prazos que, em alguns casos, vão até aos 240 dias - e, como sabe, neste país, há uma facilidade extraordinária em, junto dos serviços da Administração Pública, suspender-se ou interromper-se um prazo (às vezes, basta uma notificação). Logo, aquilo que poderia ser um prazo de 120 dias, às vezes é de meio ano. E obviamente que estas situações têm de ser devidamente controladas.